O globo, n. 31034, 26/07/2018. País, p. 4

Associação de procuradores reage a Ciro

Daniel Gullino e Hudson Corrêa

26/07/2018

Pedetista atacou Ministério Público em entrevista para emissora de TV

-BRASÍLIA- O presidente da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp), Victor Hugo Palmeiro, criticou ontem o précandidato do PDT à Presidência, Ciro Gomes, por ter afirmado que fará o Ministério Público voltar para sua “caixinha” se for eleito.

“As declarações de Ciro Gomes assumem o protagonismo na tentativa de enfraquecer a atuação do Ministério Público, quando o pré-candidato deveria se concentrar em fortalecer uma das mais relevantes instituições do país, como pede a sociedade”, afirmou Palmeiro, em nota divulgada ontem.

A declaração de Ciro foi feita no último dia 16 à TV Difusora, do Maranhão, mas só ganhou repercussão nacional na terça-feira. O presidenciável disse que somente a sua vitória na eleição traria chances de o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, preso desde abril em Curitiba, deixar a prisão porque ele iria “organizar a carga” e “restaurar a autoridade do poder político”, fazendo com que juízes e o MP voltassem para suas “caixinhas”.

LEI IGUAL PARA TODOS

Para Palmeiro, Ciro “não poderia adotar postura flagrantemente transgressora da ordem jurídica e que retira da sociedade a fé de que a lei deve ser igual para todos”.

Na semana passada, Ciro já havia causado polêmica com integrantes do Ministério Público ao criticar, em tom ofensivo, a promotora que o processou por injúria racial no caso em que atacou o vereador paulistano Fernando Holiday (DEM-SP). O presidenciável disse que a promotora deveria cuidar de suas atribuições, pois se ele for eleito, “a mamata vai acabar”.

Mas o presidente que assumir o Palácio do Planalto em 2018 não terá na caneta o poder de libertar o ex-presidente Lula, como sugere Ciro em sua guinada à esquerda após não conseguir apoio dos partidos do centrão. Uma eventual canetada só poderia sair se Lula fosse condenado definitivamente em todos os casos ou se declarasse culpado nas sete ações penais a que responde na Justiça.

Ex-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Carlos Velloso explica que o perdão presidencial só é concedido ao preso com processo encerrado, julgado em todas as instâncias, sem recursos possíveis.

— O presidente da República pode indultar, sim, mas só depois do trânsito em julgado da ação. Além disso, há todo um procedimento. É ouvido o conselho nacional penitenciário. Não se decide de um dia para o outro — explica o ex-ministro do Supremo.

AUTONOMIA GARANTIDA

Lula também não pode sonhar com uma anistia articulada no Congresso pelo novo presidente. Não há anistia para criminosos comuns, diz Velloso. Se não quiser uma crise institucional, o próximo chefe de Executivo precisa deixar juízes e procuradores em paz e não contidos como quer Ciro.

— O Ministério Público e o Judiciário agem com total autonomia — lembra Velloso.