Valor econômico, v.20, n.4791, 12/07/2019. Brasil, p. A3

Após Previdência, Guedes prepara a cruzada tributária 

Lu Aiko Otta

Ana Krüger

12/07/2019

Com o texto básico da proposta de reforma da Previdência aprovado em primeiro turno no plenário da Câmara e com os investidores já desengavetando planos para o Brasil, o ministro da Economia, Paulo Guedes, reuniu toda sua equipe num refúgio às margens do lago Paranoá. O encontro durou quase todo dia de ontem e teve a proposta de esquadrinhar as medidas que compõem os próximos passos da agenda econômica.

A ideia foi checar a consistência das iniciativas que têm sido informadas desde antes de Jair Bolsonaro assumir o Planalto. A reunião fez um balanço do primeiro semestre. O que foi bem, o que poderia ter sido melhor. Um destaque positivo foi a assinatura do acordo Mercosul-União Europeia. O encontro adotou um formato comum no setor privado: avaliação e os passos à frente.

A intenção é divulgar a agenda já na próxima semana, o que pode ser adiado por alguns dias porque Guedes pretende viajar a Santa Fé (Argentina) para participar da reunião de cúpula do Mercosul.

O governo discutia ontem a forma como encaminhará o próximo item prioritário da pauta: a reforma tributária. O secretário especial de Receita, Marcos Cintra, evitou na manhã de ontem detalhar como o governo entrará nessa discussão. "O conceito de apresentação é muito relativo. Não sei se nós vamos apresentar projeto pronto, já formalizado, ou abrir para discussão. Semana que vem já teremos notícias", disse.

A parte mais conhecida da reforma do governo, a que cria o Imposto sobre Valor Agregado (IVA) federal e a Contribuição sobre Pagamentos (CP) acoplada à desoneração da folha para empregados e empregadores, já está redigida.

Já a reforma do IR, que vai na direção de reduzir as alíquotas do IR da Pessoa Jurídica de 25% para 20%, eliminar a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) e reformar a estrutura do IR da Pessoa Física ainda está em discussão.

Discutido há três décadas, o tema tornou-se mais urgente com a assinatura do acordo UE-Mercosul. A reforma tributária também está no topo da agenda pós-Previdência do Congresso. Na Câmara, o presidente, Rodrigo Maia (DEM-RJ), apoia proposta do deputado Baleia Rossi (MDB-SP), elaborada pelo economista Bernard Appy. O Senado pretende debater a partir do projeto do ex-deputado Luiz Carlos Hauly, apresentada pelo presidente da Casa, Davi Alcolumbre (DEM-AP).

A proposta de Cintra se limita a tributos federais. As de Appy e Hauly buscam simplificar o Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Cintra não vê conflito entre sua proposta e as duas em discussão no Congresso. Ele já declarou que elas se espelham e se complementam. Paralelamente, o deputado Luciano Bivar (PSL-PE) apresentará emenda criando um imposto único parecido com a CP de Cintra.

Como mostrou o Valor na edição do dia 8, o pacote do "day after" da Previdência inclui outras medidas, como o "choque de energia barata" a partir do uso do gás do pré-sal. Simulações do Ministério da Economia mostram que o PIB industrial cresceria 10% em um ano em caso de redução de 50% no custo da energia.

Além do uso do gás na geração de energia, há um grande conjunto de medidas que passa pela venda de ativos da Petrobras e o fortalecimento dos governos estaduais na regulação e na privatização da distribuição. Incentivos para que governadores aperfeiçoem suas estruturas regulatórias foram incluídos nos programas de ajuda financeira do Tesouro aos governos estaduais. Um novo pacto federativo também está na lista de Guedes.

A agenda contém ainda medidas no campo macroeconômico, como o aperfeiçoamento das debêntures de infraestrutura. O Brasil precisa dobrar os investimentos em infraestrutura durante 30 anos para alcançar a média mundial. A logística deficiente é um dos principais fatores de perda de competitividade dos produtos brasileiros. O governo estuda estímulos de curto prazo à economia como a liberação de recursos do PIS/Pasep e do FGTS.

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Vida digital precisa ser levada em conta 

Ana Krüger

12/07/2019

Ainda sem apresentar uma proposta formal de reforma tributária, a equipe econômica dá sinais do que integrará o projeto. O secretário especial da Receita Federal, Marcos Cintra, tem defendido mudanças só em tributos federais e que tenham movimentações financeiras como base tributária.

Ontem, Cintra destacou a necessidade de modelos tributários inovadores e ajustados ao mundo digital. Ele abriu o seminário "O padrão OCDE de preços de transferência e a abordagem brasileira: o caminho à frente", organizado pela Receita em parceria com a Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (OCDE).

"Vivemos em um mundo digital em que há mobilidade de fatores, produtos, pessoas, da informações, em que as fronteiras físicas estão cada vez menos importantes no processo de produção, conceitos tradicionais em termos de gestão tributária como o de territorialidade, de tipicidade de produtos e serviços estão cada vez mais nebulosos", avaliou o secretário.

Para Cintra, diante da complexidade e volatilidade das relações econômicas, as movimentações financeiras e fluxos de pagamentos se apresentam como algo ao alcance de todos, presente em toda e qualquer transação tributária. "A movimentação financeira é a síntese de todas as bases tributárias convencionais, que pode e deve ser utilizada, com todos os devidos cuidados e cautelas, como uma base tributária ampla, quem sabe mais compatível com esse mundo digital", afirma.

O secretário da Receita afirmou ter conversado com o deputado Luciano Bivar (PSL-PE) sobre a proposta de reforma tributária sugerida pelo congressista. O texto proposto pelo presidente do PSL, partido de Jair Bolsonaro, será protocolado como emenda substitutiva à Proposta de Emenda Constitucional (PEC) do deputado Baleia Rossi (MDB-SP) em análise por comissão especial na Câmara.

Na emenda, Bivar diz se basear em PEC apresentada em 2001 pelo próprio Cintra, então deputado federal. Ambas propostas criam um imposto único federal e usam movimentações financeiras como base tributária.

"É a proposta [de Bivar] que eu sempre defendi, mas como professor universitário. Aliás, é um projeto muito semelhante ao que eu apresentei em 2001, a PEC 474", afirmou. O secretário reafirmou que o governo irá apresentar sua própria sugestão de reforma tributária.