O que se pode esperar do governo Witzel em cinco áreas
Nelson Lima Neto
Carolina Heringer
Luiz Ernesto Magalhães
Juliana Castro
Rayanderson Guerra
30/10/2018
“Se as partes (Estado e União) querem e se a economia retomar um modelo de disciplina fiscal, sem aumento de impostos ou elevação de tributos sobre as empresas, é possível (renegociar a dívida). Um acordo por 100 anos, porém, me parece inviável”
Istvan Kasznar, mestre em Economia pela FGV
“Não há no Código Penal autorização para matar uma pessoa, armada ou desarmada. A autorização é no caso de uma injusta agressão, a legítima defesa. O simples fato de estar com uma arma não é uma hipótese. É preciso que ele (criminoso) inicie a agressão”.
Daniel Raizman, professor de Direito da UFF
“Com mais investimento, melhora-se o sistema e a gestão da Saúde. Hoje, o governo investe cerca de 5% da arrecadação, abaixo do mínimo constitucional, de 12%. As áreas que mais precisam são os hospitais estaduais e os institutos”.
Walmir Coutinho, professor de Medicina da PUC
Maior surpresa das disputas eleitorais no Estado do Rio em muitos anos, Wilson Witzel assumirá o Palácio Guanabara com o governo vivendo sua pior crise em décadas. Pouco conhecido do eleitorado até poucos dias antes do primeiro turno, o ex-juiz federal teve dois focos principais ao longo dos 45 dias de campanha: o endurecimento no combate ao crime organizado na área de segurança, com o objetivo de reduzir os índices de violência, e o discurso contra a corrupção, reforçando a imagem de ser alguém de fora da política. Tendo recebido a confiança de 4,6 milhões de eleitores fluminenses, agora o governador eleito passa a formar sua equipe e a detalhar propostas para tentar resolver os problemas em outras áreas do Estado. Repórteres do GLOBO ouviram especialistas e analisaram o programa de governo registrado pela campanha de Witzel junto ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Rio e seus discursos de campanha para traçar um panorama do que se pode esperar da nova administração. Em alguns casos, como as polêmicas declarações de incentivar o “abate” de criminosos armados, há o alerta de especialistas para o choque entre a ideia defendida e a legislação vigente. A economia talvez seja o seu maior desafio, dada a asfixia financeira por que passa o Rio nos últimos anos. Sua principal promessa exposta para a área até o momento (alongar o prazo de pagamento das dívidas do Rio) precisará de uma flexibilização do atual acordo com a União. Além da gestão no Executivo, Witzel terá trabalho para costurar uma base de apoio parlamentar na Assembleia Legislativa, onde seu partido, o PSC, terá apenas dois dos 70 deputados estaduais.
1 - Economia
Com propostas vagas, governador precisará de boa vontade da União para alongar pagamento da dívida
Desde 2015, o cenário econômico vivido pelo Estado do Rio de Janeiro foi de queda da atividade econômica com disparada do desemprego, retração de investimentos e rombo nas contas públicas, que resultaram no atraso dos salários de servidores e no pagamento de fornecedores até o primeiro semestre deste ano. O déficit fiscal registrado até 2017 chega a R$ 12 bilhões, pendência que não tem previsão para ser quitada. É esse o cenário que o governador eleito Wilson Witzel (PSC) irá encontrar a partir de 1º de janeiro. Segundo especialistas, as intenções de Witzel para a economia, apesar de promissoras, precisam de mais clareza.
De acordo com seu plano de governo, Witzel prevê aspectos centrais na tentativa de reduzir o déficit fiscal: aumento da atividade econômica por meio da redução de impostos, encolhimento da máquina pública e reavaliação das despesas fixas, como o alongamento da dívida com a União e a diversificação das receitas para o pagamento de aposentadorias e pensões.
O problema é que muitas dessas questões não dependem de medidas unilaterais do Estado. No caso do pagamento das dívidas junto a União, por exemplo, Witzel já indicou com a proposta de prolongar o pagamento por 100 anos, prazo considerado inviável:
— Se as partes (Estado e União) querem e se a economia retomar um modelo de disciplina fiscal, sem o aumento de impostos, sem a elevação de tributos sobre as empresas, sim, é possível. Um acordo por 100 anos me parece inviável. Se for feito um alongamento por 16 a 24 anos, me parece justo —disse Istvan Kasznar, mestre em Economia pela EPGE/FGV.
