Correio braziliense, n. 20097, 31/05/2018. Política, p. 3

Cármen Lúcia defende a democracia

Bernardo Bittar, Deborah Fortuna e Renato Souza

31/05/2018

CRISE DOS COMBUSTÍVEIS » Presidente do STF condena pedidos de intervenção militar. Ministro Alexandre de Moraes determina que multas de empresas sejam pagas em 15 dias

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia, manifestou-se na Corte contra os pedidos de intervenção militar durante as manifestações da greve dos caminheiros. Em sessão plenária ontem, a ministra destacou que não existe nenhum caminho, a não ser o da democracia.

Apesar de a Suprema Corte ter, em pauta, outros assuntos, Cármen Lúcia disse que não poderia deixar de se preocupar com o momento atual do país. A presidente lembrou as lutas para conquistar a democracia, a participação popular em cada uma delas e o papel do STF em manter e aperfeiçoar o estado democrático de direito. “Também na democracia se vivem crises. Mas dificuldades se resolvem com a aliança dos cidadãos e racionalidade, objetividade e trabalho de todas as instituições. A democracia não está em questão”, defendeu.

Essa não é a primeira vez que o assunto chega à Corte. Fontes dentro do STF informaram que os ministros têm conversado nos bastidores sobre uma possível atuação do Supremo neste momento. Desde a semana passada, os ministros tentam se organizar para uma eventual decisão sobre a greve dos caminhoneiros. Se não acabar, os magistrados podem se envolver com o tema. Em telefonemas particulares, os ministros entendem que a participação da Corte, até agora, foi insuficiente.

Em uma das decisões do STF, o ministro Alexandre de Moraes determinou que as 96 empresas multadas por supostamente participarem de interdições efetuem o pagamento em 15 dias. O valor da dívida das entidades chega a R$ 141 milhões.

Mudanças

Apesar de o governo federal ter cedido com a redução no preço do diesel, as manifestações dos caminhoneiros em muitas regiões ainda continuam. Conforme o Correio adiantou ontem, cresceu o número de manifestantes que não têm ligação com o movimento. Grupos radicais têm feito ameaças nas rodovias e até depredado veículos que tentam passar pelos bloqueios. Hoje, é o 11° dia da paralisação. Há alguns dias, as reivindicações mudaram. Em atos espalhados pelo país, foram registrados pedidos para que houvesse “intervenção” militar no Brasil. A guinada política chamou a atenção do STF e, consequentemente, da ministra Cármen Lúcia.

A presidente da Corte ressaltou que o Supremo continuará cumprindo a obrigação de guardar a Constituição, assim como de assegurar a eficácia dos direitos humanos. “A construção permanente do Brasil é nossa e ela é permanente, democrática e ética. Não há escolha de caminho. A democracia é a única via legítima, e assim cumprimos nosso dever com a República Federativa do Brasil”, assegurou. Por fim, Cármen Lúcia também falou sobre a importância da serenidade e da esperança. “A honestidade e a eficiência em benefício de todos os brasileiros é ato de respeito e de compromisso. Somos juízes brasileiros. Mas, antes, somos cidadãos comprometidos e responsáveis’, completou.