Correio braziliense, n. 20212, 22/09/2018. Cidades, p. 18
Contra reformas e privilégios
Alexandre de Paula e Pedro Grigori
22/09/2018
O jurista e professor da Universidade de Brasília (UnB) Marcelo Neves (PT) criticou a Lei da Ficha Limpa e as reformas promovidas pelo governo de Michel Temer ontem, em entrevista ao Correio que faz parte da série de sabatinas promovidas pelo jornal com candidatos ao Senado. Defensor da liberdade do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, ele afirmou que o Judiciário e o Ministério Público cometeram abusos em nome do combate à corrupção. “Quando a Lei da Ficha Limpa foi proposta, eu tinha muitas dúvidas. Nunca fui um grande defensor, mas via como uma norma criada tentando moralizar. Hoje, eu acho que ela é negativa, porque o Judiciário está atuando abusivamente”, disse o petista. “A corrupção tem de ser combatida, mas dentro de critérios de legalidade, dentro do estado democrático de direito”, acrescentou.
Ele afirma que, caso eleito, lutará para a redução de privilégios para parlamentares e membros do poder Judiciário. Auxílio-moradia e carros oficiais são alguns dos pontos que Neves considera desnecessários. “Nós temos de superar essa burguesia de Estado, esses supersalários e benefícios absurdos”, declarou. O foro privilegiado, para o candidato, deve ser restrito a alguns cargos, como os de presidente da República, do Senado, da Câmara dos Deputados e do Supremo Tribunal Federal (STF). “É muito difícil eles se defenderem com vários processos. Então, esses cargos deveriam ter o foro, porque há tradição brasileira de abuso de ações em diversos juizados”, argumentou.
Questionado se a rejeição do PT no DF estaria ligada a erros cometidos pelos petistas, Neves reconheceu que o partido pode ter se equivocado, mas acredita que houve uma grande campanha de criminalização contra a sigla. “Podem ter havido erros no fim do governo Agnelo com algumas coalizões, mas elas são um grande paradoxo no Brasil. Você tem de fazê-las para poder governar ou você não faz nada, e o partido não tinha maioria na Câmara Legislativa”, disse.
Com receita declarada ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de R$ 293 mil, o petista acredita que há abuso de poder econômico na campanha de adversários. “Se a Justiça Eleitoral for apurar com cuidado algumas candidaturas que estão postas aí, vai ver que está havendo abuso. Elas ultrapassam o limite. É impossível ter uma campanha grande assim.”
Armas
O jurista também criticou reformas e medidas do governo Michel Temer. Ele afirmou que lutará pela revogação da reforma Trabalhista e da Emenda Constitucional nº 95 de 2016, que criou um teto para os gastos públicos. “A EC 95 destrói o serviço público, a educação, a saúde e os programas sociais. A nova legislação trabalhista é um retorno ao início do século 20”, condenou. Ele também é contra a proposta atual de reforma da Previdência. “Na reforma de Temer, grupos privilegiados continuam intocados, como os militares, o Judiciário e o Ministério Público. Eu defendo que haja uma reforma da Previdência, mas não aquela que vai onerar e prejudicar o trabalhador e os mais pobres”, justificou.
Para Neves, é fundamental que seja feita uma reforma Tributária que reduza as cobranças para os mais pobres e aumente o custo para os mais ricos. Na visão dele, o Estado brasileiro é “indutor de desigualdades”. “Defendo uma reforma Tributária com um sistema progressivo. Isso significa taxar menos consumo e produção e mais aqueles que não pagam imposto sobre dividendos, como alguns bancos. Isso é que justiça tributária”, defendeu.
O presidenciável Jair Bolsonaro (PSL) também foi alvo de críticas. Neves disse que o deputado federal é antidemocrático e quer “resolver os problemas à bala”. O petista é contra o armamento da população. “Segurança pública se resolve com inteligência, capacitação da polícia e educação para que jovens não sejam recrutados pelo crime. O certo é fortalecer as normas de desarmamento no Brasil”, comentou.
"Eu defendo que haja uma reforma da Previdência, mas não aquela que vai onerar e prejudicar o trabalhador e os mais pobres”
Marcelo Neves (C), candidato ao Senado pelo PT
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Segurança pública e regularização
Ana Viriato, Isa Stacciarini e Alan Rios
22/09/2018
Com duas semanas para desembolar a corrida ao Palácio do Buriti, os candidatos dividiram a agenda, ontem, entre compromissos que pudessem atingir o maior número possível de segmentos: peregrinaram por comércios, ouviram servidores e lideranças comunitárias e conversaram com pastores. O deputado federal Alberto Fraga (DEM) e o governador Rodrigo Rollemberg (PSB) prometeram benefícios a forças de segurança — o socialista ainda participou de comício com o presidenciável Ciro Gomes (PDT). O parlamentar licenciado Rogério Rosso (PSD) e o advogado Ibaneis Rocha (MDB) realizaram caminhadas. A ex-distrital Eliana Pedrosa (Pros) fez reuniões no Jardim Botânico.
