Correio braziliense, n. 20425, 23/04/2019. Política, p. 3

Dodge e Toffoli se reúnem: "Conversa boa"

23/04/2019

Depois de ver o Ministério Público ser deixado de lado de uma investigação sobre ameaças, ofensas e notícias falsas contra o Supremo Tribunal Federal, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, se reuniu na tarde de ontem com o presidente do STF, ministro Dias Toffoli, por cerca de 40 minutos, no gabinete da presidência do tribunal.

Na semana passada, Toffoli prorrogou o inquérito por mais 90 dias, ignorando a posição da procuradora-geral da República, que havia enviado um documento ao STF informando que promovia o arquivamento do caso. O inquérito foi aberto por iniciativa do próprio Toffoli, que designou o ministro Alexandre de Moraes para ser o relator do processo, o que foi amplamente contestado pela Procuradoria-Geral da República (PGR).

Dentro da PGR, há o temor de que procuradores entrem na mira da investigação do STF. Foi no âmbito desse processo que o ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, decidiu censurar a revista digital Crusoé e o site O Antagonista, mas depois derrubou a própria decisão ao receber informações de que as reportagens eram fundamentadas em um documento que “realmente existe”.

“Foi excelente (a conversa). A relação do Supremo Tribunal Federal com o Ministério Público é sempre muito boa”, disse Raquel Dodge ao deixar o gabinete da presidência do STF. Indagada sobre o andamento do inquérito e possíveis medidas cabíveis, Dodge desconversou: “Foi uma visita institucional importante e a coisa toda caminhou muito bem. Conversa muito boa. Muito obrigado, viu?”.

Em manifestação encaminhada ao Supremo, a Advocacia-Geral da União (AGU) defendeu a legalidade do inquérito aberto pelo próprio STF para apurar ameaças, ofensas e a disseminação de notícias falsas contra a Corte, se posicionando contrária a um pedido da Associação Nacional de Procuradores da República (ANPR) para suspender imediatamente as investigações. O parecer da AGU veio depois de o ministro Edson Fachin determinar que o órgão se manifestasse em ação em que a ANPR aponta abuso de poder de Toffoli.

Especialistas

A determinação do ministro Alexandre de Moraes de bloquear o perfil de sete pessoas na internet, além de “derrubar” os acessos ao aplicativo de mensagens WhatsApp — o mais utilizado no Brasil — pode culminar na tentativa de controle jurisdicional das redes sociais. Essa é a opinião de juristas ouvidos pelo Correio.

Para o ministro aposentado do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Gilson Dipp, este é um momento de reflexão porque não é bom que se mantenham os ataques ao Supremo. Ainda assim, ele diz que a atitude da Corte é “temerária”. “É uma medida muito violenta. O Supremo tem seu papel de inquisidor e depois de julgador. É necessário se posicionar de maneira plena, sem posições individuais de ministros. O que se fez foi tomar medidas de teor penal altamente invasivas. Eu considero ilegal, e vejo que foram criados prejuízos sérios aos investigados. Ato vicioso e violento”, declarou.

A cientista política Flávia Bozza Martins, professora da Universidade Estadual do Rio de Janeiro, vê com sérias ressalvas a situação. “Não dá para o Supremo acionar mecanismos judiciais na hora que convém e ignorá-los também quando convém. É precipitado”, analisa. (Com informações de Bernardo Bittar e Bruno Santa Cruz, especial para o Correio)

STJ julga recurso de Lula hoje

A 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça julga, às 14h de hoje, um recurso em que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) tenta rever a condenação de 12 anos e um mês de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro imposta no caso do “triplex do Guarujá”. A defesa de Lula pediu ao STJ que seja anulada a sentença de 12 anos e um mês pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro. Os advogados de Lula defendem que o órgão competente para julgar o caso é a Justiça Eleitoral. Em derrota para a Lava-Jato, o Supremo Tribunal Federal decidiu, no mês passado, que crimes como corrupção e lavagem devem ser julgados na Justiça Eleitoral se estiverem relacionados a caixa 2 de campanha.