Depois de sofrer seis derrotas judiciais, a defesa da deputada federal Cristiane Brasil (PTB-RJ) pediu ontem, no Supremo Tribunal Federal, a revogação da decisão da presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, de manter suspensa a posse no Ministério do Trabalho. Em manifestação enviada à Corte, os advogados pedem a reconsideração do caso e afirmam que a nomeação não afronta o princípio constitucional da moralidade e que, sendo assim, deveria prevalecer a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que liberou a parlamentar a assumir o cargo.

A defesa também nega que condenações por dívidas trabalhistas inviabilizam Cristiane Brasil de assumir o ministério. Eles argumentam que um juiz de primeira instância não pode impedir a posse, pois o ato violaria o princípio da separação dos poderes. Segundo os advogados, Cristiane preenche “de maneira clara e inequívoca” os requisitos previstos pela Constituição para ocupar o cargo. “A Constituição determina apenas que ministros serão escolhidos pelo presidente da República ‘dentre brasileiros maiores de 21 anos e no exercício dos direitos políticos’”.

Na contestação à decisão da ministra, a defesa apresentou ainda um histórico definido por eles como “atuante e de liderança” da deputada, ressaltando as qualificações obtidas a partir de 2003, quando ela se formou em direito; em 2004, quando se tornou vereadora; e em 2014, ao se eleger deputada. Os advogados classificaram a ação popular movida para impedir a posse no Ministério do Trabalho como “oportunista e cavilosa”.

Acordo

O presidente Michel Temer nomeou Cristiane em 3 de janeiro, mas a posse acabou suspensa após uma decisão liminar da 4ª Vara Federal de Niterói, no dia 8. O argumento era de que a deputada não atende aos requisitos da moralidade. Ela foi condenada pela Justiça do Trabalho a pagar mais de R$ 60 mil a um ex-motorista que trabalhava sem carteira assinada, e também fez um acordo com outro empregado, no valor de R$ 14 mil, para evitar uma nova condenação.

A posse da deputada também foi suspensa por decisões da segunda instância da Justiça Federal no Rio de Janeiro e do STF. Em seguida, a Advocacia-Geral da União (AGU) recorreu ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), que liberou Cristiane a assumir o cargo. No dia 22, a presidente Cármen Lúcia suspendeu a nomeação. Na segunda-feira, um vídeo em que a deputada aparece se defendendo da condenação ao lado de quatro homens sem camisa foi postado na internet e causou grande repercussão nas redes sociais. A assessoria da deputada não quis se pronunciar sobre o caso. Ontem, o presidente Michel Temer afirmou que acredita que o Supremo manterá a prerrogativa prevista na Constituição de que cabe ao presidente nomear ministros de Estado, mas, em caso contrário, respeitará a decisão.