A situação fiscal da União é outro ponto que pesa contra o Estado na intenção de prolongar o pagamento de suas dívidas e de negociar pontos do Regime de Recuperação Fiscal assinado em setembro de 2017.
— A situação fiscal da União não favorece ao Estado nesta eventual renegociação. Um eventual alongamento de dívida para 100 anos, como proposto, levaria a União a perder pelo menos R$ 29 bilhões nos próximos quatro anos — alertou o economista André Luís Marques, do Insper: — O plano de governo menciona, também, a revisão de “cláusulas leoninas” na Leide Recuperação Fiscal. O problema, porém, é que ele não aponta quais cláusulas são essas. Essa forma vaga de tratar o tema pode significara faltado entendimento real do Plano ou a intenção de não anunciar quais medidas tomaria para não perder votos.
Sem privatizar a CEDAE
Para Marques, outro ponto de interrogação é o tratamento que o novo governo dará ao acordo feito coma União para a antecipação de receitas com a garantia da privatização da Cedae. O plano de Witzel insiste em manter a empresa de saneamento como propriedade do Estado, apostando em Parcerias Público Privadas (PPPs) para a melhora do serviço e da arrecadação.
—Para seguir esse plano, se faz necessário um aumento grande (e rápido) de receita ou redução de custos, ou então a garantia será executada e a Cedae sairá das mãos do Estado para a União —lembrou.
A respeito das perspectivas fiscais, Witzel cita em seu plano a intenção de reduzira carga tributária, em especial o ICMS, para resgatar “a competitividade do estado, estimulando o empreendedorismo e ageração de empregos”. A proposta é vista com bons olhos, mas precisa ser detalhada.
— É importante lembrar que isso é uma forma de incentivo fiscal e, pelo Regime de Recuperação Fiscal, novos incentivos estão vetados —explicou Marques.
Quanto a gestão das despesas, Witzel indicou sua preocupação coma Previdência ao adiantar o nome do atuário Sérgio Aureliano para o comando do instituto. Pelo plano de governo, uma das missões de Aureliano será criar opções para elevar o tempo de contribuição dos que estão mais próximos de se aposentar.
— O servidor público, dependendo do período de ingresso, pode ter direito ao vencimento integral na aposentadoria. Eles querem medidas que alcancem esse servidor. Pela proposta, isso pode afetar funcionários de diversas carreiras do Estado — detalhou Denise Lobato Gentil, doutora em Economia pela UFRJ.
O gasto coma Previdência está aliado ao impacto das despes ascoma máquina pública, como os cargos comissionados, a estruturação das secretaria se a utilização dos servidores de carreiras no sentes públicos. Nesse ponto, o novo governador pretende reduzir a máquina, mas não citou como irá fazê-lo. A ideia é vista com bons olhos, mas precisa ficar mais detalhada.
—Afolha de pagamento consome boa parte da receita do Estado, somada a Previdência. Enxugar a máquina é necessário há anos. E é difícil. Mas o novo governador precisa encontrar formas de alinhar esse pensamento com os demais entes da administração — destacou Margarida Gutierrez, especialista em economia pela UFRJ.
2 - Segurança
Principal proposta de Witzel na área, ‘abate’ de criminosos não tem respaldo na legislação vigente
Desde o início da campanha, em agosto deste ano, quando ainda contava com 1% das intenções de voto, Wilson Witzel (PSC) priorizou as propostas sobre Segurança Pública para conquistar seu eleitorado. O ex-juiz federal utilizava sempre a experiência em varas criminais para corroborar sua aptidão para combater o crime organizado no estado. Já no fim da corrida eleitoral, Witzel buscou associar sua imagem com a do presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL), ratificando ainda mais seu foco no tema da segurança.
O desafio para o ex-magistrado, a partir de 1º de janeiro, será colocar em prática suas proposições, algumas bem recebidas pela classe policial, e outras consideradas polêmicas. Exemplo disso é uma das primeiras propostas defendidas por Witzel publicamente, e que também está presente em seu plano de governo: a autorização do “abate” de criminosos armados em operações policiais. O futuro governador alega que a proposta possui respaldo no Código Penal, configurandose em legítima defesa, o que é contestado por especialistas ouvidos pelo GLOBO.
