Valor econômico, v.19, n.4664, 09/01/2019. Política, p. A5

AGU planeja primeira leniência em 100 dias

Marcelo Ribeiro 

Luísa Martins 

Isadora Peron 

09/01/2019

O ministro-chefe da Advocacia-Geral da União (AGU), André Luiz Mendonça, afirmou ontem que o órgão pretende assinar, ainda este ano, entre quatro e cinco acordos de leniência com empresas investigadas em esquemas corrupção. O primeiro deles, informou, deve ser concretizado nos primeiros cem dias de governo do presidente Jair Bolsonaro. O ministro não detalha quais acordos estão mais adiantados, mas o Valor apurou que a leniência mais próxima de ser assinada é a da empreiteira Camargo Corrêa.

A meta estabelecida é a recuperação de R$ 25 bilhões nos próximos dois anos por meio desses acordos. "É uma meta ousada", admitiu ontem ao Valor.

Mendonça disse que um dos pilares de sua gestão será o combate a corrupção. "Vamos focar nos acordos de leniência, em mecanismos consensuais de recuperação de ativos e de resolução desses conflitos", disse. "Temos potencial para, neste ano, fechar até cinco acordos", completou, destacando que quer "dar agilidade" a esses acordos.

O novo AGU também afirmou que uma das prioridades, até o final de 2019, vai ser atuar em defesa do pacote de privatizações que o governo quer colocar em curso. Segundo Mendonça, ele vai trabalhar "alinhado" ao ministro da Infraestrutura, Tarcísio de Freitas, para poder tirar do papel o plano de privatizar ou liquidar cerca de cem estatais.

"Esse é um trabalho que a gente vai tratar como prioridade, que vai ser intenso de março até o fim do ano", disse. Para o ministro, o órgão vai ser o "porta-voz" desse novo modelo, que tem como objetivo uma máquina pública mais enxuta.

"Esse é o papel que nós temos hoje mais latente, de redução do Estado, de trabalhar de uma forma mais eficiente, e a AGU vai ser a porta-voz dessa nova forma de conceber o Estado. É um Estado mais enxuto, mais comprometido com o interesse público."

De acordo com Mendonça, a AGU vai ter que se estruturar internamente para dar conta dessa demanda. "A gente sabe que essa redução do Estado vai gerar [para a AGU] não só uma preparação de formatação jurídica, mas depois até uma discussão judicial em relação a essas privatizações."

Atualmente, já há uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) que é um entrave para o projeto, uma vez que o ministro Ricardo Lewandowski determinou, em decisão liminar, que a venda de qualquer estatal deve ser aprovada pelo Congresso. A ação ainda precisa ser discutida pelo plenário da Corte.

Mendonça, aliás, pediu que sua equipe faça um levantamento de outros processos de interesse da União que estão pendentes de análise pelo Supremo. O objetivo é avaliar em quais casos a AGU reverterá posicionamentos já enviados por gestões anteriores. "Isso deve ser feito de forma técnica", destacou.

O pente-fino mais detalhado deve acontecer em ações que questionam no Supremo dispositivos legais relacionados ao porte de armas de fogo. Há pelo menos duas em andamento: uma relacionada ao porte de arma para defesa pessoal de magistrados; e outra para guardas municipais. Essa última já obteve do ministro Alexandre de Moraes decisão liminar favorável ao governo, mas ainda é preciso o referendo do plenário.

"Pedi para a área técnica fazer esse levantamento de quais foram as posições [anteriores da AGU], do porquê dessas posições. A gente quer fazer uma equação à luz do que a Constituição nos autoriza, respeitando o princípio democrático", disse.

O diagnóstico deve ser enviado posteriormente ao ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro - caberá a ele determinar que posição o governo vai defender no STF.

Internamente, o ministro também determinou um levantamento dos contratos em curso na AGU, para eventual rescisão daqueles mais onerosos à pasta. O resultado deve ser apresentado em 60 dias.