A alta incidência de corrupção nas polícias estaduais e a falta de eficácia e transparência no trabalho das corregedorias preocupam o ministro da Justiça e Segurança Pública Sergio Moro, segundo integrantes do governo ouvidos reservadamente pelo Valor.

A corrupção policial é apontada por essas fontes como um dos principais - senão o maior - entrave na consolidação do plano nacional de segurança pública com o objetivo de desarticular facções criminosas que controlam o narcotráfico e o crime organizado no país, uma das metas da gestão do novo ministro da Justiça.

A avaliação é que, ainda que Moro conte com o núcleo duro da Polícia Federal (PF) e o apoio do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) e da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), o efetivo total desses órgãos, mesmo somados, corresponderá a apenas uma fração do mínimo necessário para execução de um plano nacional ostensivo de prevenção e repressão à criminalidade.

Apesar de a PF dispor de um serviço de inteligência policial reconhecidamente qualificado, não há como prescindir da investigação das polícias civis nos Estados, nem das polícias militares para reprimir o crime, disseram integrantes do Ministério da Justiça ouvidos pela reportagem.

Na opinião de um experiente investigador lotado em Brasília, inteligência policial pressupõe integridade. O problema, de acordo com ele, é que não existem números confiáveis sobre o envolvimento de policiais civis, militares e federais em atividades ilícitas, nem tampouco transparência nas corregedorias policiais - estruturas organicamente vinculadas às polícias e que são responsáveis por investigar suspeitas que envolvam a conduta de agentes de polícia.

Por essa linha de raciocínio, a conflagração de uma campanha para capturar lideranças de facções e interromper o funcionamento das engrenagens do crime vai se deparar com pontos cegos que poderão comprometer o resultado final.

A realidade da segurança pública no Brasil já se impôs com a velocidade de uma postagem na internet sobre a agenda de prioridades de Moro. Uma série de ataques contra prédios públicos, caixas de bancos, ônibus, shoppings e estabelecimentos comerciais foi iniciada na semana passada no Ceará. O governador Camilo Santana (PT) requisitou ajuda da Força Nacional já na quinta-feira, mas só na sexta-feira o ministro Moro baixou portaria determinando o envio de 300 homens da Força Nacional ao Ceará por 30 dias para, conjuntamente com as polícias locais, "proteger a população civil e o patrimônio público e privado de novos incidentes".

Horas depois, também na sexta-feira, o governador do Pará, Helder Barbalho (MDB), solicitou a Moro a presença de ao menos 500 agentes da Força Nacional para garantir "imediato reforço do efetivo local e preservação da ordem pública". De acordo com ofício do governador do Pará encaminhado ao ministro da Justiça, o pedido de ajuda foi motivado em razão dos altos índices de criminalidade registrados no Estado nos últimos dias.

Uma pessoa a par das tratativas iniciais sobre a política nacional de segurança pública que está sendo esboçada pela equipe de Moro chama a atenção para a realidade da situação orçamentária das Forças Armadas. Segundo essa fonte, está descartada a opção de usar efetivo e material das Forças Armadas para viabilizar o projeto de segurança pública.

O fato é que a imposição do teto de gastos públicos até 2037 pode ampliar um problema existente desde antes da redemocratização do país: a obsolescência de equipamentos, armamentos e a quase inexistência de investimentos públicos em tecnologia militar.

Um relatório reservado elaborado pelo Ministério da Defesa intitulado "Cenário de Defesa 2020-2039", divulgado em janeiro do ano passado pelo portal Uol, já apontava que a indisponibilidade de recursos para Exército, Marinha e Aeronáutica ameaçava tornar inviável o controle do espaço territorial, marítimo e aéreo brasileiro.