— Não há no Código Penal autorização para matar uma pessoa, armada ou desarmada. A autorização é apenas no caso de uma injusta agressão, que se configura legítima defesa. A autoridade policial pode matar alguém na hipótese de repelir injusta agressão, e o meio para se defender precisa ser proporcional à agressão —afirma o professor de Direito Penal da Universidade Federal Fluminense (UFF) Daniel Raizman. — O simples fato de estar com uma arma não é uma hipótese. É preciso que ele (criminoso) inicie a agressão para que se justifique a legítima defesa. Isso é o que diz o Código Penal. Não há como ter interpretação diferente. Para mudar essa interpretação, só alterando o Código Penal.
A mudança no código, no entanto, não é atribuição do governador do estado. Em sua primeira entrevista ao GLOBO, em 29 de agosto deste ano, questionado sobre a possibilidade de o policial acabar respondendo criminalmente pelo “abate”, Witzel afirmou que preferia dar assistência jurídica ao policial do que ir a seu funeral.
Extinção da Secretaria
Outra proposta bastante frisada pelo ex-magistrado na campanha é a intenção de extinguir a Secretaria de Segurança do estado. Witzel pretende dar status de secretaria para as polícias Civil e Militar e, ele próprio, dar a palavra final sobre as questões da área. De acordo com o delegado Rafael Bárcia, diretor do Sindicato dos Delegados de Polícia do Rio, a proposta foi bem recebida, já que a redução da estrutura da secretaria é uma antiga reivindicação da classe policial.
O delegado alerta, no entanto, que Witzel pode encontrar impedimentos de cunho administrativo para promover essa extinção, uma vez que há destinação de recursos federais que são feitos para a pasta.
— A Secretaria de Segurança se tornou um monstro, com orçamento maior do que da Polícia Civil, por exemplo. Se não for possível terminar com ela, por questões administrativas, que pelo menos sua estrutura diminua — defende Rafael Bárcia. —A secretaria foi criada para fazer a gestão da integração das duas polícias e, aos poucos, a estrutura foi ficando extremamente inchada. É preciso reformulá-la para sobrar recurso para investir nas polícias.
Já Fernando Bandeira, presidente do Sindica todos Funcionários da Polícia Civil, demonstra preocupação coma ideia de aspo lícias responderem diretamente ao governador.Caso opte por acabar com a secretaria de Segurança Pública, Witzel precisará definir o destino de órgãos vinculados a ela, como a Subsecretaria de Inteligência, a Corregedoria Geral Unificada e o Instituto de Segurança Pública.
—Ele é um ex-juiz que nunca foi policial. Não sei se tem competência para ficar nessa função —ponderou Bandeira, que enviará hoje um ofício parasolicitar um encontro como futuro governador.
O ex-magistrado tem, ainda, outro projeto que promete desagradar aos agentes da Segurança Pública. Witzel quer criar os chamados distritos policiais, com “comando integrado e alternado" entre oficiais da Polícia Militar e delegados da Polícia Civil. Também em sua primeira entrevista ao GLOBO, o então candidato explicou que, na prática, as duas polícias funcionarão juntas.
— Isso é uma coisa quase que impossível de acontecer. A PM, por ser uma instituição militar, possui um certo rigor hierárquico. Já a Polícia Civil é um pouco diferente. Embora o delegado seja superior, há independência dos investigadores, por exemplo, para trabalharem com autonomia. — argumenta Fernando Bandeira. — São tipos de carreiras diferentes. É impensável haver um comando conjunto. O que defendemos é uma integração maior entre as polícias, mas um comando único é impensável — afirma Bandeira.
3 - Política
Presidência da Alerj é caminho para ampliar base pequena
Eleito coma promessa de não trocar nomeações em cargos públicos do Executivo por votos, Wilson Witzel (P SC) sai udas urnas em princípiocomum aba sede apenas 15 dos 70 parlamentares na Assembleia Legislativa (Alerj) que tomam posse no anoque vem. A estratégia para conquistaram ai oriana Casa deverá sedarem duas frentes que necessariamente envolverão negociação política.
A presidência da Asssembleia é uma incógnita. O MDB, que já foi o maior partido do estado, desidratou, atingindo em cheio pelas investigações da Operação Calicute. O ex-presidente da Casa, Jorge Picciani, está preso. A escolha do nome terá relevância no futuro da relação de Witzel com o Legislativo. Um dos instrumentos que o governador eleito terá para atrair essa maioria será a liberação de emendas parlamentares. O problema para poro plano emp rá ticaéa situação das contas públicas. Apenas em 2019, o déficit entre a arrecadação e os gastos previsto sé de R $8 bilhões. Para 2020 e2021,aexpec ta tivaé que as contas continuem no vermelho, oque pode dificultara liberação das emendas dos parlamentares.
