Valor econômico, v. 18, n. 4495, 03/05/2018. Política, p. A12.

Blairo é denunciado por corrupção ativa

Luísa Martins e Cristiano Zaia

03/05/2018

A Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciou ontem o ministro da Agricultura, Blairo Maggi, por corrupção ativa - ele é acusado de comprar e vender vagas no Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT) em 2009, quando era governador daquele Estado.

A denúncia foi oferecida ao Supremo Tribunal Federal (STF) no âmbito da Operação Ararath, que apura pagamentos irregulares do governo de MT para empreiteiras e desvios de recursos em favor de agentes públicos e empresários, a partir de instituições financeiras clandestinas. O relator é o ministro Luiz Fux.

Caberá à Corte decidir se abre ou não ação penal contra o ministro, transformando-o em réu. O julgamento da denúncia deve ocorrer na Primeira Turma, colegiado do qual Fux faz parte, mas ainda não há data definida.

De acordo com a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, há provas de que Maggi participou do esquema de pagamento de propina para influenciar na composição do TCE para obter do tribunal decisões favoráveis ao seu governo.

Em um desses atos, o grupo criminoso repassou cerca de R$ 12 milhões para que o então conselheiro Alencar Soares pedisse aposentadoria, abrindo vaga para o ex-deputado estadual Sérgio Almeida. Logo depois, houve uma mudança de planos e o conselheiro recebeu novo pagamento, desta vez de R$ 4 milhões, para permanecer no cargo. O objetivo era garantir a nomeação do secretário de Fazenda do governo Maggi, Éder Morais, e não mais a de Almeida.

O acordo, no entanto, não prosperou. Maggi deixou o cargo de governador para concorrer às eleições, em 2010, e assumiu seu vice, Silval Barbosa - que assinou acordo de delação premiada com o Ministério Público Federal (MPF). Ele indicou o conselheiro Sérgio Ricardo Almeida, que permaneceu na Corte de contas até o ano passado, quando foi afastado por falsificação de recibos de doações à sua campanha eleitoral para a Assembleia Legislativa, em 2006.

"Por ser vitalício e pelas vantagens que oferece, o cargo sempre gerou cobiça entre os políticos do Estado", diz a PGR. "Não há dúvidas de que todo o dinheiro usado para o pagamento das vantagens indevidas saiu dos cofres públicos", continua a denúncia. A acusação aponta que os valores foram desviados da Assembleia e do Executivo, por meio de contratações simuladas de serviços que nunca foram prestados.

Dodge acusa Maggi de ter praticado corrupção ativa duas vezes: ao comprar a vaga de Alencar Soares e, mais tarde, pagar pela sua permanência no conselho. A PGR pede a perda da função pública e a reparação dos danos, a partir da devolução do montante desviado.

Em comunicado, o atual ministro da Agricultura afirmou ter recebido com "profunda estranheza e indignação" a denúncia oferecida pelo Ministério Público, uma vez que outra acusação semelhante foi arquivada pelo STF em 2014. Na ocasião, o relator do caso era o ministro Dias Toffoli. "Desta vez, este mesmo caso é objeto de novo inquérito, porém sem novos argumentos ou provas. A postura da PGR é uma violência contra a competência do ministro Dias Toffoli e desprestígio absoluto à autoridade de decisão já proferida pela Segunda Turma do Supremo."

Há cerca de 15 dias, a defesa de Blairo questionou na Corte a competência de Fux para relatar a investigação, que está em andamento desde o fim do ano passado, quando a Polícia Federal cumpriu mandados de busca e apreensão em três endereços do ministro, inclusive em seu apartamento funcional em Brasília.

Maggi não é o único ministro a ser alvo de investigação no STF. Os ministros Gilberto Kassab (Ciência), Moreira Franco (Secretaria-Geral da Presidência), Eliseu Padilha (Casa Civil) e Aloysio Nunes (Relações Exteriores) também respondem a inquéritos na Corte.

Kassab é suspeito de receber R$ 36 milhões de propina da J&F para prestar apoio político ao PT. Já Nunes é investigado por falsidade ideológica e lavagem de dinheiro em um inquérito e, em outro, por receber doações não declaradas da Odebrecht para sua campanha eleitoral.

Moreira teria recebido propina da Odebrecht em troca de favorecimentos na Secretaria de Aviação Civil, pasta da qual já foi ministro. Junto a Padilha, ele também figura na investigação conhecida como "quadrilhão" do MDB na Câmara. Todos negam irregularidades.