Título: 56% dos pedidos foram atendidos
Autor:
Fonte: Correio Braziliense, 06/06/2012, Política, p. 4

56% dos pedidos foram atendidos

Terminou ontem o prazo inicial de 20 dias para os órgãos públicos responderem aos pedidos feitos por meio da Lei de Acesso à Informação em 16 de maio, quando a legislação entrou em vigor. No total, segundo a Controladoria-Geral da União (CGU), foram registradas, até ontem, 7.794 solicitações, das quais 4.377, o equivalente a 56%, foram respondidas. Houve 138 recursos em primeira instância.

No dia em que a lei entrou em vigor, o Correio apresentou uma série de pedidos de informação por meio do e-SIC, o sistema eletrônico que gerencia os requerimentos do governo federal. Algumas respostas mostram um problema identificado pela própria CGU: a dificuldade dos servidores em diferenciar pedidos genéricos, cuja falta de resposta é amparada pela lei, de solicitações complexas.

Em um dos casos, o Correio pediu cópias de todos os ofícios enviados em 1974 pelo gabinete do então ministro do Exército, Sylvio Frota, ao gabinete do presidente da República na época, Ernesto Geisel. O Serviço de Informação ao Cidadão (SIC) do Comando do Exército afirmou que se trata de um pedido genérico. No entanto, demanda semelhante enviada ao Ministério da Pesca teve como resposta uma lista com todos os ofícios, com data e assunto, perguntando como deveria ser encaminhada a resposta.

Secretário de Prevenção da Corrupção da CGU, Mário Vinícius Spinelli minimizou o problema. "Procuramos orientar os órgãos sobre conceitos básicos, mas é um entendimento que vai ser conquistado com o tempo." Spinelli afirmou que haverá treinamento de outros servidores, além dos que já receberam orientação para atuar nos SICs. "Em órgãos muito grandes, você tem vários setores responsáveis para passar a informação", explicou.

A CGU, que recebe os recursos em segunda instância, ainda não definiu como vai proceder em casos de informações que estão classificadas sob sigilo. A lei prevê dois anos para cada órgão reavaliar todos os graus internos de sigilo, mas não diz se essa reclassificação deve ocorrer no momento em que a informação é pedida ou só em dois anos. (GA)

7.794 Total de pedidos de informação à administração federal em 20 dias, segundo a CGU