Correio braziliense, n. 20071, 04/05/2018. Política, p. 4

Ação do sítio fica com Moro

04/05/2018

JUSTIÇA » Ministro Dias Toffoli rejeita pedido da defesa de Lula e mantém o processo contra o ex-presidente com o juiz de Curitiba

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, negou o pedido liminar da defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para retirar do juiz federal Sérgio Moro o processo do sítio de Atibaia (SP). Toffoli ainda pediu informações técnicas complementares à petição assinada pela defesa de Lula num prazo de 15 dias. Após esse período, o ministro pede que Moro preste informações a respeito do pedido do petista, para então dar vista à Procuradoria-Geral da República (PGR).

A liminar pedia a Toffoli que suspendesse o processo que tramita em Curitiba até que o Supremo decida sobre o mérito da reclamação (ação utilizada para realizar o pedido no Supremo), que quer retirar de Moro a ação do sítio e remetê-lo à Justiça Federal de São Paulo, “declarando-se a nulidade de todos os atos praticados” no processo.

Na decisão, Toffoli afirmou que a decisão de retirar do juiz federal de Curitiba as menções ao ex-presidente feitas por delatores da Odebrecht envolvendo o sítio e o Instituto Lula — que embasou a reclamação de Lula — não discutiu sobre a competência de Moro para conduzir as ações penais em curso contra o petista. Segundo o ministro, o pedido transborda a “regra de aderência” entre a decisão de Moro de manter o processo em Curitiba e a determinação que fez sair das mãos do juiz os termos de colaboração da Odebrecht sobre Lula.

Pedido

A reclamação é um tipo de processo cuja finalidade é garantir a autoridade das decisões do Supremo perante os demais tribunais. Para a defesa de Lula, o caso do sítio não deveria ficar nas mãos de Moro, já que a segunda turma do STF decidiu, em 24 de abril, tirar do juiz os termos de colaboração que tinham menção a fatos investigados nesse processo.

A reclamação de Lula foi distribuída “por prevenção” a Toffoli, pelo fato de o ministro ter aberto a divergência e apresentado o voto vencedor no julgamento da Segunda Turma do mês passado. Para Moro, a decisão da Segunda Turma do Supremo de retirar as menções feitas ao ex-presidente pelos delatores não traz “ordem expressa” para que os autos do processo sejam enviados à Justiça Federal de São Paulo.

Já a defesa de Lula aponta a “inexistência de qualquer relação entre as reformas feitas no imóvel situado em Atibaia e os ilícitos da Petrobras” e sustenta que a manutenção do caso do sítio com Moro “afronta” a decisão da Segunda Turma do STF.  “É notório que, nos casos envolvendo o reclamante (Lula), a opressão e a sede punitivista liderada pela mídia ganharam proporções jamais presenciadas”, sustentam os advogados do ex-presidente, que citam até uma frase de Martin Luther King: “A injustiça em qualquer lugar é uma ameaça à justiça em todo lugar”.

Para os advogados do ex-presidente, os direitos e garantias individuais encontram na segunda turma do STF “sua última esperança”. “É imperatório registrar que a história conceberá essa segunda turma como o órgão de resistência ao falso moralismo, à sanha punitivista e à máxima de que os fins justificam os meios”, afirmam os advogados.

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Visitas autorizadas

Renato Souza

04/05/2018

A presidente do PT, senadora Gleisi Hoffmann, conseguiu visitar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, na sala onde está preso, na Superintendência da Polícia Federal, em Curitiba, na tarde de ontem. A senadora chegou ao local por volta das 16h30, acompanhada do ex-governador da Bahia Jaques Wagner, que também conversou com o petista. Lula está cumprindo pena desde 7 de abril.

Após ter uma série de visitas de políticos, apoiadores e militantes negadas pela Justiça, Lula ganhou o direito de receber duas pessoas, além dos familiares, por semana. Gleisi passou 40 minutos dentro da sala de Estado Maior, onde anotou mensagens que foram repassadas pelo ex-presidente, endereçadas à imprensa e aos apoiadores.

A presidente do PT contou que não chegou a falar sobre a rotina dele na prisão. “Não discutimos sobre seu processo, sobre o enfrentamento que ele tem que ter. Ele disse que fica pensando no Brasil o tempo inteiro. Ele não deveria estar onde ele está. Lula é grande demais para estar preso e deveria estar nas ruas”, afirmou. Poucas horas antes de se entregar para a polícia, Lula nomeou Gleisi como sua porta-voz, enquanto durar o cumprimento da pena em regime fechado.

Jaques Wagner destacou, em sua conversa com Lula, que mesmo preso, o líder petista continua na corrida presidencial. “Nós vamos com ele até o fim. Espero que seja em 7 de outubro, com ele candidato. Temos uma caminhada para provar a inocência dele”, disse.