O globo, n. 31007, 29/06/2018. País, p. 5

Fachin não espera PGR e libera pedido de Lula para o plenário

Carolina Brígodo

29/06/2018

Presidente do STF, Cármen Lúcia só deve pautar recurso em agosto

-BRASÍLIA- O ministro Edson Fachin, relator da Lava-Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), liberou para a pauta de julgamentos do plenário da Corte o recurso em que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva pede liberdade. Na última segunda-feira, Fachin havia dado prazo de 15 dias para a Procuradoria Geral da República (PGR) elaborar um parecer sobre o assunto, mas ele decidiu ontem não esperar esse documento. Agora, cabe à presidente do STF, Cármen Lúcia, marcar o julgamento, que deve ocorrer só em agosto, depois do recesso da Corte.

No recurso, os advogados tentam a liberdade de Lula para que ele possa se candidatar. Por causa desse pedido dos advogados, o Supremo poderia analisar a inelegibilidade de Lula. Ciente do risco de derrota do presidente, a defesa apresentou novo recurso ontem à noite em que tenta voltar atrás no pleito sobre a candidatura e argumenta que Lula, no recurso liberado por Fachin ao plenário, queria apenas ficar livre.

Lula foi condenado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4). A defesa contestou essa condenação no próprio TRF-4 e pediu que o recurso fosse julgado pelo Supremo, porque o caso conteria fatos constitucionais a serem considerados. Como o TRF-4 estava demorando para analisar se mandaria ou não o recurso ao STF, a defesa pediu ao próprio Supremo conceder efeito suspensivo da condenação até o julgamento.

No recurso apresentado ontem à noite, os advogados alegaram que o ministro Edson Fachin liberou o pedido de liberdade do petista para julgamento em plenário de forma equivocada. Na decisão de retirar o recurso da Segunda Turma e mandar para o plenário, Fachin argumentou que seria discutida a suspensão dos efeitos da condenação de Lula — ou seja, a prisão e a inelegibilidade. A defesa alega que somente contestou a prisão, e não a inelegibilidade do ex-presidente. E pede que o relator faça essa correção.

DEFESA QUER TEMA NA SEGUNDA TURMA

No entanto, no pedido feito ao Supremo, a defesa alegou que a demora na suspensão dos efeitos da condenação acarretava “prejuízo concreto ao processo eleitoral”. Mesmo que Fachin faça a correção no encaminhamento do caso, ainda restará de pé outro argumento do ministro para que o pedido seja examinado em plenário: o fato de que a admissão desse tipo de recurso deve servir de orientação para outros casos semelhantes. Portanto, para o ministro, deve ser analisado por todos os ministros da Corte.

A defesa argumenta que, enquanto o ministro não corrigir o encaminhamento, o recurso não deve ser julgado em plenário. Os advogados querem ganhar tempo para devolver o tema para a Segunda Turma — onde Lula tem mais chances de vitória do que no plenário. E, também, quer adiar a discussão sobre a elegibilidade do ex-presidente.

Sem uma decisão do STF sobre a participação do petista nas eleições, a defesa acredita ter mais chances de obter um registro no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para Lula concorrer à Presidência da República neste ano. No plenário do STF, há poucas chances de Lula sair vitorioso — especialmente sobre a questão da inelegibilidade.

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Joesley e Miller viram réus por corrupção

Mateus Coutinho

29/06/2018

Acusação é de irregularidades na negociação de delação premiada

-BRASÍLIA- A Justiça Federal de Brasília aceitou ontem a denúncia contra o ex-procurador da República Marcello Miller e o empresário Joesley Batista, por supostas irregularidades nas tratativas da delação premiada dos executivos da J&F, controladora da JBS. Miller é suspeito de corrupção passiva e Joesley, de corrupção ativa.

Com essa decisão, Miller se torna o primeiro investigador que integrou o Grupo de Trabalho da Lava-Jato na gestão do ex-procurador-geral Rodrigo Janot a responder por suspeita de corrupção. Também se tornaram réus a advogada Esther Flesch e o ex-diretor Jurídico da J&F Francisco Assis e Silva. Os quatro foram denunciados na última segundafeira pela Procuradoria da República no Distrito Federal.

O advogado de Joesley, André Luís Callegari, divulgou nota afirmando que Joesley “nunca ofereceu qualquer vantagem indevida a Marcello Miller”, e que “eventual irregularidade” na contratação do ex-procurador deve recair sobre o escritório de advocacia.

Também em nota, a defesa de Francisco de Assis disse que ele não tinha motivos para suspeitar de “qualquer irregularidade na atuação” de Miller, e que o advogado “colaborou com a investigação, deixando claro que jamais procurou obter qualquer vantagem indevida no MPF”.

Depois da apresentação da denúncia, também na segundafeira, a defesa de Miller afirmou que a acusação “não consegue descrever um único ato de solicitação, aceitação ou recebimento de vantagem indevida por Miller”, porque “isso simplesmente não aconteceu”.

EXECUTIVOS FAVORECIDOS

A denúncia contra Miller afirma que ele “serviu a dois senhores” ao atuar em favor dos executivos enquanto ainda ocupava o cargo de procurador:

“Marcello Miller, em unidade de desígnios e mediante repartição de tarefas com Esther Flesch, no período compreendido entre fevereiro e 05/04/2017, serviu a dois senhores: mantendo-se no cargo de procurador da República e valendo-se da confiança do procurador-geral da República e membro auxiliar do Grupo de Trabalho Lava-Jato, orientou a confecção de acordo de colaboração entre o MPF e seus ‘clientes,’ em razão de promessa de pagamento ofertada pelos denunciados Joesley e Francisco”, assinalam os procuradores Frederico Paiva e Francisco Bastos.

A acusação não levou em conta o relatório final do inquérito conduzido pela Polícia Federal, concluído na semana passada, que indiciou Miller e Joesley pelos mesmos crimes. Um dia após ser indiciado pela Polícia Federal, inclusive, Marcello Miller prestou depoimento à Procuradoria da República sobre o caso. Mesmo ao fazer referências a outros acordos, o MPF não acusa outros membros da equipe da PGR durante a gestão Janot, apesar de deixar claro na denúncia que Miller tinha “livre acesso” ao Grupo de Trabalho da Lava-Jato na gestão Janot.