Temer e STF selam acordo para aumento de 16,38%

O presidente Michel Temer fechou um acordo com o Judiciário para incluir o reajuste salarial dos ministros do Supremo Tribunal Federal( STF) no Orçamento de 2019, que será enviado amanhã ao Congresso. Para evitar que o aumento, de 16,38%, impacte ainda mais as contas públicas, os ministros da Cortes e comprometeram amandara o Legislativo uma proposta acabando como auxílio-moradia, embora o fim do beneficio não elimine o custo como reajuste.

Com o objetivo de reduzir seu desgaste com as demais carreiras do funcionalismo, Temer também desistiu de encaminhar ao Congresso uma proposta para adiar o reajuste salarial dos servidores públicos de 2019 para 2020. Segundo técnicos do governo, a medida representaria uma economia de R$ 6,9 bilhões para os cofres públicos e era importante para o fechamento das contas do ano que vem.

No caso do Judiciário, interlocutores do Planalto afirmaram que o STF vai entregar ao governo ainda hoje uma proposta orçamentária na qual o reajuste será compensado integralmente pela extinção do auxílio. O reajuste depende de aprovação do Congresso.

—Já está resolvido, o auxílio deixa de existir e incorpora o aumento no salário. A proposta vale para todo o Judiciário federal — afirmou o ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha.

De acordo coma consultoria de orçamento da Câmara, existe uma diferença de cerca de R$ 350 milhões entre o valor do reajuste e o valor da extinção do auxílio-moradia. Segundo técnicos, o aumento salarial no Judiciário e Ministério Público deve gerar impacto de R$ 930 milhões, enquanto o fim do auxílio para o mesmo setor deve gerar economia que varia de R$ 530 milhões aR $600 milhões.

A conta não contempla o efeito cascata que o aumento de salário no Judiciário vai gerar.Há dois tipos de impacto: o p ri me iroéo reajuste automático nos vencimentos de magistrados de tribunais superiores, como STJ e TSE, além dos tribunais de Justiça dos estados, todos atrelados aos vencimentos dos ministros do STF. O segundo impacto é no teto do funcionalismo federal, que tem o subsídio da suprema Corte como o valor máximo a ser pago a qualquer servidor público. A comissão de Orçamento do Congresso sequer consegue calcular hoje o impacto final da mudança.

Pelas contas do Ministério do Planejamento, o aumento nos salários dos ministros terá impacto de R$ 250,1 milhões por ano nas despesas do Executivo. Para 5.773 servidores civis que têm remuneração superior ao teto do funcionalismo e sofrem descontos em seus contracheques para se adequar ao limite, fixado hoje em R$ 33,7 mil, o impacto será de R$ 243,1 milhões. Além disso, o reajuste também terá repercussão sobre os salários do presidente, vice-presidente e ministros que estão s uje itosà regrado abate-teto. Neste caso, oimpac toé de R $7 milhões por ano.

ENCONTRO COM TOFFOLI

Temer deve encontrar hoje o ministro Dias Toffoli, que assume a presidência do STF no dia 13 de setembro, para fechar os detalhes do projeto. O presidente começou a negociar o acordo em conversas com Toffoli e o ministro Luiz Fux na semana passada.

Depois do acerto com o governo, o Supremo deve derrubar, em plenário, a regra atual do auxílio-moradia. Hoje, ele é concedido a todos os magistrados, mesmo que já tenham imóveis e não precisem pagar o aluguel. Atendênciaéa Cortereduzir o pagamento apenas acasos específicos, quando o magistrado não tiver imóvel na cidade, não houver imóveis funcionais disponíveis, e mediante a apresentação de recibo do pagamento do aluguel.

No STF, a definição do assunto é tratada como prioridade. Toffoli já sinalizou a colegas o desejo de encerrar logo a análise de casos relacionados a pagamentos ao Judiciário.

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Benefícios de juízes cresceram dez vezes em nove anos no TJ do Rio

Fábio Teixeira

30/08/2018

O Tribunal de Justiçado Rio gasto uR $642 milhões com benefícios ajuízes e servidores do órgão, dez vez esmais doque há nove anos. OTribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) gastou, no ano passado, R$ 642 milhões com benefícios aos juízes e servidores do Judiciário, aponta um relatório do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

O número supera em dez vezes este tipo de despesa realizada há nove anos, de R$ 61,5 milhões. De 2016 para 2017, foi um aumento de 4,3% nas despesas, em um momento no qual o TJRJ reduzia suas despesas totais em 2% (de R$ 4,3 bilhões para R$ 4,2 bilhões).

O volume de recursos movimentados com benefícios é o segundo maior entre os cinco tribunais classificados como de grande porte pelo CNJ. O Rio gasta mais do que os tribunais de Minas Gerais (R$ 271 milhões); Paraná (169 milhões); e Rio Grande do Sul (R$ 120 milhões). Só fica atrás do TJ de São Paulo, que teve R$ 670 milhões em benefícios pagos em 2017.

O TJSP, porém, tem 2.651 juízes e 42.380 servidores, enquanto o TJRJ possui 901 juízes e 13.121 servidores. E administra despesas que são quase o triplo da corte fluminense: R$ 11,8 bilhões contra os R$ 4,2 bilhões.

Atualmente, há nove tipos de auxílio para membros do Judiciário: adoção; creche; doença; educação; funeral; locomoção; alimentação ou refeição; saúde; e moradia. A folha de pagamento do TJRJ mostra que, em julho, 19 juízes receberam mais de R$ 11 mil só no somatório de alguns desses proventos.

Questionado sobre o pagamento de benefícios, o TJRJ destacou as medidas que o tribunal vem adotando para economizar recursos. “O Tribunal de Justiça do Rio cortou um total de 134 cargos em comissão e funções gratificadas, implantou o Plano de Incentivo à Aposentadoria, renegociou todos os contratos vigentes e estabeleceu que nas novas licitações os salários cotados deverão ser vinculados ao piso salarial de cada categoria. Com essas medidas, o Poder Judiciário fluminense economizou, só em 2017, um total de R$ 116 milhões”, informou o TJRJ.

O tribunal enfatizou dados positivos que constam no relatório do CNJ, como a produtividade dos magistrados, a maior do país.

“Juízes e desembargadores do TJRJ tiveram em média o maior número de processos baixados ao longo do ano passado. Segundo o CNJ, cada juiz fluminense deu baixa de 3.321 processos em 2017, cerca de 80% acima da média nacional.”