Congresso. Ministro da Justiça, Sérgio Moro apresenta hoje seu pacote de projetos de lei

Empenhado em aprovar o seu pacote anticrime no Congresso, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, mergulhou em articulações políticas no seu primeiro mês na nova função. Em 30 dias no cargo, recebeu pelo menos 21 parlamentares, além de governadores e prefeitos, de 15 partidos diferentes.

Nas reuniões, ouviu sugestões de como tornar o texto “palatável” e evitar novas derrotas, a exemplo de outras iniciativas parecidas que enfrentaram resistência, como as 10 Medidas de Combate à Corrupção. Em mais um esforço de articulação política, Moro pretende apresentar o texto final em primeira mão ao presidente reeleito da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), em visita na casa do deputado, às 7h30. Em seguida, a um grupo de governadores e secretários de segurança. Ainda marcará presença na primeira sessão do ano do Congresso, às 15h .

Moro já havia telefonado parabenizando Maia pela reeleição na Câmara e fez o mesmo com Davi Alcolumbre (DEM-AP), eleito no sábado no Senado. A escolha do senador, aliás, foi bem-recebida no entorno do ministro, por estar mais alinhado ao governo e, principalmente, por ele ter barrado Renan Calheiros (MDB-AL), desafeto declarado de Moro. O ministro deve se encontrar com Alcolumbre ainda nesta semana.

O ministro optou por deixar o projeto enxuto para facilitar a tramitação e planeja incluir outros pontos, considerados mais polêmicos, para uma segunda etapa. Entre eles está a criminalização do enriquecimento ilícito.

Ao todo, 42 parlamentares que vão discutir o projeto são alvo da Lava Jato, operação da qual Moro é símbolo.

Videoconferência. A pedido de governadores, Moro incluiu no pacote a alteração de uma regra para que depoimentos de presos sejam tomados de preferência por videoconferência, em vez de presencialmente, como hoje diz a lei. O objetivo é economizar com as escoltas policiais.

O pacote anticrime de Moro prevê alteração em 14 leis. Inclui, por exemplo, a previsão legal da prisão de condenados em segunda instância, a criminalização do caixa 2, bem como a ampliação das possibilidades de confisco de bens.

Ao abrir o gabinete a políticos, o ex-juiz tenta cumprir aquilo que disse ser seu objetivo ao aceitar se mudar para Brasília: promover melhorias no sistema de justiça criminal e, principalmente, o endurecimento do combate à corrupção.

Logo nos primeiros dias no cargo, teve uma mostra de que terá de ser flexível. Após apresentar uma minuta do decreto que tornou menos rígidos os critérios para posse de armas à Casa Civil, o texto final do decreto, assinado pelo presidente Jair Bolsonaro, foi alterado em ao menos sete pontos do que ele havia proposto, conforme revelou a Coluna do Estadão.

Antes disso, a dificuldade de aprovar propostas no Congresso foi sentida por Moro ainda no período da transição, quando ele fez um apelo pela votação de um projeto sobre sanções a pessoas e empresas que lavaram de dinheiro ou cometeram atos de terrorismo. O ministro chegou a citar o sério risco de o Brasil ser suspenso do Grupo de Ação Financeira Internacional (GAFI). A medida chegou a ter a tramitação acelerada no plenário, mas o projeto não foi votado.

“Se o projeto não for aprovado o Brasil será suspenso do Gafi (Grupo de Ação Financeira contra a Lavagem de Dinheiro e o Financiamento do Terrorismo) e será desastroso para o ambiente de negócio”, afirmou Moro ao Estado.

A avaliação da equipe de Moro é de que, naquele momento, a base do governo estava descoordenada e a expectativa é de que a situação mude no início da nova legislatura./ COLABORARAM MARIANA HAUBERT, RICARDO BRANDT e FAUSTO MACEDO

leis devem ser alteradas com a aprovação do pacote anticrime do ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro.

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04/02/2019

O presidente Jair Bolsonaro apresentou evolução clínica estável ontem, no sexto dia após a operação para retirada da bolsa de colostomia, segundo boletim divulgado ontem pelo Hospital Albert Einstein, em São Paulo. Médicos afirmaram que o presidente não sentia dor nem tinha sinais de infecção e que uma tomografia de abdômen descartou complicações cirúrgicas.

A equipe médica informou também que a sonda nasogástrica (pelo nariz) não foi retirada e que Bolsonaro se mantém em jejum oral, com nutrição parenteral exclusiva (pela veia). A recuperação continua com sessões de fisioterapia e medidas de prevenção de trombose venosa. “Por ordem médica, o paciente segue com visitas restritas”, ressaltou o boletim.

O Planalto afirmou que o quadro de saúde do presidente está dentro do esperado pelos médicos, lembrando o fato de Bolsonaro ter passado por três cirurgias complexas e de longa duração nos últimos meses, depois da facada sofrida em ato de campanha em Juiz de Fora (MG), no dia 6 de setembro do ano passado. Ainda conforme o Planalto, está mantida a previsão de alta dez dias após a cirurgia, o que seria entre quarta e quinta-feira desta semana. Avaliações futuras é que determinarão o dia da alta e o restabelecimento da alimentação via oral do presidente.

Sobre a agenda, o Planalto manteve a afirmação de que os futuros encontros de Bolsonaro vão depender da liberação médica. No Twitter, o presidente disse que vai “sair dessa”.