O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou ontem pedido da defesa do presidente Michel Temer para arquivar o inquérito que apura supostas fraudes na edição do Decreto dos Portos.

Em seu despacho, o relator do caso afirmou que é preciso aguardar o término das diligências em curso para que o Ministério Público Federal (MPF) "possa formar opinião sobre a existência material dos delitos investigados". Ele deu mais 60 dias para que a Polícia Federal (PF) conclua o trabalho - atendendo a pedido que a própria corporação fez no dia 26 de abril.

Segundo o delegado Cleyber Malta Lopes, responsável pela investigação, ainda estão pendentes a análise de dados obtidos a partir da quebra de sigilo bancário do presidente e o exame do material colhido a partir de buscas e apreensões da Operação Skala - deflagrada em março, resultando na prisão de dois de seus amigos próximos: o advogado e ex-assessor José Yunes e o ex-coronel João Baptista Lima Filho.

No processo instaurado com base nas delações premiadas de executivos do grupo J&F - como o sócio Joesley Batista e o ex-diretor de Relações Institucionais Ricardo Saud -, Temer é suspeito de ter favorecido a empresa Rodrimar ao assinar o decreto. O presidente da República nega o envolvimento em qualquer irregularidade, assim como os demais citados no caso.

Na semana passada, a Procuradoria-Geral da República (PGR) posicionou-se favoravelmente à prorrogação do inquérito, lembrando que o pedido partiu da Polícia Federal. Para o delegado responsável pelo caso, a extensão do prazo é necessária para que seja concluído o recebimento e a análise "dos dados telemáticos, bancários e fiscais" dos investigados.

No fim do ano passado, pediu a quebra de sigilo do presidente Michel Temer, do coronel João Baptista da Lima Filho e do empresário José Yunes. O procedimento foi autorizado por Barroso. Segundo a PF, a análise desse material é "imprescindível para o esclarecimento dos crimes investigados".

________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________

STJ decide manter Paulo Preto na cadeia

Luísa Martins e André Guilherme Vieira

08/05/2018

A 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve, por unanimidade, ontem, a prisão preventiva do ex-diretor da Desenvolvimento Rodoviário S.A. (Dersa) Paulo Vieira de Souza, conhecido como 'Paulo Preto'. Ele foi preso no dia 6 de abril por ordem da 5ª Vara Criminal Federal de São Paulo, a pedido do Ministério Público Federal (MPF), por suspeita de coagir testemunha

O colegiado julgou recurso da defesa de Souza contra decisão monocrática do ministro Reynaldo Fonseca, relator do caso, que negou liminar em habeas corpus no dia 13 de abril.

O ex-executivo chegou à Dersa em 2005, nomeado pelo então governador e atual presidenciável Geraldo Alckmin (PSDB). Dois anos depois foi promovido a diretor de Engenharia da empresa controlada pelo governo paulista, durante a gestão do hoje senador José Serra (PSDB-SP).

Souza é acusado de participar de um esquema que desviou R$ 7,7 milhões verbas do programa de reassentamento dos empreendimentos Rodoanel Sul, Jacu Pêssego e Nova Marginal Tietê, entre 2009 e 2011. Ele é réu em ação penal que terá início no dia 14 de maio, com interrogatório das testemunhas de acusação.

Durante a investigação sobre suposto peculato em obras viárias, a promotoria da Suíça informou o MPF que Preto mantinha o equivalente a R$ 120 milhões em contas secretas no exterior. Ele é acusado pelo MPF de atuar como operador financeiro do PSDB.

Pouco mais de 30 dias depois de ser nomeado diretor de Engenharia da estatal, Preto abriu quatro contas no Banco Bordier & Cie, em Genebra, segundo reportagem do jornal "Folha de S. Paulo".

De acordo com os advogados de Paulo Preto, a prisão não é razoável, pois está fundamentada em "episódios vagos", como supostas ameaças a testemunhas e fatos "não contemporâneos" ao decreto da prisão preventiva.

O relator do habeas corpus, no entanto, afirmou que a prisão cautelar se justifica devido à necessidade de garantir a instrução criminal, em especial o depoimento "imparcial e idôneo de testemunhas". Isso porque, segundo o STJ, há notícias de ameaças a colaboradores da Justiça e mudança drástica na versão apresentada pela ex-babá da filha de Preto.

"Diante da alegação de que as supostas ameaças estariam sendo realizadas por interposta pessoa, depreende-se que as medidas cautelares diversas da prisão não se mostram, em princípio, satisfatórias, pois não surtiriam o efeito almejado para a proteção das testemunhas e da instrução criminal", afirmou o ministro Fonseca.

Paulo Preto divide cela com outro preso na penitenciária de Tremembé, no interior de São Paulo.

A unidade prisional é destinada a detentos com nível superior.

Com o acesso de autoridades brasileiras a informações sobre os responsáveis por titularizar contas atribuídas a Paulo Preto no exterior, cresceram os rumores de que o ex-diretor da Dersa estaria inclinado a buscar acordo de delação premiada para entregar políticos que seriam os beneficiários finais dos recursos.

No entanto, o Valor apurou que Paulo Souza não cogitou - ao menos até agora - essa possibilidade nas conversas que mantém com seus advogados às quintas-feiras. Segundo uma pessoa próxima a ele, tal hipótese está "fora de cogitação".