Correio braziliense, n. 20427, 25/04/2019. Política, p. 4

Juiz acelera processo contra ex-presidente

Maria Eduarda Cardim

25/04/2019

Justiça/ Luiz Antonio Bonat dá oito dias para defesa de Lula se manifestar na ação sobre o sítio de Atibaia, que será encaminhada, em seguida, a julgamento em segunda instância

O juiz da 13ª Vara Federal de Curitiba, Luiz Antonio Bonat, responsável pelos processos da Operação Lava-Jato, deu prazo de oito dias para que as defesas se manifestem na ação que condenou o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no caso do sítio de Atibaia. O processo ainda está na Justiça Federal do Paraná e só depois de anexadas as defesas será encaminhado para julgamento no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), a segunda instância. A decisão de Bonat ocorre menos de 24 horas depois de o Superior Tribunal de Justiça (STJ) reduzir a pena do petista para oito anos e 10 meses de prisão na ação penal relativa ao triplex do Guarujá. Essa mudança na sentença abriu a possibilidade de Lula passar ao regime semiaberto a partir de setembro.

O julgamento do caso do sítio é determinante para que o ex-presidente consiga a progressão de pena. Ele foi sentenciado a 12 anos e 11 meses pela juíza Gabriela Hardt, na primeira instância, porque teria recebido propinas por meio de reformas na propriedade. Caso a condenação seja mantida na segunda instância, as penas serão unificadas, o que estabeleceria um novo prazo para o petista ter direito à progressão de pena.

De acordo com o TRF-4, o prazo de oito dias, definido por Bonat, pode variar. Como a intimação é enviada eletronicamente, o réu tem até 10 dias para abrir a notificação e, só a partir do dia em que for aberta, é que a contagem dos oito dias começará. Nesse caso, a defesa pode abrir no 10º dia e ainda ter mais oito para entregar as respostas.

A advogada criminalista Fernanda de Almeida Carneiro acredita que o acompanhamento midiático do caso pode acelerar o julgamento do processo. “Julgar até setembro seria bem rápido, embora o TRF-4 seja conhecido por ser um tribunal célere. É um prazo curto, mas não acho impossível que aconteça”, avalia. A advogada se baseia no caso do triplex de Guarujá para avaliar a possibilidade de um julgamento breve. Naquela ação, depois da condenação expedida pelo então juiz Sérgio Moro, em primeira instância, a apelação demorou pouco mais de seis meses para ser julgada pelo TRF-4.

O doutor em direito penal pela Universidade de São Paulo (USP) João Paulo Martinelli ressalta que há diferenças entre as sentenças. “Essa nova sentença que aguarda julgamento do TRF-4 é muito mais extensa do que a primeira. A apelação deve ser mais complexa, porque há mais fatos para serem analisados”, explica. No entanto, para ele, o tempo do julgamento continua sendo uma incógnita. “No primeiro caso, tivemos uma rapidez acima do normal”, avalia.

Chances

De acordo com especialistas, caso o processo do sítio de Atibaia não seja julgado brevemente na segunda instância, Lula manterá chances altas de progressão de pena. Ele já cumpriu um ano de prisão no caso do triplex, ou seja, 1/6 da pena, e faltaria cerca de quatro meses para ter direito ao benefício.

“Além desse requisito de um sexto da pena, o bom comportamento carcerário será analisado, mas a probabilidade é imensa de uma progressão de pena. Eu não vejo um porquê para ela ser indeferida”, analisa Fernanda Carneiro.

Empreiteiras

Na ação do sítio, o Ministério Público Federal (MPF) sustentou que Lula recebeu propina do Grupo Schahin, de José Carlos Bumlai, e das empreiteiras OAS a Odebrecht por meio da reforma e decoração da propriedade, que o ex-presidente frequentava com a família. Outras seis pessoas foram denunciadas no processo.

Benefício

O Código Penal prevê que, ao se cumprir 1/6 da pena — em casos de crimes comuns —, pode-se progredir para o regime semiaberto. O condenado pode reduzir mais a pena com a leitura de livros. A legislação permite a redução de quatro dias na sentença para cada livro que o preso lê.

R$ 1 milhão

Valor da propina que o petista teria recebido das empresas por meio de obras no sítio