Pelas redes sociais, o chefe do Buriti assegurou que, se reeleito, implementará o projeto de reestruturação de carreiras da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros. Conforme a proposta, PMs e bombeiros alcançariam a mais alta posição de chefia com 15 anos de serviço. E garantiriam a estabilidade após três anos de exercício e, não, 10, como no modelo atual. “Estamos criando o Abono Permanência, com valores mais justos e adequados às atividades exercidas. Atualizamos os valores do Serviço Voluntário Gratificado. Criamos a promoção ao posto acima na passagem para a reserva remunerada”, afirmou Rollemberg.
À tarde, o governador participou de um comício ao lado de Ciro Gomes no Núcleo Bandeirante. O pedetista pediu aos eleitores que não confiem nas pesquisas de opinião divulgadas até o momento e incentivou a militância. “Cada um daqui vira um soldado, vamos fazer visitas de casa em casa”, disse o presidenciável.
Alberto Fraga esteve em Sobradinho. A policiais militares, defendeu a convocação de oficiais da corporação e do Corpo de Bombeiros para contornar a falta de efetivo no DF. “A formação de um PM leva 12 meses. A saída é reconvocar oficiais da reserva, pagar uma boa gratificação e recompor os nossos quadros. Enquanto isso, concursos públicos estarão abertos”, argumentou. Fraga comprometeu-se a dar o mesmo reajuste para Polícia Civil, PM e Corpo de Bombeiros.
Convênio
Rogério Rosso peregrinou pela Expansão do Setor O, em Ceilândia. Na caminhada, assegurou a construção de um hospital para atender a área norte da cidade, que inclui P Norte, Sol Nascente, QNQ e QNR. “Enquanto isso, modernizaremos e ampliaremos o Hospital Regional (de Ceilândia)”, prometeu. Ele também propôs a criação de convênios entre GDF e farmácias privadas. Pelo projeto, quando remédios não estiverem disponíveis nas Farmácias de Alto Custo, a população poderia buscá-los nas particulares. A fatura seria paga pelo Executivo local.
Ibaneis Rocha visitou Sobradinho à tarde. Ele enalteceu o comércio da região e criticou a falta de planejamento para atender o crescimento populacional.“Temos de implementar aqui um BRT para diminuir o fluxo de carros e cuidar da mobilidade, colocar o hospital para funcionar imediatamente e cuidar da segurança com emergência”, alegou.
Eliana Pedrosa reuniu-se com moradores e comerciantes do Jardim Botânico. Na roda de conversa, recebeu pedidos de investimento nas áreas de segurança pública, mobilidade e regularização fundiária. Entre as promessas defendeu a volta do Grupar, formado por técnicos com expertise na área, para encaminhar a legalização dos terrenos. “Serão profissionais sem indicação política. A intenção é agilizar os processos de regularização”, frisou. Eliana prometeu, ainda, instalar um posto do Na Hora na região. (AP)
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6,8 mil PMs farão a segurança nas eleições
Thiago Melo
22/09/2018
Mais de 6,8 mil policiais militares atuarão diretamente na segurança das urnas e dos colégios eleitorais, além de fiscalizar locais públicos e seções de votação em 7 de outubro, data do primeiro turno do pleito — os brasilienses escolherão deputados distritais, deputados federais, dois senadores e o presidente da República. No DF, a eleição ocorrerá em 606 lugares, que receberão, no total, 6.713 urnas eletrônicas. A distribuição da Polícia Militar será de um oficial responsável a cada 15 pontos de votação e de dois a seis PMs por colégio eleitoral, a depender da quantidade de eleitores.
O coronel Marcilon Back, chefe do Departamento Operacional da corporação, explicou que as medidas de segurança começarão na sexta-feira e terminarão após o fim da apuração. A Polícia Militar será responsável pela guarda dos locais onde as urnas serão armazenadas, assim como a fiscalização durante o transporte e o recolhimento das máquinas. “Todo o nosso efetivo estará nas ruas no dia das eleições”, afirmou Back.
Serão usados no dia da eleição, além dos carros oficiais, a cavalaria e os helicópteros da corporação. O coronel reforçou que a orientação aos policiais militares é evitar conflitos e crimes, como boca de urna e transporte irregular. Porém, esclareceu que a prisão só será feita após solicitação do juiz eleitoral presente no endereço. De acordo com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), detenção em dias de votação só pode ocorrer em caso de flagrante — caso contrário, nenhum eleitor pode ser preso cinco dias antes do pleito e até 48 horas após o fim da eleição.
Para candidatos, mesários e fiscais de partido, a proibição da prisão é maior: varia de 15 dias antes da votação até 48 horas após o encerramento. Em relação aos procedimentos de segurança por parte do eleitor, é importante ficar atento nos locais mais movimentados e prestar atenção ao usar aparelhos eletrônicos, como celulares e tablets. “No dia da eleição, as pessoas devem ficar atentas, não deixar carros abertos nos estacionamentos, verificar se os alarmes foram ligados, não deixar objetos, como computadores, tablets e celulares dentro dos veículos, para que isso não chame a atenção de nenhum ladrão”, alertou o coronel Back.
Atenção
O que é permitido
O que é proibido