AMANDA ALMEIDA
Autor do requerimento que pede urgência para a votação do projeto que contraria a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a Lei da Ficha Limpa, o deputado federal Leonardo Quintão (PMDBMG) tem interesse direto na aprovação da proposta. O pai do peemedebista é prefeito de Ipatinga (MG) graças a uma liminar do ministro Gilmar Mendes, do STF, que liberou a sua diplomação depois de ele ser considerado inelegível pela Justiça eleitoral em Minas.
Sebastião Quintão (PMDB) tem condenações por abuso de poder econômico e captação ilícita de recursos durante a campanha de 2008. Na decisão, de dezembro do ano passado, Gilmar argumentou que o Supremo ainda não havia julgado a questão da retroatividade da Ficha Limpa. Procurado, Quintão não atendeu ao telefonema da reportagem.
Ao pedir assinaturas para o requerimento de urgência da proposta que impede a retroatividade da Ficha Limpa, o deputado alegou a líderes que a decisão do Supremo, de outubro, prejudicaria centenas de políticos, inclusive o próprio pai. Segundo cálculos do deputado, 40 prefeitos, mais de 200 vereadores, 50 deputados estaduais e dois deputados federais seriam atingidos.
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), deu ontem um sinal de apoio ao movimento que tenta evitar adoção da Ficha Limpa em casos anteriores à sua vigência. Ele afirmou que, a princípio, há uma decisão sobre a aplicação da lei que “prejudica” as pessoas de forma retroativa.
Maia ressaltou que a legislação brasileira não costuma retroagir e que a decisão do STF foi “muito dividida”. Há, diz Maia, um requerimento de urgência para que o projeto seja votado rapidamente. A decisão será dos líderes, na semana da volta do feriado da Proclamação da República.
— Temos que avaliar com cuidado para que o plenário possa decidir sobre isso também. A legislação brasileira, no ponto de vista de muitos, nunca retroagiu para prejudicar. Então, é essa a dúvida que está colocada e que está colocada no projeto. Se ele vai avançar ou não vai, essa é uma questão que vamos discutir depois com os líderes — disse Maia.
Maia ressaltou várias vezes que a Câmara não está querendo mexer na Ficha Limpa.
— O projeto não está alterando a Ficha Limpa, não é isso. Ele está tratando do caso específico, para a lei não retroagir. É disso que trata, se está certo ou está errado é outra discussão. De forma nenhuma mexe na Lei de Fica Limpa, vamos deixar isso claro, porque daqui a pouco a sociedade está achando que alguns deputados e alguns partidos querem mudar a lei.
O QUE ESTÁ SENDO PLANEJADO
Parlamentares querem alterar dispositivo na chamada Lei de Inelegibilidade, que determina que a inelegibilidade de oito anos estabelecida na Ficha Limpa, implementada em 2010, pode ser aplicada em casos anteriores ao ano em que a regra começou a valer. (Colaborou Cristiane Jungblut)