O globo, n. 30816, 20/12/2017. País, p. 4

STF tira 'quadrilhão' de Moro e rejeita suspensão do caso

André de Souza

20/12/2017

Integrantes do PMDB sem foro queriam paralisação do processo

-BRASÍLIA- Por cinco votos a quatro, o Supremo Tribunal Federal (STF) tirou ontem do juiz federal Sergio Moro parte da investigação em que políticos do PMDB sem foro privilegiado foram denunciados pela ProcuradoriaGeral da República (PGR). Eles são acusados de integrarem uma organização criminosa que desviou dinheiro público. O argumento do STF é de que o caso não tem relação com a Operação Lava-Jato, sob os cuidados de Moro e que apura principalmente irregularidades na Petrobras. Com isso, o processo contra os ex-presidentes da Câmara Eduardo Cunha (PMDB-RJ) e Henrique Alves (PMDB-RN), o ex-ministro Geddel Vieira Lima (PMDB-BA) e o ex-assessor presidencial Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR) será encaminhado para a 10ª Vara Federal de Brasília, comandada pelo juiz Vallisney de Souza Oliveira. A decisão foi tomada ontem pelo STF.

JUIZ MANDOU PRENDER GEDDEL

O inquérito mandado para a Justiça Federal de Brasília, chamado informalmente de “quadrilhão do PMDB da Câmara”, é o mesmo em que houve denúncia contra o presidente Michel Temer e os ministros Eliseu Padilha (Casa Civil) e Moreira Franco (Secretaria-Geral). Mas a parte da investigação que diz respeito aos três foi paralisada porque a Câmara dos Deputados não deu aval para seu prosseguimento, como exige a lei em casos que envolvem o presidente da República. O relator, ministro Edson Fachin, determinou então o envio à primeira instância da parte sobre os políticos sem mandato.

As defesas de alguns investigados recorreram para que todo o processo continuasse no STF e, mais do que isso, ficasse parado enquanto Temer continuar no cargo. Ontem, o plenário negou esse pedido por unanimidade.

Diante do consenso sobre o fatiamento, a discussão foi outra: que juiz de primeira instância deveria cuidar desse processo, que teve origem na Lava-Jato, mas não se limita a tratar de irregularidades na Petrobras?

Por maioria, o STF determinou que o inquérito fosse para a Justiça Federal de Brasília, e não para Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba. Em 2015, quando a Lava-Jato, impulsionada por delações premiadas, começou a apontar que o esquema de corrupção verificado na Petrobras também se reproduzia em outras estatais e órgãos públicos, essa mesma questão foi colocada em discussão. Na época, o STF já tinha dito que não caberiam a Moro todos os processos.

Novo responsável pelo processo, o juiz Vallisney já demonstrou sua atuação em casos envolvendo políticos. Foi ele o responsável por determinar a primeira prisão de Geddel, que depois foi solto por decisão da segunda instância e, em seguida, preso novamente, quando a PF descobriu o “bunker” com R$ 51 milhões. No ano passado, o magistrado autorizou busca e apreensão nas dependências do Senado para investigar a atuação da Polícia Legislativa. Na época, foi chamado de “juizeco” pelo então presidente da Casa, Renan Calheiros.

Ontem, Fachin votou por manter a investigação do “quadrilhão” com Moro. Ele foi acompanhado pelos ministros Luís Roberto Barroso, Rosa Weber e Cármen Lúcia. Ao proferir seu voto, Barroso até fez um trocadilho com a expressão latina “periculum in mora”, usada no mundo jurídico para justificar a necessidade de uma decisão rápida:

— É o que tem sido chamado de “periculum in Moro”.

Votaram contra, em maioria, os ministros Marco Aurélio Mello, Alexandre de Moraes, Dias Toffoli, Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski.

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Temer toma 'passe' e faz surpresa ao PMDB

Catarina Alencastro

20/12/2017

Integrantes do PMDB sem foro queriam paralisação do processo

-BRASÍLIA- Por cinco votos a quatro, o Supremo Tribunal Federal (STF) tirou ontem do juiz federal Sergio Moro parte da investigação em que políticos do PMDB sem foro privilegiado foram denunciados pela ProcuradoriaGeral da República (PGR). Eles são acusados de integrarem uma organização criminosa que desviou dinheiro público. O argumento do STF é de que o caso não tem relação com a Operação Lava-Jato, sob os cuidados de Moro e que apura principalmente irregularidades na Petrobras. Com isso, o processo contra os ex-presidentes da Câmara Eduardo Cunha (PMDB-RJ) e Henrique Alves (PMDB-RN), o ex-ministro Geddel Vieira Lima (PMDB-BA) e o ex-assessor presidencial Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR) será encaminhado para a 10ª Vara Federal de Brasília, comandada pelo juiz Vallisney de Souza Oliveira. A decisão foi tomada ontem pelo STF.

JUIZ MANDOU PRENDER GEDDEL

O inquérito mandado para a Justiça Federal de Brasília, chamado informalmente de “quadrilhão do PMDB da Câmara”, é o mesmo em que houve denúncia contra o presidente Michel Temer e os ministros Eliseu Padilha (Casa Civil) e Moreira Franco (Secretaria-Geral). Mas a parte da investigação que diz respeito aos três foi paralisada porque a Câmara dos Deputados não deu aval para seu prosseguimento, como exige a lei em casos que envolvem o presidente da República. O relator, ministro Edson Fachin, determinou então o envio à primeira instância da parte sobre os políticos sem mandato.

As defesas de alguns investigados recorreram para que todo o processo continuasse no STF e, mais do que isso, ficasse parado enquanto Temer continuar no cargo. Ontem, o plenário negou esse pedido por unanimidade.

Diante do consenso sobre o fatiamento, a discussão foi outra: que juiz de primeira instância deveria cuidar desse processo, que teve origem na Lava-Jato, mas não se limita a tratar de irregularidades na Petrobras?

Por maioria, o STF determinou que o inquérito fosse para a Justiça Federal de Brasília, e não para Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba. Em 2015, quando a Lava-Jato, impulsionada por delações premiadas, começou a apontar que o esquema de corrupção verificado na Petrobras também se reproduzia em outras estatais e órgãos públicos, essa mesma questão foi colocada em discussão. Na época, o STF já tinha dito que não caberiam a Moro todos os processos.

Novo responsável pelo processo, o juiz Vallisney já demonstrou sua atuação em casos envolvendo políticos. Foi ele o responsável por determinar a primeira prisão de Geddel, que depois foi solto por decisão da segunda instância e, em seguida, preso novamente, quando a PF descobriu o “bunker” com R$ 51 milhões. No ano passado, o magistrado autorizou busca e apreensão nas dependências do Senado para investigar a atuação da Polícia Legislativa. Na época, foi chamado de “juizeco” pelo então presidente da Casa, Renan Calheiros.

Ontem, Fachin votou por manter a investigação do “quadrilhão” com Moro. Ele foi acompanhado pelos ministros Luís Roberto Barroso, Rosa Weber e Cármen Lúcia. Ao proferir seu voto, Barroso até fez um trocadilho com a expressão latina “periculum in mora”, usada no mundo jurídico para justificar a necessidade de uma decisão rápida:

— É o que tem sido chamado de “periculum in Moro”.

Votaram contra, em maioria, os ministros Marco Aurélio Mello, Alexandre de Moraes, Dias Toffoli, Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski.