Correio braziliense, n. 20055, 18/04/2018. Cidades, p. 21

Luiz Estevão ficará mais tempo na cadeia

Ana Viriato

18/04/2018

JUSTIÇA » Condenado por sonegação fiscal por irregularidades à frente da empresa OK Benfica Companhia Nacional de Pneus, o ex-senador teve a pena total aumentada para 28 anos. A defesa do ex-senador alega que a punibilidade prescreveu

O tempo de prisão do ex-senador Luiz Estevão subiu para 28 anos. Condenado pela prática de sonegação fiscal à época em que administrava a empresa OK Benfica Companhia Nacional de Pneus em 2011, o empresário teve a pena de prestação de serviços comunitários convertida em dois anos de reclusão pela 1ª Vara Federal de Santo André (SP) no início deste mês, a pedido do Ministério Público Federal (MPF). A nova penalidade será somada aos 26 anos de detenção pela fraude nas obras do Tribunal Regional de São Paulo (TRT) — por causa desses desvios, ele está encarcerado desde março de 2016 no Complexo Penitenciário da Papuda.

De acordo com a ação ajuizada pela Procuradoria da República no Estado de São Paulo em 2003, a empresa administrada por Estevão omitiu dados contábeis e deixou de pagar cifras milionárias em impostos entre 1997 e 2000. A denúncia baseou-se em estudos da Receita Federal sobre as contas da companhia. Intimado a disponibilizar livros-caixa, onde são registrados todos os recebimentos e repasses e demais informações pendentes, o ex-senador não prestou esclarecimentos.

Para escapar da pena de 3 anos de reclusão, Estevão recorreu da sentença diversas vezes. Em novembro de 2015, o Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) manteve a duração da penalidade, mas substituiu a prisão pela prestação de serviços comunitários, além da doação mensal de 50 cestas básicas. No ano seguinte, o ex-senador conseguiu a redução do tempo de punição de 3 para 2 anos.

Com o esgotamento das possibilidades de recursos no TRF3, a Corte negou, no fim do ano passado, o habeas corpus do empresário e autorizou o cumprimento da pena. Como o empresário estava encarcerado, a Procuradoria pediu o acréscimo dos 2 anos ao tempo de reclusão de Estevão, uma vez que, como estava preso, ele não teria como prestar os serviços comunitários.

Prescrição

Procurada pelo Correio, a defesa do ex-senador afirmou que a 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) declarou a prescrição da punibilidade em uma decisão que “não foi objeto de recurso e transitou em julgado em 27 de novembro de 2017”. “Assim, uma vez declarada a prescrição, não há de se falar em qualquer sentença penal condenatória contra Luiz Estevão nos autos da ação penal e, nem mesmo, em execução provisória da pena. Ademais, ainda que não estivesse prescrito, não haveria pena a cumprir, pois os débitos tributários que originaram essa condenação estão sendo pagos, o que implica na não penalização do réu”, diz o texto enviado pelo advogado Marcelo Bessa.

Após o posicionamento dos advogados de Estevão, a reportagem entrou em contato com a assessoria de Comunicação da Procuradoria da República no Estado de São Paulo, a qual defendeu que a punibilidade não estava prescrita. Informou, ainda, que defenderia, na Justiça, o acréscimo dos 2 anos ao tempo de prisão do empresário preso no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília. Mesmo detido, o ex-senador tem deixado a cadeia seguidamente para prestar esclarecimentos em outros processos.

Desvio milionário

Neste ano, Luiz Estevão assistiu ao depoimento de uma testemunha na ação em que é acusado de usar notas fiscais falsas para receber pagamentos indevidos por obras realizadas pelo Grupo Ok no aeroporto de Fortaleza, no Ceará, em 2002. A fraude teria causado um desvio de R$ 9 milhões aos cofres públicos.

Na prisão

2 anos

Tempo em que Luiz Estevão está preso no Complexo Penitenciário da Papuda

26 anos

Total da pena prevista pela fraude nas obras do Tribunal Regional de São Paulo (TRT)

28 anos

Tempo de cadeia total previsto para Estevão a partir da condenação por sonegação fiscal

Memória

Processos e privilégios

O ex-senador Luiz Estevão responde a centenas de processos em várias esferas da Justiça, além de ter o nome envolvido em diversos escândalos. O empresário está preso desde 8 de março de 2016 no Complexo Penitenciário da Papuda, onde cumpre pena de 26 anos por corrupção ativa, estelionato, peculato, formação de quadrilha e uso de documento falso. A sentença foi dada em 2006 pelo Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) por causa da fraude bilionária nas obras do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) de São Paulo.

Em janeiro do ano passado, agentes e integrantes da Subsecretaria do Sistema Penitenciário do DF (Sesipe) encontraram, na cela do empresário e na cantina onde ele faz as refeições, itens proibidos, como chocolate, cafeteira elétrica, cápsulas de café e massa importada — o episódio acarretou a queda da cúpula do Centro de Detenção Provisória (CDP), na Papuda.

Em agosto de 2016, o Ministério Público do DF e Territórios (MPDFT) ajuizou uma ação de improbidade administrativa que revelou o pagamento feito por Luiz Estevão para a reforma do Bloco 5 do CDP, onde ele cumpre pena. As celas são maiores do que as demais, com vasos sanitários, chuveiro elétrico, televisão de tela plana, antena parabólica e ventilador de teto.