Correio braziliense, n. 20371, 28/02/2019. Política, p. 4

TCU quer dados da Receita

Renato Souza

28/02/2019

Ministro Bruno Dantas determina inspeção nos trabalhos da Equipe Especial de Programação de Combate a Fraudes Tributárias (EEP Fraude). Tribunal diz que é preciso apurar vazamento de informações sigilosas

Em mais um capítulo do caso envolvendo a Receita Federal e o vazamento de informações sobre procedimentos de fiscalização tributária contra autoridades do Poder Judiciário, o Tribunal de Contas da União (TCU) solicitou acesso a informações sigilosas que estão em poder do Fisco. Em outra frente, a cúpula do Ministério da Economia quer passar um pente-fino nos procedimentos usados pelos auditores fiscais para apontar transações financeiras suspeitas.

Ontem, o ministro Bruno Dantas, do TCU, determinou a realização de uma inspeção na Secretaria da Receita Federal para apurar eventual irregularidade no uso de recursos e instrumentos públicos e desvio de finalidade no vazamento de informações fiscais relacionadas ao ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF). Bruno Dantas atendeu a um pedido do subprocurador-geral do Ministério Público junto ao TCU Lucas Rocha Furtado.

Um relatório da Receita, que não está assinado por servidores, apontou indícios de lavagem de dinheiro, ocultação de patrimônio e tráfico de influência envolvendo o magistrado e sua esposa, Guiomar Mendes. Além de Gilmar Mendes e esposa, também estão listados no relatório a mulher do ministro Dias Toffoli e a ministra Isabel Galotti, do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

O TCU quer saber se o vazamento partiu da Equipe Especial de Programação de Combate a Fraudes Tributárias (EEP Fraude), responsável pela análise dos dados de 134 autoridades suspeitas de cometerem alguma irregularidade.

Também em nota, a Receita informou que “os referidos casos (envolvendo autoridades) foram objeto de análise técnica e impessoal”. O órgão ressaltou, ainda, que “os indícios originalmente apontados não se confirmaram, razão pela qual os procedimentos de fiscalização não foram instaurados”.

De acordo com uma fonte no Ministério da Economia, a cúpula da pasta trabalha para que a Receita seja alvo de auditoria e para que servidores envolvidos nos vazamentos de dados sigilosos sejam punidos. O Executivo se preocupa com os desdobramentos da crise e a eventual divulgação de novos dados relacionados a autoridades.

O ministro Gilmar Mendes já havia solicitado providências contra o que considerou uma ação deliberada para prejudicá-lo. Ontem, o presidente do STF, Dias Toffoli, se manifestou sobre o assunto. Em nota, a Corte informou que “a Presidência do Supremo Tribunal Federal reafirma a importância da abertura de investigação de desvios de conduta e responsabilização daqueles que, de má-fé, divulgaram dados legalmente protegidos por sigilo, inclusive informações falsas e caluniosas”.

No despacho em que determina a auditoria, o ministro Bruno Dantas afirmou que os indícios de que os auditores fiscais podem ter cometido irregularidades foram apontados pelo próprio secretário especial da Receita, Marcos Cintra. “São apresentadas ocorrências que, se confirmadas, e a depender da magnitude que tenham tomado, podem caracterizar, no entender do representante, a utilização de recursos humanos e materiais com desvio de finalidade, com inevitáveis repercussões no julgamento das contas da SRF”, diz um trecho da decisão.