Valor econômico, v. 18, n. 4529, 21/06/2018. Política, p. A9
Processo contra Dilma avança na CVM
Juliana Schincariol
21/06/2018
A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) acusa a ex-presidente Dilma Rousseff e mais 11 pessoas, entre ex-conselheiros e administradores da Petrobras, de não atuarem de acordo com os interesses dos acionistas da companhia ao aprovar a operação da compra da refinaria de Pasadena, localizada no Texas, nos Estados Unidos.
Os dados disponíveis no site do regulador indicam que o número do processo sancionador é o mesmo do inquérito que investigou a compra da refinaria americana, aberto em 2014. Na época, a investigação foi instaurada para apurar eventuais irregularidades relacionadas à possível inobservância de deveres fiduciários de administradores em relação à refinaria.
Dilma foi presidente do conselho de administração da Petrobras até março de 2010, na mesma época em que foi ministra da Casa Civil. Também são acusados no caso o ex-ministro da Fazenda Antônio Palocci, os ex-conselheiros da Petrobras Cláudio Luiz Haddad, Fábio Barbosa e general Gleuber Vieira.
Os ex-diretores Guilherme Estrella, Ildo Sauer, Nestor Cerveró, Paulo Roberto Costa, Renato Duque, Almir Barbassa e o ex-presidente José Sérgio Gabrielli também estão entre os acusados.
Estes executivos já apareceram como acusados em outros processos na autarquia relacionados à estatal.
Se forem a julgamento, os acusados são passíveis de multa, advertência ou inabilitação. Também têm a possibilidade de fazer proposta para encerrar o caso, o chamado termo de compromisso. O processo se encontra na coordenação de controle de processos administrativos, e aguardo as defesas.
Alvo de denúncias de corrupção, a refinaria é considerada um dos estopins da operação Lava-Jato. A compra de Pasadena pela Petrobras se deu a partir de 2006, quando a estatal adquiriu 50% da empresa da belga Astra Oil, por US$ 360 milhões. Dois anos depois, a petroleira brasileira e a Astra Oil se desentenderam e por causa de uma decisão judicial a Petrobras teve que adquirir a fatia restante. A aquisição custou US$ 1,18 bilhão à companhia brasileira. O negócio foi aprovado por unanimidade pelo então conselho de administração da Petrobras.
Na CVM, além do caso divulgado ontem no site da autarquia, há seis processos sancionadores e cujas investigações tiveram início no mesmo período da Lava-Jato. Entre eles está o que se refere à construção dos navios-sonda Petrobras 10000, Vitória 10000 e Pride DS-5. O processo é resultado da conclusão de inquérito, aberto em março de 2016. Outro processo sancionador, também sobre a contratação de navio-sonda, o Titanium Explorer, corre em paralelo na autarquia. Ainda não há julgamento marcado.
Também correm na autarquia quatro inquéritos, como os que investigam a construção da Refinaria Abreu e Lima e a contratação da SBM Offshore, ainda em andamento. Há outras duas investigações em curso sobre a atuação da empresa auditoria PWC.
Em outubro do ano passado, o Tribunal de Contas da União (TCU), em um processo em paralelo ao da CVM, decidiu que os ex-membros do conselho de administração da Petrobras foram responsáveis pela compra de Pasadena. Segundo o tribunal, o conselho da petroleira aprovou a compra da refinaria com base em critérios "antieconômicos" que levaram a um prejuízo de mais de US$ 580 milhões.
A nova administração da Petrobras decidiu vender a refinaria, dentro do plano de desinvestimentos da empresa. Em maio teve início a fase vinculante do negócio. Os interessados habilitados receberão cartas-convite com instruções sobre o processo, como o envio de propostas.
Procurada pela reportagem, a defesa de Palocci afirmou que não iria se pronunciar. O advogado de Dilma disse que não acessou os autos. Gabrielli afirmou que apresentou sua defesa à CVM. Barbassa e Sauer não responderam aos pedidos de comentários. O Valor não localizou a defesa dos demais acusados.