— Não sabemos se já seria possível aplicar o orçamento impositivo no primeiro ano de governo. Ainda será analisado —disse Pacheco.
Hoje, o partido de Witzel conta apenas com as duas cadeiras (Márcio Pacheco e Chiquinho da Mangueira) e as 13 vagas conquistadas pelo PSL de Jair Bolsonaro cuja maioria dos parlamentares eleitos já declarou apoio ao ex-juiz.
No fim do primeiro turno, Witzel chegou a anunciar que o deputado eleito Rodrigo Amorim (PSL) seria o líder do seu governo. R od rigoé odeputado eleito que apareceu em vídeo próximo a Witzel durante um comício na Região Serrana em que foi quebrada uma placa em homenagem à vereadora assassinada Marielle Franco. No entanto, o convite foi desfeito:
— Após o anúncio, houve uma reunião com o PSL. Ficou definido que qualquer questão envolvendo o partido seria tomada de forma conjunta. Por isso, ainda não há definição de quem será o líder. Há questões a considerar. Uma delas é que Márcio Pacheco é pré-candidato à presidência da Alerj —disse o vereador e vice-governador eleito, Cláudio Castro (PSC).
Frgmentação Partidária
A Alerj tem quatro pré-candidatos à presidência: Pacheco, Amorim, André Corrêa (DEM) e André Ceciliano (PT). Este último assumiu a presidência após o afastamento de Jorge Picciani (MDB) durante a Operação Cadeia Velha.
— Só não concordaria com um nome do PT —disse Márcio Pacheco.
Outro problema que Witzel enfrentará é a extrema fragmentação partidária, o que deve dificultar negociações. Em 2014, a composição original do Palácio Tiradentes tinha representantes de 22 partidos. A partir de 2019, serão 28 legendas. Na análise de especialistas, só será possível avaliar o tamanho da base após a montagem do secretariado, que, mesmo com perfil técnico, pode ter vinculações políticas. Por fim, a escolha levará em conta ainda a conjuntura política nacional.
—O alinhamento de Witzel com Bolsonaro favorece que a presidência da Alerj fique com o PSL. Resta saber se entre os eleitos há algum político com maturidade e habilidade para isso —diz o cientista político Ricardo Ismael, da PUC- Rio
4 - Saúde
O desafio de voltar a investir o mínimo constitucional no setor
A área da Saúde foi apontada, a olongo da campanha eleitoral, como ade maior preocupação para o eleitor fluminense, segundo perguntas incluídas em pesquisas de intenção devoto. Eéne laque o governador eleito, Wilson Witzel (PSC), tem um dese us maiores desafios: voltara cumprir o repasse orçamentário mínimo para o setor como prevê a Constituição.
Em 2016, o investimento na área foi quase R$ 2 bilhões a menos do que o mínimo exigido. O Ministério Público Estadual do Rio chegou a pedir, em março deste ano, que o governador Luiz Fernando Pezão (MDB) perdesse o cargo e tivesse os direitos políticos suspensos por até oito anos por não ter cumprido o repasse mínimo. O desafio agora é mais de organização econômica do quede gestão da Saúde.
— Com mais investimento, você melhora a situação do sistema e da gestão também, ainda mais na situação das finanças e dos hospitais. Atualmente, o governo investe cerca de 5% da arrecadação na área, abaixo do mínimo constitucional, de 12% — explica o diretor do departamento de Medicina da PUC-Rio, Walmir Coutinho. — As principais áreas que precisam de investimento são os hospitais estaduais e os institutos.
¨A exemplo do que ocorre em vários pontos de seu plano, Witzel pretende recorrer ao setor privado como política de governo. Ele propõe, por exemplo, contratar médicos especializados dentro das redes privadas para suprira demandado SUS.
Ou, ainda contratar “horários disponíveis em consultórios particulares, complementando os valores da tabela SUS, para atrair a rede privada”.
