Hugo Passarelli 

11/06/2019

Sem um sinal claro sobre a continuidade de programas pelo Ministério da Educação (MEC), secretários estaduais e municipais decidiram criar uma agenda conjunta de trabalho. O plano pretende orientar Estados e municípios pelos próximos dois anos e evitar rupturas, uma das marcas das políticas públicas no Brasil.

No curto e médio prazo, um dos objetivos centrais do que está sendo chamada de "agenda de aprendizagem" é tirar do papel a reforma do ensino médio, aprovada por lei no governo Temer.

O novo secretário de Educação Básica do MEC, Jânio Endo, tem indicado a Consed e a Undime, entidades que representam os Estados e municípios, respectivamente, que dará apoio às mudanças no ensino médio. Mas, em meio ao clima ainda nebuloso do MEC comandado por Abraham Weintraub, não se sabe qual será a palavra final.

"O MEC não entrou concretamente no debate do novo ensino médio. A expectativa é que a partir de agora tenhamos uma ideia melhor", afirma Fred Amâncio, secretário de Pernambuco e vice-presidente do Consed.

Segundo Amâncio, como a alteração na arquitetura desse ciclo envolve uma virada brusca no ensino, é impensável não contar com a ajuda financeira e técnica.

"Nós queremos apoio do governo federal, mas a responsabilidade sobre a construção dos novos currículos é nossa", diz Rossieli Soares, ex-ministro e hoje secretário de Educação de São Paulo - ou, em sua definição, do outro lado do balcão, ou seja, demandando ações do MEC em vez de formular políticas nacionais.

Os novos currículos estaduais do ensino médio deverão escritos até o fim do ano a partir das diretrizes da Base Nacional Comum Curricular (BNCC).

Ontem, no auditório da Escola de Formação e Aperfeiçoamento de Professores (Efape), em São Paulo, Soares deu largada a essa "agenda paralela" dos Estados. Reprisando uma cena que poderia ter ocorrido em 2018, falou a uma plateia de 150 técnicos de secretarias, tirando dúvidas sobre as mudanças curriculares necessárias para remodelar o último ciclo da educação básica, aprovadas em sua gestão no MEC.

Ao seu lado, estavam três figuras ligadas à educação que, assim como no passado, tentam evitar que a reforma do ensino médio naufrague. São elas: Kátia Smole, ex-secretária de Educação Básica do MEC e diretora do Instituto Reúna; Wisley Pereira, que era coordenador de ensino médio no MEC e agora ocupa a diretoria de política e regulação da pasta; e Eduardo Deschamps, ex-presidente do Conselho Nacional da Educação (CNE) e hoje membro do colegiado.

A reforma do ensino médio prevê que o ensino deixe de ser organizado em 13 disciplinas obrigatórias e fique agrupado em cinco áreas: português e matemática (as únicas obrigatórias), ciências humanas, ciências da natureza e ensino técnico.

Parte da grade horária - 40% - será escolhida livremente pelos alunos entre os chamados itinerários formativos. O que não se sabe com clareza até hoje, cerca de dois anos e meio depois da sanção da lei do novo ensino médio, é quais serão essas opções e as condições que as redes públicas terão para ofertá-las.

"Fico pensando se não vai ser como um vegetariano escolhendo opções em um cardápio só com carnes", diz Daniel Felipe Dias, 19 anos, também presente no debate ontem. Após dois anos longe da escola, ele voltou a estudar na rede estadual paulista.

Em abril, o MEC anunciou a retomada do ProBNCC, programa que oferece auxílio financeiro para que cada Estado contrate redatores que vão redigir os currículos. Mas o grande ponto de interrogação ainda é se, quando o currículo tiver de virar realidade, haverá mais recursos para melhorar a infraestrutura escolar.

Além disso, a formação dos professores terá de ser totalmente repensada, dado o caráter interdisciplinar dessa mudança.

Hoje, o MEC tem um projeto-piloto do novo ensino médio em 3,5 mil escolas de 22 Estados. Elas receberão, ao longo deste ano, R$ 20 mil para adequação de salas e outros gastos com estrutura, além de R$ 170 mensais por aluno matriculado nesta etapa. Para efeito de comparação, só a rede estadual de São Paulo tem mais de 5 mil escolas.

A discussão sobre a necessidade de mudar o ensino médio a partir de uma base curricular comum, iniciada ainda no governo de Dilma Rousseff e acelerada na gestão Temer, foi marcada por controvérsias. "Se você perguntar para os especialistas, muitos vão ter divergências sobre o texto da BNCC. Mas ao menos todos reconhecem que agora a gente tem um norte", afirma Soares.