O globo, n. 31001, 23/06/2018. Artigos, p. 17

O Brasil mudou e a saúde também

Reinaldo Scheibe

23/06/2018

A Lei dos Planos de Saúde completa neste mês de junho 20 anos de existência. Mas, desde sua criação e implantação, em 1998, o setor passou, assim como o país, por diversas transformações, o que é justamente um dos motivos para que a modernização da lei se faça necessária. A Abramge (Associação Brasileira de Planos de Saúde) acompanhou ativamente a formulação da Lei 9.656, uma das mais avançadas do mundo devido à cobertura assistencial proposta, e mesmo com todas as suas nuances, cumpriu até aqui o papel que lhe coube. A saúde mudou, a tecnologia utilizada hoje é outra. Uma nova lei precisa fazer sentido para os tempos atuais e ser realmente eficaz e equilibrada.

Embora esteja completando duas décadas, a lei pode ser considerada relativamente recente, já que os planos de saúde existem há muito mais tempo do que isso. O próprio Sistema Abramge foi fundado há mais de 50 anos com o intuito de disciplinar a atuação das empresas do setor. Em 1990, foi criado o Conamge (Conselho de Autorregulamentação de Medicina de Grupo) para promover a regulamentação, fiscalização, registro e controle das operadoras que integram o sistema de planos privados de saúde. Portanto, o Conamge é anterior até mesmo ao Código de Defesa do Consumidor e assumiu o importante papel de fazer a interlocução entre beneficiários, prestadores de serviços e operadoras de plano de saúde. Devido à criação da ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar), foi extinto em 2000.

Assim como fez há 20 anos, quando da criação da lei, a Abramge, como principal representante das operadoras, sempre considerando os interesses dos milhões de beneficiários de planos de saúde, batalha pela formulação de um marco regulatório moderno, equilibrado, com mais segurança jurídica, e que seja voltado e pensado para este setor econômico tão imprescindível no Brasil que, segundo trabalho do Instituto de Estudos de Saúde Suplementar, é responsável por cerca de 3,4 milhões de empregos diretos e indiretos, ou seja, 8,0% do total da força de trabalho no país. Assim é a saúde suplementar.

As operadoras de planos de saúde deverão movimentar na economia brasileira neste ano aproximadamente R$ 200 bilhões, dos quais algo em torno de R$ 170 bilhões injetados no atendimento assistencial de seus quase 48 milhões de beneficiários. Mesmo com a pertinente importância social da atividade, as operadoras de planos de saúde têm uma das maiores cargas tributárias dos setores econômicos brasileiros, alcançando mais de 26% em tributos diretos e indiretos.

É necessário tornar toda a discussão que envolve o serviço de planos de saúde mais coerente, participativa, para que todas as partes interessadas se posicionem quanto às mudanças e seus possíveis impactos. Mesmo sendo um dos maiores desejos da população, o acesso à saúde tem se tornado cada vez mais restrito, principalmente para as regiões do interior do Brasil, onde os hospitais e as Santas Casas de Misericórdia estão com dificuldades em manter seus serviços. As consequências são: leitos sendo fechados; número de médicos insuficiente; inexistência de acesso a exames simples e, muito menos, a exames e tratamentos complexos.

O que se busca é o debate da atualização da Lei dos Planos de Saúde e o tão almejado marco regulatório, mas com a devida tranquilidade e transparência que o tema promove para que surja uma lei mais sólida, com maior segurança para todas as partes envolvidas da saúde suplementar, desde o beneficiário, até os prestadores de serviços de saúde e as operadoras de planos. É preciso haver um profundo estudo técnico com a seriedade que este assunto requer.

No mundo todo esse é um debate pelo qual diversos países têm passado. Aqui no Brasil o sistema de saúde suplementar em termos técnicos, já é de excelência, mas deve-se envidar todos os esforços para que, na lei e na prática, se alcance um modelo mais justo, estável e eficaz, e, principalmente, acessível a uma maior parcela da sociedade. A saúde da nação agradece.

*Reinaldo Scheibe é presidente da Associação Brasileira de Planos de Saúde (Abramge)