O Estado de São Paulo, n. 45516, 31/05/2018. Política, p. A8

Ação da PF atinge Solidariedade e PTB

Fabio Serapião e Breno Pires

31/05/2018

Operação apura esquema para venda de registro sindical; os deputados Paulinho da Força, Jovair Arantes e Wilson Filho são investigados

A Polícia Federal realizou ontem busca e apreensão na Câmara dos Deputados, na sede de partidos políticos – como o PTB e o Solidariedade (SD) – e prendeu agentes públicos ligados ao Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) com o objetivo de desarticular uma suposta organização criminosa formada por políticos, lobistas e funcionários públicos envolvidos na venda de registro sindical.

A ação, batizada de Registro Espúrio, é desdobramento de uma investigação em andamento há cerca de um ano cujos principais alvos são aliados do governo federal como o deputado Jovair Arantes (GO), líder do PTB na Câmara, e o presidente do Solidariedade, o deputado Paulinho da Força (SP), e o também petebista Wilson Filho (PB). A Força Sindical foi alvo de busca.

Outro político na mira da PF é o presidente nacional do PTB e pivô do escândalo do mensalão do PT, Roberto Jefferson. A PF chegou a pedir a prisão do ex-parlamentar, que foi negada pelo ministro Edson Fachin do Supremo Tribunal Federal. Os alvos da PF negam envolvimento em irregularidades.

O registro sindical é emitido pela Secretaria de Relações de Trabalho do ministério e, normalmente, o trâmite leva mais de um ano até a concessão. Nos casos investigados pela PF, empresários e interessados no registro pagavam propina para agilizar o processo. O pagamento era feito a lobistas para ser repassado a políticos, segundo a investigação. O PTB e o Solidariedade dividem as indicações dos principais cargos comissionados na pasta. Os investigadores se valeram de interceptações telefônicas, ações controladas e quebras de sigilo fiscal, bancário e telemático para mapear a atuação do suposto grupo criminoso.

Lobistas. O presidente do Sindicato das Pequenas e Micro Empresas de Transporte Rodoviário de Veículos Novos de Goiás (Sintrave-GO), Afonso Rodrigues de Carvalho, foi um dos que denunciaram o esquema. O empresário fez e entregou gravações a pedido da Polícia Federal que revelam a negociação com lobistas para conseguir o registro sindical.

Ao Estado, o empresário confirmou que passou três cheques no valor total de R$ 3,2 milhões para os lobistas Silvio Barbosa e Verusca Peixoto, ambos presos pela PF. “Verusca falava em nome do Jovair, do Paulinho da Força, falava em nome do partido... Nas gravações, (os lobistas) falam que um porcentual vai para um partido, um porcentual vai para um deputado. Usaram o Ministério do Trabalho e Emprego em benefício próprio. É o partido que determina quem vai ter registro sindical e quem não vai ter”, disse.

De acordo com a PF, o esquema era organizado em cinco núcleos distintos. Um dos grupos era formado por políticos do Solidariedade e do PTB como Jovair Arantes, Paulinho da Força e Roberto Jefferson. Eles seriam responsáveis, diz a PF, pela indicação e manutenção em cargos estratégicos da Secretaria de Relações do Trabalho do MTE dos servidores que faziam parte do esquema.

Um desses servidores que integrariam o núcleo administrativo é o ex-secretário de Relações do Trabalho Carlos Lacerda, preso na operação. De acordo com os investigadores, o exfuncionário manipulava os processos de concessão de registro de modo a passar na frente grupos que efetuassem os pagamentos indevidos ao grupo criminoso.

Além de Lacerda, a PF tentou prender o secretário executivo do MTE, Leonardo Arantes. Sobrinho do deputado Jovair Arantes, o número dois da pasta está em Londres, na Inglaterra, e por isso não foi encontrado pelas autoridades. Rogério Arantes, outro parente de Jovair e funcionário do Incra, também teve prisão solicitada pela PF.

Os outros três núcleos da organização criminosa mapeados pela investigação são o sindical, o captador e o financeiro. Os integrantes do núcleo sindical faziam a interlocução com os funcionários do ministério e os captadores eram lobistas e advogados que intermediavam a relação entre sindicatos interessados

e o grupo criminoso. O núcleo financeiro, por sua vez, era responsável por viabilizar o pagamento de propina por meio de contratos fictícios.

Ao longo do dia, 320 policiais federais cumpriram 64 mandados de busca e apreensão, 8 mandados de prisão preventiva e 15 mandados de prisão temporária em Distrito Federal, São Paulo, Goiás, Rio de Janeiro, Espírito Santo, Paraná, Santa Catarina e Minas Gerais.

‘REGISTRO ESPÚRIO’

Operação apura suspeita de concessão fraudulenta de registros sindicais no Ministério do Trabalho

INVESTIGAÇÃO

Registros

Uma das suspeitas é que registros de sindicatos no Ministério do Trabalho eram concedidos de forma fraudulenta, após o pagamento de propina.

‘Interferência’

Segundo a PF, a “fila” de pedidos não era respeitada e a “prioridade” dependia de “interferência política”.

ARTICULAÇÃO

O grupo criminoso se organizava em 5 núcleos, de acordo com a PF

1. Administrativo: Cerca de dez servidores do ministério teriam a incumbência de viabilizar as fraudes, que incluíam o desrespeito à ordem cronológica dos requerimentos e o direcionamento dos resultados dos pedidos.

2. Político: Grupo era integrado por parlamentares e ex-parlamentares, que, segundo investigações, atuavam indicando e mantendo em cargos estratégicos da Secretaria de Relações do Trabalho do Ministério do Trabalho os servidores que faziam parte do esquema.

3. Sindical: De acordo com a Procuradoria-Geral da República, aos integrantes do núcleo sindical cabia fazer o contato com os funcionários públicos encarregados de operar as fraudes.

4. Captador: Lobistas e advogados faziam a intermediação entre os sindicatos interessados em registros com os demais integrantes da organização criminosa.

5. Financeiro: Núcleo era responsável por viabilizar os pagamentos (das entidades sindicais para os envolvidos) por meio da simulação de contratos de trabalho.

PRINCIPAIS INVESTIGADOS

Jovair Arantes, deputado (PTB-GO)

Paulinho da Força, deputado (SD-SP)

Roberto Jefferson, ex-deputado (PTB-RJ)

Wilson Filho, deputado (PTB-PB)