Correio braziliense, n. 20410, 08/04/2019. Política, p. 2

Avanço esbarra no Congresso

Hamilton Ferrari

Gabriel Ponte

08/04/2019

A tão esperada guinada na economia não ocorreu nos 100 primeiros dias de governo do presidente Jair Bolsonaro. O ministro da Economia, Paulo Guedes, que chegou a dizer em novembro de 2018 que o país teria condições de crescer 3,5% em 2019 após a aprovação da reforma da Previdência e da autonomia do Banco Central (BC), percebeu que a tarefa não é tão fácil assim. A articulação modesta do governo federal atrasou a agenda e reduziu o otimismo.

Tanto é que a projeção para o Produto Interno Bruto (PIB) dos analistas de mercado tombou de 2,6%, no início do ano, para 1,98% na última publicação do relatório Focus, divulgado semanalmente pelo BC. Ao revisar para baixo as expectativas nos últimos cinco boletins, os economistas mostram acreditar que a atividade econômica será mais fraca — muito abaixo do que estimava o ministro da Economia no início do ano.

Entre janeiro e abril, a única grande medida econômica que começou a andar foi a reforma da Previdência, considerada fundamental para reajustar as contas públicas, mas insuficiente para aquecer a economia. Embora o governo tenha enviado a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) ao Congresso em fevereiro, ela tem tramitado de forma lenta. O texto encontrou muitas resistências por parte dos parlamentares, principalmente nas mudanças envolvendo o Benefício de Prestação Continuada (BPC), a aposentadoria rural e os benefícios dos servidores.

Em 100 dias, o otimismo em relação à reforma, assim como as expectativas para o PIB, também despencou. No início do ano, o governo acreditava que seria possível aprová-la ainda no primeiro semestre, o que, hoje, é uma possibilidade descartada. “Sem que o texto (da Previdência) avance, há um atraso geral, porque todas as demais medidas precisaram ser colocadas em segundo plano”, comenta a economista-chefe da ARX Investimentos, Solange Srour.

Entre elas, a simplificação tributária, a desburocratização e a abertura econômica, que ainda deram poucos sinais de que serão concretizadas. Com a falta de ações efetivas, a confiança, que cresceu no período eleitoral, voltou para os patamares de outubro de 2018. “O ano começou com uma expectativa muito positiva, assinalada, principalmente, pelos indicadores de confiança do empresário, que subiram com a possibilidade de se ter uma agenda econômica modernizadora”, lembra Newton Rosa, economista-chefe da Sulamérica Investimentos. Em três meses, o otimismo abriu espaço para “uma certa decepção com a morosidade e a dificuldade do governo em se articular politicamente”.

Da lista de 35 prioridades apresentadas pela Casa Civil para serem adotadas em 100 dias, cinco dependem do Ministério da Economia. Uma delas é a redução da máquina administrativa. Para cumprir esse objetivo, o governo reduziu o número de pastas na Esplanada dos Ministérios, de 29 para 22. Com isso, possibilitou o corte de cargos comissionados.

Validade

A mudança foi feita por medida provisória, a primeira enviada pelo governo, e, desde janeiro, está nas mãos do Congresso. Se os parlamentares não votarem o texto até junho, ele perde a validade, o que significa que a estrutura dos órgãos voltaria a ser como era no governo anterior. O Ministério da Economia, por exemplo, deixaria de existir e daria espaço para as pastas da Fazenda, do Planejamento e da Indústria, Comércio Exterior e Serviços.

Apesar disso, até agora, não houve efeito nas contas públicas, como mostrou o Correio na última quinta. O presidente também publicou, em meados de março, um decreto que torna mais rígida a contratação de funcionários para cargos comissionados, mas analistas dizem que ainda é cedo para avaliar se a medida vai melhorar a eficiência do setor público.

Outra ação que estava na lista de prioridades é o combate às fraudes nos benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O governo deu o primeiro passo para resolver o problema em janeiro, ao enviar a Medida Provisória 871/2019, chamada de “MP antifraudes”, que ainda não foi votada pelos parlamentares. Embora esse tipo de proposição comece a valer assim que é enviada, o pagamento dos bônus aos servidores que farão o pente-fino nos benefícios depende de previsão orçamentária e de “providências administrativas”, como explicou o presidente do INSS, Renato Vieira, em entrevista ao Correio, publicada na última quarta.

As outras medidas econômicas prioritárias eram intensificação do processo de inserção econômica internacional, vinculação da autorização de concursos públicos à adoção de medidas de eficiência administrativa e mudanças no Sistema Nacional de Emprego (Sine), que segundo a pasta já em andamento..