Correio braziliense, n. 20274, 23/11/2018. Mundo, p. 14

Londres e Bruxelas avançam no divórcio

23/11/2018

UNIÃO EUROPEIA » A premiê britânica e o presidente do Conselho do bloco firmam a declaração política que acompanha o acordo sobre o Brexit. No domingo, os 27 líderes darão aval aos termos acertados para a separação

O Reino Unido e a União Europeia deram um passo importante rumo à aprovação definitiva do acordo sobre o Brexit — o processo de saída do país do bloco, que se tornará efetiva em 29 de março de 2019. A primeira-ministra britânica, Theresa May, e o presidente do Conselho Europeu, Donald Tusk, anunciaram ontem um consenso em torno da declaração política do acordo, que prevê uma “parceria ambiciosa” entre as partes a partir do rompimento. No próximo domingo, os governantes dos 27 países-membros, inclusive May, se reúnem em Bruxelas para uma cúpula extraordinária, na qual o texto principal será ratificado para seguir tramitação.

“Este é o acordo correto para o Reino Unido”, disse a premiê à imprensa, depois de informar o gabinete sobre a declaração política, que será submetida à análise dos líderes europeus, no domingo, com o acordo do Brexit, um documento de 585 páginas aprovado na última segunda-feira pelos chanceleres do bloco. “O povo britânico quer que isso seja resolvido. As pessoas querem um bom acordo, que nos ponha a caminho de um futuro melhor. Esse acordo está ao nosso alcance, e estou determinada a entregá-lo.”

Pelo Twitter, Tusk anunciou o avanço nas negociações. “Acabei de enviar aos 27 (países-membros) um rascunho da declaração política sobre a futura relação entre a União Europeia e o Reino Unido”, escreveu. “O presidente da Comissão Europeia (Jean-Claude Juncker) me informou que foi alcançado um acordo no nível dos negociadores e um acordo de princípio em nível político, que será sujeito ao aval dos líderes.”

A declaração acordada ontem é um documento à parte e, ao contrário do acordo sobre os termos da saída britânica, ela não é juridicamente vinculante. Com 26 páginas, o texto estabelece “os parâmetros de uma parceria ambiciosa, ampla, profunda e flexível”, nos âmbitos comercial e de política externa, de defesa e de segurança. O documento acrescenta que “as partes pretendem ter uma relação comercial que seja a mais estreita possível”. Ela será baseada “no equilíbrio entre direitos e obrigações, tomando em consideração os princípios de cada uma das partes”, diz o documento, divulgado pela comunicação social britânica.

“Esse equilíbrio terá de garantir a autonomia da tomada de decisão da União (Europeia) e ser consistente com os seus princípios, particularmente no que respeita à integridade do mercado único e da união aduaneira e à indivisibilidade das suas quatro liberdades (livre circulação de bens, serviços, capitais e pessoas)”, acrescenta o texto. Ele prevê que o status pós-Brexit garanta “a soberania do Reino Unido e a proteção do seu mercado interno, respeitando o resultado do referendo de 2016 e incluindo o que diz respeito ao desenvolvimento de uma política comercial independente e o fim da livre circulação de pessoas entre a UE e o Reino Unido”.

O documento também reafirma o interesse das partes em pactuar um acordo que evite a reposição dos controles fronteiriços entre a província britânica da Irlanda do Norte e a República da Irlanda (membro do bloco), com a garantia de que vão considerar “tecnologias e planos facilitadores” no desenvolvimento desse compromisso.

Dificuldades

Muitos observadores, no entanto, consideram improvável que o parlamento britânico vote a favor do acordo apresentado por May, o que deixaria em aberto a questão de como a falta de um pacto do Brexit afetaria as economias do Reino Unido e da UE. Grupos contrários ao divórcio e defensores de um rompimento completo — o “Brexit duro” — reclamam a convocação de um referendo sobre o documento.

A chanceler (chefe de governo) alemã, Angela Merkel, mostrou-se cautelosamente otimista quanto ao estado das negociações e alertou que ainda resta muito a ser debatido — especialmente com Londres — antes do acordo definitivo para a saída britânica do bloco europeu. “Farei qualquer coisa para apoiar a obtenção de um acordo”, disse Merkel, alertando que uma saída desordenada seria “o pior caminho possível”, tanto para a economia quanto para o futuro relacionamento entre Reino Unido e UE.

Frase

"O povo britânico quer que isso seja resolvido. As pessoas querem um bom acordo, que nos ponha a caminho de um futuro melhor”

Theresa May, primeira-ministra do Reino Unido

Os próximos passos

Como segue o divórcio entre Reino Unido e UE

» A premiê Theresa May retorna a Bruxelas, amanhã, para nova rodada de conversações com o presidente da Comissão Europeia (CE), Jean-Claude Juncker

» Negociadores de ambos os lados trabalham na redação de uma cláusula que contemple as preocupações da Espanha sobre o enclave britânico de Gibraltar

» Chefes de Estado e de governo da UE se reúnem no domingo, em Bruxelas, para ratificar o acordo preliminar fechado para balizar o Brexit a partir de março e a declaração política que o acompanha

» Com o texto aprovado, a premiê britânica passa a buscar o apoio da maioria do parlamento britânico

» Obtida a aprovação da Câmara dos Comuns, será a vez de o texto ser submetido ao Parlamento Europeu

» Em 29 de março, o Reino Unido deixa oficialmente a UE; começa um período de transição de 21 meses durante o qual o país segue como parte da união comercial e alfandegária, enquanto negocia os termos das futuras relações na área