— Dessa forma, o governo está deixando de investir no SUS, na sua rede própria e investindo no privado. Eventualmente, como uma ação de mutirão emergencial, pode ser feito. Mas, como política que vai se estruturar, afirma não o faz professor muito sentido de medicina — André Lopes, diretor de graduação e pós-graduação da Sociedade Brasileira de Medicina de Família.
Parceria entre hospitais
Lopes afirmou que ainda há pontos do programa que estão genéricos, como os que falam em “fortalecer a capacitação e valorização dos profissionais de Saúde”, reestruturar a “atenção especializada na rede assistencial do Estado” e o de “melhorar o atendimento de toda a rede de atenção materno-infantil”.
—Tem poucas indicações claras para serem monitoradas (como cumprimento de propostas) —diz Lopes.
Os especialistas ouvidos pelo GLOBO elogiaram a ideia de buscar parcerias com hospitais militares e universitários para aumento do número de vagas:
—Isso é muito bom, está previsto no SUS. O que não pode ser repetido na Saúde é a política de cada ente só cuidando da sua rede. A Constituição prevê uma ação conjunta —afirma Jorge Darze, presidente da Federação Nacional dos Médicos.
Witzel propôs ainda em seu programa que a Lava-Jato “tenha foco especial na investigação de atos de corrupção na saúde nos últimos 20 anos”. Essa promessa independe da vontade do governador, porque a Lava-Jato, formada por procuradores, atua de forma independente do Executivo estadual.
5 - Educação
Criação de escolas militares é alvo de críticas de especialistas
Uma das principais propostas do governador eleito Wilson Witzel (PSC) na área de educação é transformar 100 escolas de Ensino Médio em escolas militares. A medida, no entanto, é alvo de críticas tanto de especialistas em Educação quanto de Segurança Pública. Priscila Cruz, fundadora e presidente-executiva do movimento Todos Pela Educação, afirma que o ensino em escolas militares custa três vezes mais do que em redes regulares. Ela atribui os resultados alcançados por unidades com ensino militarizado ao volume maior de recursos que recebem e aos alunos, em sua maioria selecionados, e não ao modelo militar em si:
— Num estado quebrado como o Rio não faz sentido a escola militar, é bem mais cara. Melhor seria olhar outros exemplos. Em Pernambuco, há exemplo de escolas de educação em tempo integral que que têm um custo 30% maior. O aluno fica nove horas, e não tem seleção, atendendo os alunos mais pobres. É um modelo de escola mais eficiente.
Ao dar mais detalhes sobre a ideia em entrevista ao GLOBO na semana passada, Witzel disse que policiais militares poderiam trabalhar nas escolas durante suas folgas, ganhando assim um complemento pelo trabalho extra. Não será simples executar essa parte, na avaliação do especialista em Segurança Pública e professor da Uerj, Ignácio Cano.
— O Rio já está usando o policial em suas folgas para complementar o policiamento —afirma o professor, lembrando que já há falta de contingente policial no Rio.
Outro ponto do programa de governo de Witzel controverso entre especialistas é o sistema de bonificação na rede estadual. —Está provado que o sistema de bonificação não ajuda e que não produz resultados. Em São Paulo, esse sistema existe há quase 20 anos sem que tenha produzido um efeito positivo. É preciso valorizar o professor pelo conjunto de esforços para que eles possam criar e desenvolver novas formas de educação, incentivá-los e proporcionar a eles as condições para seu bom desempenho —afirma o especialista em políticas públicas em Educação Cesar Callegari, que já integrou o Conselho Nacional de Educação (CNE).
Queda no IDEB
O plano de governo de Witzel propõe ainda a expansão da rede de escolas profissionalizantes em parceria com a iniciativa privada.
— É positivo desde que as empresas assumam responsabilidades educativas e não só se aproveitem para ter mão de obra barata — acrescenta Callegari.
Embora abrangentes, ele cita como positivos os pontos do plano de governo que falam em promover maior envolvimento das famílias com a educação dos filhos e a implantação de projeto de preparação para o Enem nas escolas estaduais.
Na Educação, uma das medidas mais urgentes a serem tomadas pelo governo do estado, responsável pelo Ensino Médio, será a implantação de programas que melhorem a aprendizagem dos alunos. O Rio foi um dos cinco estados que tiveram queda no último Índice de Desenvolvimento Básico (Ideb). Em 2015, a rede fluminense teve índice de 4,0; em 2017, caiu para 3,9, abaixo da média nacional de 4,6.