O globo, n. 31277, 26/03/2019. País, p. 6

Dodge pede ao TSE que juízes federais possam atuar na esfera eleitoral

Juliana Castro

26/03/2019

A iniciativa ocorre após o Supremo Tribunal Federal decidir que crimes ligados a caixa dois serão julgados pela Justiça Eleitoral

Após o STF determinar que crimes ligados a caixa dois transitem na Justiça Eleitoral, decisão criticada por membros da Lava-Jato, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, pediu ao TSE que juízes federais possam atuar nessa outra jurisdição. Hoje, a Justiça Eleitoral dispõe apenas de magistrados estaduais. Aprocuradora-geral da República, Raquel Dodge, enviou ontem ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) um requerimento solicitando que juízes federais possam exercer função eleitoral . Atualmente, apenas juízes estaduais compõem o corpo de magistrados que atuam nas zonas eleitorais. O pedido de Dodge é para que haja uma mudança em uma resolução de 2002 que trata do tema.

A procuradora tomou a iniciativa depois que o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que os crimes conexos a caixa dois devem ser julgados pela Justiça Eleitoral, e não mais pela Justiça comum. O entendimento foi alvo de críticas das forças-tarefas da Lava-Jato, pelo receio de que isso enfraqueça a punição dos casos de corrupção.

—Estou pedindo ao Tribunal Superior Eleitoral que examine a possibilidade dedara juízes federais a atribuição eleitoral. Essa competência tem sido tradicionalmente dos juízes de direito (estaduais) e meu requerimento ao TSE é que também os juízes federais exerçam a atribuição de juízes eleitorais — afirmou a procuradora, após participar de um seminário sobre combate à corrupção no Museu do Amanhã, no Centro do Rio, coma participação do presidente do STF, Dias Toffoli.

Perguntada se esses juízes federais ficariam apenas coma função de julgar os crimes conexos a caixa dois, Dodge respondeu:

—A decisão seria do TSE. A minha proposta é de que seja um juiz federal que tenha jurisdição eleitoral plena, mas, deste modo, com essa proposta, os processos conexos que seguiriam para um juiz de direito (estadual) com função eleitoral permaneceriam nas varas federais, com juízes federais que passariam ater atribuição eleitoral.

De acordo com integrantes da Procuradoria-Geral da República (PGR), a ideia de Dodge é permitir que uma investigação de caixa dois e outros crimes conexos permaneça com o mesmo juiz que deu início ao caso.

O plenário do TSE decidirá seépossívelm uda rare solução de 2002 que regulamentou o tema. O entendimento da equipe daPG Ré que o termo“juiz de direito ”, que consta na resolução do tribunal e faz referência aos juízes estaduais, foi usado porque o Código Eleitoral é de julho de 1965 e, na ocasião, a Justiça Federal estava extinta. Por isso, a equipe de Dodge vai argumentar que, coma recriação da Justiça Federal em outubro de 1965, os juízes federais também estariam autorizados a exercera função eleitoral.

Dodge disse ainda estudar a implementação de forçastarefa eleitorais para dar conta do volume adicional de trabalho. Em sua fala no seminário, ela disse que o reforço do MP Eleitoral era importante para impedir arquivamentos precoces de investigações.

—Nós estamos estudando a implantação de forças-tarefa eleitorais exatamente para adotar um modelo de atuação com exclusividade, com maior dedicação e, a gorana área eleitoral, para coibir e prevenira prática de corrupção eleitoral. O trabalho também vai focar na investigação e processamento do caixa dois eleitoral — afirmou, durante entrevista coletiva.

Dodge disse ainda que outra medida será aumentar o número de procuradores eleitorais:

—Estamos interessados em fortalecer a estrutura e o trabalho do Ministério Público Eleitoral. Para isso, algumas medidas já foram tomadas e outras estão sendo. A primeira delas é a ampliação do número de procuradores da República que se dedicam à função eleitoral.

Lula: pedido de anulação

A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva apresentou mais um recurso no Superior Tribunal Justiça (STJ) para tentar anular o processo do tríplex do Guarujá (SP), que lhe rendeu uma condenação de 12 anos e o levou à prisão. Desta vez, conforme antecipado pela colunista do GLOBO Bela Megale, os advogados de Lula citaram a decisão do Supremo, tomada no último dia 14 , segundo a qual é competência da Justiça Eleitoral julgar crimes como corrupção quando eles têm relação com delitos eleitorais. Como a condenação de Lula foi imposta pela Justiça Federal, a defesa entende que ela pode ser anulada.

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Lava-Jato não mudaria de investigadores

Carolina Brígido

André de Souza

26/03/2019

Com o requerimento enviado ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, quer deixar a LavaJato nas mãos dos mesmos investigadores de antes da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que fixou a Justiça Eleitoral como foro para conduzir processos conexos ao caixa dois.

A proposta também converge com um desejo antigo dos juízes federais. O magistrado convocado para atuar na Justiça Eleitoral ganha hoje R$ 5.390,26 a mais. Atualmente, essas cifras vão parar nos bolsos apenas de juízes estaduais.

Um ministro do TSE disse reservadamente que é preciso analisar essa questão de forma cuidadosa, mesmo porque não haveria juízes federais suficientes no país para assumirem postos eleitorais.

Em 2012, o TSE negou um pedido da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) e de outras quatro associações para que eles também pudessem ocupar cargos na primeira instância da Justiça Eleitoral. Os juízes federais alegaram que a Justiça Eleitoral é um segmento especializado da Justiça da União, e não dos estados.

O ex-ministro do TSE e do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Gilson Dipp, relator do caso na época, concorda com esse argumento, mas pondera a que a lei reserva a função aos juízes estaduais.

—O interesse não é apenas pela competência, é pela gratificação eleitoral. Tem juízes de primeiro grau que não aceitam nem promoção, porque eles são juízes eleitorais e não querem perder a gratificação eleitoral. — afirmou Dipp.

Segundo a última edição do relatório “Justiça em Números”, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), com dados de 2017, havia 2.771 cargos na Justiça Eleitoral de primeira instância. Na Justiça Estadual, eram 12.417 magistrados. Já de acordo com o Conselho da Justiça Federal (CJF), havia no ano passado 1.813 juízes federais, além de 380 vagas não preenchidas.