Título: As agências reguladoras se mexem
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Fonte: Correio Braziliense, 04/09/2012, Opinião, p. 14

O governo anunciou sexta-feira a intervenção em oito distribuidoras do endividado Grupo Rede Energia, um dia após a publicação da Medida Provisória nº 577, que regulamenta ações do gênero em concessionárias de serviços públicos de energia elétrica em dificuldades financeiras. A gerência das empresas passará à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). Ficou de fora da iniciativa apenas a paraense Celpa, que deverá anunciar novo sócio para cobrir o rombo bilionário que acumulou ao longo de anos de administrações irresponsáveis.

Além dos números, ao alcançar 10 milhões de consumidores em seis estados, a medida é histórica ao quebrar o círculo vicioso de má gestão, dívidas e piora dos serviços de concessionárias. Sem clareza no marco regulatório sobre o que fazer em casos como esses, a única saída adotada até então era a federalização de distribuidoras em dificuldades financeiras, via Eletrobras. A solução não significa necessariamente melhora da qualidade. Em geral transfere os problemas da esfera local para a federal.

Não só. Com o tempo, contribuiu para desvirtuar a finalidade da empresa estatal. O foco, antes voltado basicamente para a geração, se ampliou com o varejo do setor. Agora, o governo ganhou um instrumento apto a evitar a piora do quadro, que já vinha ameaçando o sistema elétrico com apagões de escala nacional. Além disso, serve de forte recado para as administrações desleixadas. Os serviços ruins levam as empresas endividadas a sofrer multas da Aneel, além de ficar impedidas de reajustar tarifas. Esse é o caso da CEB, um nó de difícil solução.

Sem conseguir captar investimentos no mercado, a empresa brasiliense não se moderniza nem faz frente à demanda decorrente da explosão demográfica do Distrito Federal. Os blecautes, cada vez mais frequentes e mais longos, impõem pesadas multas à estatal, que, impedida de atualizar tarifas, vê a deterioração do quadro se aprofundar dia após dia. Choque de gestão, a esta altura, não responde às urgências estruturais. A saída que se vislumbra é a privatização.

A capital da República, que abriga a burocracia nacional e as representações estrangeiras, não pode manter a baixa qualidade dos serviços oferecidos. O ciclo, ao que tudo indica, chegou ao fim. Espera-se que tenha chegado ao fim, também, a inação da Aneel. Apesar da grita dos consumidores, a agência mantinha-se inerte. Agora, movida por ventos mais fortes que já balançaram o sono da Anatel, deve cumprir a missão para a qual foi criada — defender os interesses de quem a sustenta. A opção da presidente Dilma Rousseff por não mais empurrar velhos problemas para debaixo do tapete é que alimenta a expectativa de mudanças já em curso nos setores de estradas, portos e aeroportos.