Título: Anatel dá vitória ao consumidor
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Fonte: Correio Braziliense, 20/07/2012, Opinião, p. 14

A punição aplicada a operadoras de telefone celular, embora atrasada, acena com mudanças de rumo na prestação de serviços no país. Bancos, telefônicas e planos de saúde há muito se revezam na indesejável corrida ao pódium de reclamações nos órgãos de defesa do consumidor. Mau atendimento, desrespeito a contratos, cobranças indevidas são práticas constantes que se repetem ao longo de anos. A impunidade contribui para o abuso contra o cidadão, que, desamparado, não encontra eco nos protestos.

Criadas para modernizar o Estado, as agências reguladoras parecem surdas aos esperneios. O governo, contrariando a filosofia que rege os órgãos responsáveis pelo desempenho de setores-chave, tentou dar-lhes foco político em vez de técnico. Dirigentes receberam mandatos não pela qualificação ou compromisso com o contribuinte que lhe paga o salário, mas por necessidade de atender a interesses partidários ou eleitorais. O Senado, que aprova os indicados, responde por parcela da responsabilidade.

A presidente Dilma Rousseff, no segundo ano de mandato, parece ter acordado para o descalabro que se instalou no país. Enfrentou as instituições financeiras, as operadoras de planos de saúde e, agora, de telefonia celular e internet. A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) puniu as piores em cada unidade da Federação. TIM, Oi e Claro não poderão, temporariamente, vender chips nem habilitar celulares e tablets. Estão também impedidas de participar de programas de portabilidade nos estados em que figuram em triste primeiro lugar nas reclamações dos usuários.

Elas têm 30 dias para apresentar plano de investimentos capaz de levar à melhora da qualidade dos serviços. Entre eles, ligações não completadas, queda de sinal e mau atendimento aos clientes. Em suma: precisam entregar o que venderam. A rede deve acompanhar a forte expansão da base de consumidores. Em um ano, o mercado de celulares aumentou 19%. Até março, chegou a 255 milhões o número de linhas ativas no território nacional.

Ora, roupa de bebê não veste adulto. Daí a enxurrada de queixas — 487,3 mil no segundo semestre de 2011. O número representa aumento de 20% em relação ao semestre anterior. Impõe-se acompanhar o crescimento do corpo. A Anatel deu o primeiro passo. Deve prosseguir até regularizar os serviços e aproveitar para melhorar o próprio processo de fiscalização, ainda dependente de relatórios fornecidos pelas fiscalizadas. Caladão rima com exceção. Não com regra. Espera-se que a nova toada em favor do usuário dos serviços concedidos de infraestrutura continue em outras áreas, a começar pelo transporte aéreo, sob responsabilidade da Anac.