Título: Brasília tem planejado sua região?
Autor: Paviani, Aldo
Fonte: Correio Braziliense, 08/09/2012, Opinião, p. 15

Regiões são construções geocartográficas, que se desenham para fins estatísticos e como modelos comparativos, em termos de povoamento e das atividades econômicas. As grandes regiões delimitadas pelo IBGE são fundamentais para qualquer estudo ou referência à produção, consumo e base de dados comparativos levantados pelos censos demográficos.

Essas regiões são importantes para inumeráveis atividades, projetos, coleta de dados para efeito de estudos econômicos, geográficos, demográficos, históricos etc. Com outros objetivos, criam-se sub-regiões, como é o caso das regiões geoeconômicas.

Atenção especial deve ser dada às Regiões Integradas de Desenvolvimento Econômico (Rides). Essas regiões se destinam a projetos específicos ou para organizar territórios visando a integração e desenvolvimento socioeconômico. Na realidade, ao legislar sobre Rides, objetiva-se as inter-relações cidade-região, a partir de um polo e sua respectiva área de influência.

A Ride/DF vincula-se à área de influência de Brasília. Vale lembrar que Lucio Costa pensava a respeito da região da capital quando, em seu Relatório sobre o Plano Piloto de Brasília, recomendou: "Esta (a cidade) não será, no caso, uma decorrência do planejamento regional, mas a causa dele; a sua fundação é que dará ensejo ao ulterior desenvolvimento planejado da região".

A citação serve justamente para indicar que não era incumbência do urbanista, no ato de conceber o Plano Piloto de Brasília, incluir uma região inexistente e que seria, sim, objeto de construção posterior. Foi o que se fez em 1975 com o Programa Especial da Região Geoeconômica de Brasília (Pergeb). Esse programa não foi levado adiante. Em 1998, foi criada a Ride/DF, que inclui 23 municípios: 19 de Goiás, três de Minas Gerais e Brasília.

Abrangendo território menos amplo do que o Pergeb, essa região está vinculada ao Ministério da Integração Nacional e à Sudeco e inclui competências para atuar em 15 itens, que abrangem desde infraestruturas até a segurança pública, passando por amplo leque de serviços. Volta-se igualmente o olhar para o Pergeb-2, como nova tentativa de reduzir as desigualdades e propiciar o desenvolvimento social e econômico, propiciando novas atividades geradoras de postos de trabalho. Com isso, modifica-se o padrão agropastoril existente com a introdução de atividades industriais.

Com as iniciativas governamentais para o desenvolvimento regional, setores da alta administração federal e do DF desenvolvem esforços para elevar o Centro-Oeste no âmbito do povoamento e da economia. As ações desenvolvidas na Ride e na possível revitalização do Pergeb, diferentemente dos projetos anteriores, irão contar com recursos financeiros do Fundo do Centro-Oeste (FCO) e do Fundo de Desenvolvimento do Distrito Federal (Fundefe).

Para que projetos como os indicados acima sejam desenvolvidos e executados, deve-se pensar em duas questões: primeiramente, estarão as futuras unidades (estados e municípios) beneficiadas com os projetos conscientes de que as ações preconizadas merecem total envolvimento e apoio, não apenas comportamentos passivos?

Prefeitos e governadores devem marcar presença em eventos em que se divulgam as medidas para a implantação de atividades em cidades ainda não bafejadas por investimentos. Esses núcleos urbanos podem atrair população que, de outra maneira, cada vez mais engrossam as fileiras do desemprego nas metrópoles regionais — Brasília, sobretudo. Por isso, ao mesmo tempo em que se irá investir em projetos, recomendam-se pesquisas sobre as potencialidades no interior das regiões e sub-regiões em consideração.

A segunda questão é a necessidade de se conhecer e monitorar o incremento populacional na região. As taxas de crescimento, entre 2000 e 2010, segundo dados do IBGE, se apresentaram acima da média nacional, de 1,17%: Goiás, 1,86% ao ano; DF, 2,28%; e Área Metropolitana Integrada de Brasília (Amib), 2,67% ao ano. Por isso, na velocidade atual, todos os programas, projetos e planos necessitam avaliar os dados demográficos, pois tal crescimento, quando ignorado, pode inviabilizar o combate às desigualdades socioeconômicas e geração de novas atividades.

O crescimento populacional na Ride/DF e na Amib tende a dilapidar o ambiente natural, sobretudo a vegetação e os recursos hídricos, o que impossibilitará qualquer medida para implantar indústrias nesses territórios. Ademais, qual é o preparo educacional e técnico dos trabalhadores para enfrentar os desafios de atividades que exigirão conhecimentos técnico-científicos? Dito de outra forma: há consciência de que a mão de obra existente não dá conta dos novos formatos produtivos?