O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu ontem arquivar os procedimentos preliminares abertos contra juízes que se manifestaram politicamente nas redes sociais durante as eleições. O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, aproveitou o julgamento para fazer um breve pronunciamento e defender que os magistrados precisam ter cautela para não comprometer a imagem do Poder Judiciário.

"A magistratura tem que se pautar pela cautela, pela independência e pela sua imparcialidade, é por isso que nós temos autonomia", disse.

Segundo Toffoli, a decisão de arquivar os 11 procedimentos abertos não significa carta branca para que os magistrados se manifestem nas redes sociais e deixem de seguir o Provimento 71, que regulamenta o tema.

"Este arquivamento não quer dizer que esse conselho não estará atento ao cumprimento do referido provimento. Mas tudo que é novidadeiro, nós temos que trabalhar com uma formação, qualificação e orientação", disse. Ele afirmou que vai trabalhar em parceria com escolas de magistratura para que haja um melhor preparo dos magistrados no uso da internet e redes sociais.

Em sua fala, Toffoli também elogiou a "atuação célere" do corregedor do órgão, ministro Humberto Martins, de instaurar os procedimento e disse que, com a ação, ele evitou "uma politização do Poder Judiciário".

Como mostrou o Valor em novembro, a abertura dos procedimentos foi utilizado pelo CNJ como uma forma "pedagógica", apenas para dar um "susto" nos magistrados que estavam utilizando as redes sociais para se manifestarem politicamente.

Entre os juízes que foram alvos do procedimento está o ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST) Ives Gandra Martins Filho, que se encontrou com o presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL) durante a campanha eleitoral.

Também estava nesta lista o juiz Marcelo Bretas, responsável pela Operação Lava-Jato no Rio, que, depois do primeiro turno, parabenizou dois senadores eleitos pelo seu Estado: Flávio Bolsonaro (PSL), filho do presidente eleito, e Arolde de Oliveira (PSD).

O desembargador Ivan Sartori, do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), também foi notificado, por ter publicado apoio ao presidente eleito. Outra magistrada da Corte, a substituta Kenarik Boujikian, teve de explicar seus posts de apoio ao governador reeleito do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB).

O desembargador Marcello Granado, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) foi notificado depois de escrever posts favoráveis ao governador eleito do Rio, Wilson Witzel (PSC).