Sociedade/ Ministério da Cidadania anuncia redução de 98% no valor máximo a ser destinado a projetos beneficiados pela lei de incentivo à cultura. Justificativa é combater a "concentração de recursos nas mãos de poucos"

O governo confirmou a redução de 98% do valor máximo autorizado por projeto beneficiado com a Lei Rouanet. A diminuição de R$ 60 milhões para R$ 1 milhão por projeto foi divulgada pelo ministro Osmar Terra, em vídeo publicado nas redes sociais do Ministério da Cidadania. Uma instrução normativa (IN) com as novas regras deve ser publicada amanhã, no Diário Oficial da União.

“O presidente Jair Bolsonaro nos deu a missão de fazer com que os recursos federais cheguem a quem mais precisa, gerando inclusão e cidadania”, afirmou o ministro. No vídeo, Osmar Terra fez questão de avisar que entidades que usam os recursos para reforma ou manutenção, como é o caso de alguns museus, não serão atingidas.

Já no caso de conjunto de projetos apresentados por uma empresa ou por um grupo de empresas com sócio em comum, esse valor caiu de R$ 60 milhões para R$ 10 milhões, uma diminuição de 83%. O ministro argumentou, no vídeo, que a redução nos valores vai “enfrentar a concentração de recursos nas mãos de poucos” e de descentralizá-los para outras regiões do país.

Pela nova instrução, as empresas que apresentarem propostas fora do eixo Rio-São Paulo e que estiverem em regiões com histórico de poucos projetos culturais poderão dobrar a quantidade de projetos na sua carteira. A expectativa do governo é de que empresas nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste possam aumentar em 100%. Na região Sul e nos estados de Minas Gerais e Espírito Santo, em 50%.

A nova legislação vai mudar também o número de ingressos a serem distribuídos gratuitamente para famílias de baixa renda. Produtores culturais que obtiveram recursos via Lei Rouanet ficam obrigados a distribuir de 20% a 40% dos ingressos para famílias listadas no Cadastro Único, por meio de entidades assistenciais. Antes, era obrigatória a distribuição de 10% dos ingressos.

O governo prevê também que mais 10% dos ingressos tenham de ser vendidos por até R$ 50. O limite anterior era de R$ 75. Esse valor é referente ao Vale Cultura, benefício de R$ 50 mensais concedido por empresas aos trabalhadores com carteira assinada que recebem até cinco salários mínimos.

Outra medida que deve constar na instrução normativa do governo é que as empresas usem a Lei Rouanet — que o governo quer rebatizar de Lei Federal de Incentivo à Cultura — para apoiar novos talentos e pequenos e médios projetos culturais. O ministro abriu negociação com estatais (BNDES, Banco do Brasil, Petrobras, Caixa Econômica Federal e Eletrobras) para o lançamento de editais de patrocínio com foco na valorização da cultura regional.

A Lei Rouanet ou Lei de Incentivo à Cultura é uma medida que institui o Pronac (Programa Nacional de Apoio à Cultura) e estabelece um conjunto de regras de como o governo federal deve liberar verba para artistas ou instituições culturais. Essa norma foi criada em 1991 e recebeu o nome do autor da liberação, o então secretário de Cultura, Sérgio Paulo Rouanet.

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Morreu, ontem, a 24ª vítima do desabamento de dois prédios na comunidade da Muzema, no Itanhangá, Zona Oeste do Rio de Janeiro. Adilma Ramos Rodrigues, de 35 anos, estava internada desde que foi resgatada dos escombros dos edifícios, que ruíram há 10 dias.
Vítima de politraumatismo, Adilma estava internada no Hospital Unimed-Rio, na Barra da Tijuca. O hospital informou que ela chegou na quinta-feira, após sofrer uma parada cardíaca em outra unidade. A moradora da Muzema estava sedada e respirava com ajuda de aparelhos, mas acabou morrendo às 4h40, por complicações decorrentes de uma infecção.
O marido dela, o pastor Cláudio José de Oliveira Rodrigues, 40, também morreu na tragédia. O casal deixa uma filha, Clara, de 10 anos, que foi resgatada dos escombros com ferimentos leves.
O Corpo de Bombeiros resgatou, no domingo, o corpo da última pessoa que ainda estava desaparecida sob os escombros: Juliana Martins de Souza, de 28 anos. Desde sexta-feira, a Polícia Civil procura três pessoas apontadas como responsáveis pelos edifícios que ruíram.