O globo, n. 30976, 29/05/2019. País, p. 6

Cabral cita Lula e Azeredo para pedir transferência de Bangu

Juliana Castro e Chico Otavio

29/05/2018

Ex-governador pede à Justiça para ficar em uma unidade da PM

A defesa do ex-governador Sérgio Cabral (MDB) pediu à Vara de Execuções Penais (VEP) que o emedebista seja transferido de Bangu 8, na Zona Oeste, para um batalhão da Polícia Militar na região central do Rio. Como argumento, o advogado Rodrigo Roca cita as situações do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e do ex-governador de Minas Gerais Eduardo Azeredo. Ambos cumprem pena em unidades diferentes de uma prisão comum, e a deferência aos cargos que ocuparam estão entre os motivos para essa distinção.

O advogado de Cabral cita decisão do juiz Sergio Moro sobre Lula, em que o magistrado menciona que, “em razão da dignidade do cargo ocupado”, uma sala foi reservada na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba para o cumprimento da pena. Assim, “o expresidente ficará separado dos demais presos, sem qualquer risco para a integridade moral ou física”. Roca menciona ainda o caso de Azeredo, recolhido em um quartel dos bombeiros em Belo Horizonte. Em um complemento ao pedido, o advogado cita também o caso do ex-ministro e ex-presidente da Câmara Henrique Eduardo Alves, que ficou preso na Academia de Polícia Militar (Acadepol) no Rio Grande do Norte.

“Sérgio Cabral, ninguém desconhece, ocupou cargos e exerceu funções típicas de altos dignitários dentre as quais se destacam as de Governador do Estado e de Senador da República", diz a defesa. Outro argumento citado pelo advogado é que, por conta do elevado número de processos a que Cabral responde (23 na Justiça Federal e dois na estadual), há alto gasto com os deslocamentos entre Bangu e o centro do Rio para os depoimentos. A defesa pede a transferência de Cabral para o 5º Batalhão da Polícia Militar (Praça da Harmonia, na Gamboa) ou o Batalhão de Choque, na Cidade Nova.

Cabral já foi condenado em primeira instância em cinco dos processos a que responde, com penas que, somadas, chegam a 100 anos e oito meses de prisão.

PEZÃO DEPÕE NO PROCESSO DE PICCIANI

O governador Luiz Fernando Pezão e cinco deputados estaduais vão depor como testemunhas defesa dos deputados estaduais afastados Jorge Picciani, Paulo Mello e Edson Albertassi, todos do MDB, réus na ação penal derivada da Operação Cadeia Velha. Eles estão presos preventivamente desde novembro, mas Picciani cumpre prisão domiciliar.

Pezão, que abriu mão das prerrogativas do cargo (poderia ter determinado data e hora), confirmou que irá ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) na próxima segunda-feira. Os deputados testemunhas são Luiz Paulo Corrêa da Rocha (PSDB), André Ceciliano (PT), Cidinha Campos (PDT), Paulo Ramos (PDT) e Comte Bittencourt (PPS).

Depois das testemunhas de defesa, o desembargador Abel Gomes, relator do caso, deverá ouvir os réus colaboradores — o doleiro Álvaro José Novis, o empresário Marcelo Traça e o ex-presidente do Tribunal de Contas do Estado Jonas Lopes — e os próprios acusados. O processo, então, só dependerá das alegações finais antes da sentença, que poderá sair até o fim do ano. A Cadeia Velha investigou o pagamento de propina a mando da Federação das Empresas de Transportes de Passageiros do Estado do Rio de Janeiro (Fetranspor) para Picciani e outros deputados.

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Dodge recorre contra decisões de Gilmar

Aguirre Talento e André de Souza

29/05/2018

PGR quer que STF revogue soltura de presos em operação da Lava-Jato no Rio

-BRASÍLIA- A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, recorreu contra a decisão do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), de mandar soltar Milton Lyra, apontado como operador do MDB em esquemas de corrupção, e outros quatro investigados na Operação Rizoma. Um dos desdobramentos da LavaJato no Rio, a Rizoma apura irregularidades no Postalis e no Serpros, respectivamente os fundos de pensão dos funcionários dos Correios e do Serpro, que é a empresa pública de tecnologia da informação.

Em 15 de maio, Gilmar mandou soltar Lyra. Os advogados de outros investigados, então, fizeram pedidos para estender os efeitos da decisão a seus clientes. Três dias depois, usando os mesmos argumentos, o ministro mandou libertar mais quatro: Marcelo Sereno, ex-secretário nacional de comunicação do PT; Adeilson Ribeiro Telles, do Postalis; Carlos Alberto Valadares Pereira, da Serpro; e Ricardo Siqueira Rodrigues, apontado como operador financeiro. Dodge pede que Gilmar reconsidere essas decisões ou as leve para julgamento na Segunda Turma do STF, da qual ele e mais quatro ministros fazem parte: Edson Fachin, Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski e Celso de Mello.

Gilmar reconheceu em sua decisão que os crimes dos quais Lyra é acusado são graves, mas lembrou que eles teriam sido cometidos entre 2011 e 2016, enquanto a ordem de prisão do juiz Marcelo Bretas se deu apenas em abril de 2018. Assim, não haveria razão para decretar uma prisão preventiva, uma vez que já se passaram alguns anos desde os supostos delitos.

Raquel Dodge, por sua vez, destacou que, solto, Milton Lyra representa risco à garantia da ordem pública e econômica, sendo acusado do delito de “organização criminosa" entre janeiro de 2013 e abril de 2018. Além disso, ele teria escondido dinheiro ainda não localizado. Assim, entende a procuradora-geral, Lyra e os demais investigados “têm atuação no mercado financeiro e de câmbio, com pleno domínio de meios para ocultar o patrimônio obtido com o cometimento de crimes. Em liberdade, Milton poderá realizar ampla movimentação do patrimônio ilícito, especialmente dos recursos que até o momento permanecem ocultos".

Ela também alega questões técnicas, como o fato de a defesa ter apresentado o habeas corpus diretamente ao STF, sem passar pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) e pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), instâncias intermediárias.

Gilmar impôs poucas restrições a Lyra e aos demais investigados: não poderão manter contato com os demais investigados por qualquer meio e estão proibidos de deixar o país, devendo entregar o passaporte em 48 horas. Para Dodge, as medidas não serão capaz de impedir Lyra de atrapalhar a investigação e ocultar seu patrimônio.