O globo, n. 30799, 12/12/2017. País, p. 4

Rocha Loures é réu por corrupção em caso da mala com R$ 500 mil

André de Souza e Carolina Brígido

12/12/2017

Ex-assessor de Temer ainda tenta suspender tramitação de processo

-BRASÍLIA- O juiz Jaime Travassos Sarinho, da 10ª Vara Federal de Brasília, aceitou ontem denúncia contra Rodrigo Rocha Loures, ex-assessor do presidente Michel Temer. Assim, ele se tornou réu por corrupção passiva. Foi Loures quem pegou uma mala com R$ 500 mil da JBS que, segundo o Ministério Público Federal (MPF), seria destinada a Temer. Em conversa com o empresário Joesley Batista, da JBS, Temer indica Rocha Loures como seu interlocutor.

O inquérito começou a tramitar no Supremo Tribunal Federal (STF). A Procuradoria Geral da República (PGR) denunciou os dois em junho, mas a parte do processo que diz respeito a Temer ficou paralisada por decisão da Câmara dos Deputados. Rocha Loures não tem foro privilegiado no STF e o caso dele foi enviado para a primeira instância.

O ex-assessor chegou a pedir a suspensão do processo na parte que diz respeito a ele. Há ainda um recurso pendente de análise no STF para decidir se apenas a investigação de Temer fica parada, ou se isso alcança todo o processo. Mas o juiz de Brasília destacou que a decisão do ministro Edson Fachin, relator do processo no STF, “foi expressa, e inequívoca, ao determinar a continuidade, na primeira instância, nesta Seção Judiciária do Distrito Federal, do processamento e julgamento da ação penal”.

O juiz deu dez dias para que a defesa de Rochas Loures se manifestar e oferecer os documentos que achar necessários.

“Verifico também a existência de indícios de autoria em relação ao acusado, suficientes para este juízo inicial. A imputação realizada, portanto, não se revela temerária”, escreveu o juiz, acrescentando que a denúncia contém “a adequada indicação das condutas delituosas imputadas”, o que torna “plausível a acusação, permitindo o pleno exercício do direito de defesa”.

O magistrado concluiu afirmando que a peça acusatória cumpre os requisitos formais, descreve fatos que, em tese, são criminosos e está amparada em elementos de convicção”.

No STF, o julgamento do recurso de Rocha Loures está marcado para a próxima quarta-feira. O ministro Edson Fachin negou ontem o pedido da defesa para que ele fosse adiado. A Corte decidirá se o inquérito sobre organização criminosa do PMDB ficará totalmente paralisado, ou apenas a parte referente a Temer e aos ministros denunciados.

O advogado de Rocha Loures, Cezar Bitencourt, argumentou que, no mesmo dia, haverá o julgamento em Porto Alegre do recurso de um outro cliente seu, que corre o risco de ser preso. E, como não poderia participar dos dois julgamentos, pediu o adiamento no STF. Fachin afirmou que Rocha Loures tem outros advogados habilitados para representá-lo na sessão, e lembrou que o julgamento de Porto Alegre foi marcado em data posterior ao do STF.

Como a Câmara não deu autorização para o STF julgar a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) sobre Temer e os ministros Eliseu Padilha (Casa Civil) e Moreira Franco (Secretaria-Geral da Presidência), a investigação está paralisada até o fim do mandato do presidente. Os demais investigados querem obter a mesma imunidade.

Além dos três, também foram alvo da denúncia Rocha Loures o ex-ministro Geddel Vieira Lima, os ex-presidentes da Câmara Eduardo Cunha e Henrique Alves, além dos executivos da J&F Joesley Batista e Ricardo Saud. Edson Fachin, já desmembrou as investigações e enviou os trechos referentes aos demais investigados para a primeira instância. No recurso, eles pedem que o inquérito também fique paralisado em relação a eles.

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Sem vergonha de voar de graça

Maurício Ferro

12/12/2017

Deputado usou cota parlamentar para pagar viagens pessoais

Ao discursar pela primeira e última vez na tribuna da Câmara no último dia 6, o deputado federal Tiririca (PR-SP) afirmou que deixaria a política “triste para caramba” e “com vergonha” pelo que acontece no Congresso. No entanto, o parlamentar usou dinheiro público para comprar passagens aéreas para ele e seus assessores, com destino a locais em que se apresentaria como humorista. A informação foi publicada pelo jornal “Correio Braziliense” e confirmada pelo GLOBO. O recurso para pagar as viagens de Tiririca saiu da cota parlamentar, “destinada a custear os gastos dos deputados exclusivamente vinculados ao exercício da atividade”, conforme o site da Câmara, e não para fins pessoais.

Em 11 de agosto deste ano, o deputado pagou R$ 2.746 por uma passagem ao Aeroporto Regional do Vale do Aço, em Ipatinga (MG). Naquele mesmo dia, Tiririca se apresentaria em Teófilo Otoni (MG), cidade próxima, às 20h30. Já no dia seguinte, 12, o show seria no próprio município de Ipatinga. O dinheiro da cota também foi usado para comprar passagens de assessores. Em 6 de abril, Loianne Lacerda foi para Ilhéus, na Bahia. Tiririca também foi para a cidade baiana naquela data. Somadas, as passagens custaram R$ 2.205 (R$ 1.102 cada). O deputado se apresentou em Ilhéus dois dias depois (8 de abril). Mas já no dia seguinte à viagem, 7, teve show em Jequié (BA). E dia 9, Itabuna (BA). No dia 3 de maio, foi emitida uma passagem no valor de R$ 2.045 em nome de Loianne com destino ao Aeroporto Senador Petrônio Portella, em Teresina. Tiririca se apresentou em Piripiri (PI), Picos (PI) e Teresina logo depois, nos dias 5, 6 e 7.

Ainda em maio, dia 9, após as datas dos shows de Tiririca no Piauí, foi emitido um bilhete aéreo em nome de Loianne com destino ao Aeroporto de Aracaju, capital do Sergipe. A passagem custou R$ 2.027. E naquela mesma data, o deputado também teve um bilhete emitido para si, com o mesmo destino, por R$ 1.785,69. Dia 14, apresentou-se em Aracaju.

João Júnior, assessor de Tiririca, teve passagem emitida em 6 de outubro do Rio para Brasília. No mesmo dia, Tiririca tinha show no Rio. Procurado por meio de sua assessoria, Tiririca não retornou.