O Estado de São Paulo, n. 45535, 19/06/2018. Espaço aberto, p. A2

As inquietações da Polícia Civil

Aloísio de Toledo César

19/06/2018

Há entre os delegados de polícia do Estado de São Paulo uma inquietação que merece ser compreendida e enfrentada. Eles recebem os mais baixos salários iniciais do Brasil, inferiores até mesmo aos dos Estados mais pobres, e, além disso, as suas condições técnicas de trabalho estão muito longe do ideal nestes tempos de crescente insegurança.

Por exemplo: nas diligências de enfrentamento ao crime, eles têm sido forçados a usar como meio de comunicação o sistema eletrônico WhatsApp, em seus telefones celulares pessoais. Isso porque o aparelhamento de rádios nas viaturas e nas delegacias de polícia está sucateado e inservível. Para que esse sistema volte a funcionar a contento e haja maior segurança na comunicação policial, sobretudo nas diligências externas, alegam ser necessária a realização de licitação pública, que não sai do seu habitual passo de tartaruga.

Os delegados atribuem essa deficiência administrativa ao fato de eles não estarem representados no governo estadual. Sim, eles argumentam que o delegado-geral é um representante do governador do Estado na Polícia Civil, e não um representante dos delegados na cúpula do governo.

Inquietos por essas condições de trabalho, sonham com que a escolha futura do delegado-geral se faça por meio de uma lista tríplice, votada pela classe e enviada ao governador, para que nomeie o de sua preferência, assim como é feito no Ministério Público. Esse movimento ainda é educado e cauteloso, mas tende a crescer e a ganhar força reivindicatória.

Os descontentes não fazem restrições morais nem profissionais ao atual delegado-geral, a não ser a de que não os representa perante o governador do Estado. Ou seja, de nada adianta fazer-lhe pedidos em favor da classe, porque – alegam – ele está permanentemente submisso ao chefe do Poder Executivo.

Sobretudo nestes dias em que os delegados federais alcançam projeção nacional, e até mesmo aplausos, pelo trabalho que desenvolvem na luta contra a corrupção, os estaduais paulistas lembram que a melhora nos resultados por eles obtidos só foi sentida a partir do momento em que passaram a ganhar melhor.

Os delegados de São Paulo ganham cerca de R$ 10 mil por mês, bem menos que os da Bahia, da Paraíba, do Amapá e de todos os demais Estados brasileiros. Já os delegados federais têm vencimentos de R$ 22.197, ou seja, estão no mesmo nível de juízes e promotores públicos. Mas não é só isso: as diligências realizadas em outras comarcas ou em outros Estados são sempre indenizadas, ao contrário do que ocorre em São Paulo.

O resultado dessas diferenças de condições de trabalho ganha expressão no número de vagas de delegado em aberto no Estado de São Paulo: dos 3.463 cargos existentes na carreira, apenas 2.837 estão preenchidos. Falta preencher 626 cargos vagos, o que afeta a segurança de cada um de nós, porque várias comarcas permanecem meses seguidos sem um delegado, com atraso expressivo na atividade jurisdicional (os delegado têm obrigação de organizar e concluir os inquéritos dirigidos aos juízes).

A delegada Raquel Kobashi Gallinati, presidente do Sindicato dos Delegados de Polícia do Estado de São Paulo, lembra que é expressivo o número de colegas que deixam o cargo em São Paulo para fazer concurso nos outros Estados. Lembra também que os cargos extintos não foram substituídos por outros e que há 1.243 pedidos de aposentadoria protocolados, significando que tende a crescer cada vez mais o número de inativos.

Essas aposentadorias – precoces – são estimuladas pela decepção com a carreira. O clima de desânimo entre os delegados paulistas é de tal magnitude que levou o sindicato e a Associação dos Delegados a solicitarem recentemente, em Brasília, providências junto à Organização Internacional do Trabalho (OIT) para fazer cessar “o dano existencial que pode estar atingindo a carreira de delegado de polícia, a não limitação de jornada e a falta de condições adequada de trabalho”.

Com isso se vê que a inquietação da classe ultrapassa fronteiras e ganha dimensão maior, que preocupa. Como a criminalidade é crescente e se mostra a cada dia mais assustadora, seria natural que o Estado de São Paulo, praticamente uma ilha de prosperidade no Brasil, enfrentasse de forma mais adequada esse problema.

Merece ser destacado que, a despeito da inquietação e do descontentamento da classe de delegados paulistas, os resultados no combate à criminalidade se mostram satisfatórios em determinadas áreas, como nos casos de sequestros com finalidade econômica, que se pode dizer que foram extintos. Praticamente todos os últimos sequestros cometidos em território paulista foram esclarecidos, com a prisão dos infratores.

Também no setor de homicídios houve progressos, uma vez que o Departamento de Inteligência da Polícia Civil (Dipol) atua silenciosamente, quase no anonimato, e obtém resultados animadores, agindo sempre em áreas de informação e contrainformação, algo que a grande massa da população nem sequer imagina que existe. Aproveita-se nesse serviço a incrível velocidade de informação existente no mundo eletrônico.

Sempre se diz que o combate à criminalidade e ao tráfego de drogas será maior na medida em que o trabalho de inteligência se antecipar à ação dos delinquentes e evitar a prática do crime. Sem nenhuma dúvida, o trabalho frente a frente com os fora da lei é desenvolvido com coragem e oportunidade pela Polícia Militar, organizada e disciplinada. Mas para evitar a prática do crime, e aumentar a segurança de cada um de nós, o serviço de inteligência é importante e mereceria melhores estímulos e recursos.

DESEMBARGADOR APOSENTADO DO TJSP, FOI SECRETÁRIO DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO. E-MAIL: ALOSIO.PARANA@GMAIL.COM