Correio braziliense, n. 19994, 19/02/2018. Política, p. 2

Deputados aprovarão a intervenção hoje

Hamilton Ferrari

19/02/2018

GUERRA URBANA » Decreto que transferiu o comando da segurança do Rio para o general Braga Netto deve passar com facilidade na Câmara. Parlamentares, porém, não têm detalhes do plano de ação

O governo deve aprovar, com certa facilidade, a intervenção das Forças Armadas na segurança do Rio de Janeiro na noite de hoje, mas os próprios parlamentares ainda não sabem ao certo como serão os procedimentos e a atuação das Forças Armadas nas ruas do estado. Desde o anúncio, o presidente Michel Temer fez uma série de reuniões com o governador do Rio, Luiz Fernando Pezão, e ministros para discutir os termos da operação. Mas o plano não ficou claro até para a cúpula militar.

Hoje pela manhã, Temer se encontra com os conselheiros da República e de Defesa Nacional na finalidade de debater o tema, entre eles juristas, como Francisco Caputo, ex-presidente da OAB-DF, e Carlos Velloso, ex-presidente do STF. Parlamentares, por sua vez, pedem mais informações sobre a intervenção. Designada pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), para ser relatora do projeto, a deputada Laura Carneiro (MDB-RJ) fará um parecer favorável à intervenção, mas pedirá mais detalhes sobre como será a operação no Rio de Janeiro.

No relatório, ela vai sugerir um Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) ao Palácio do Planalto, como uma espécie de decreto complementar para o texto. Ela classifica o decreto como pouco “objetivo”, faltando informações, por exemplo, sobre a origem dos recursos a serem utilizados na intervenção e onde serão aplicados.

Os parlamentares da base aliada, principalmente os do Rio de Janeiro, avaliam que a medida de intervenção foi tomada às pressas e sem planejamento prévio, o que realça a falta de detalhes sobre a operação. Depois da votação do projeto, os deputados vão tratar da criação de uma comissão, que será responsável pela fiscalização das ações dos interventores. Serão escolhidos o presidente e o relator do grupo. Maia declarou, no último sábado, que a operação é do governo federal, mas cabe à Câmara acompanhar o andamento da intervenção.

Apesar disso, a deputada diz que o governo não deve ter dificuldades em aprovar. “A intervenção federal é uma nova forma de lidar com uma situação que ultrapassou todos os limites no Rio de Janeiro, onde vivemos uma verdadeira guerra urbana. Comunidades inteiras sob a mira de fuzis, balas perdidas matando crianças, homens, mulheres, cidadãos de bem sendo atacados por criminosos à luz do dia”, afirma.

No segundo dia da intervenção, o novo comandante da segurança pública no Rio, general Walter Souza Braga Netto, precisou aumentar o nível de preocupação. A Secretaria de Administração Penitenciária (Seap) do estado decretou alerta máximo nas 54 unidades prisionais, que abrigam 51 mil detentos, e houve rebelião em uma delas, em Japeri. A pasta destacou que há grandes riscos de fugas e aumentou a fiscalização nos presídios.

Assim que o texto for elaborado pela relatora, Maia pautará a matéria no mesmo dia, já que tramita em regime de urgência. De acordo com a assessoria de Laura Carneiro, ela passou o dia de ontem conversando com especialistas em segurança pública no Rio de Janeiro e volta hoje cedo para Brasília para terminar as considerações. A apreciação da matéria está marcada para as 19h de hoje, na Câmara. Assinado na última sexta-feira, 16, pelo presidente, o decreto tem efeito imediato para o governo federal assumir o comando da segurança pública no Rio, mas precisa ser aprovado pelo Congresso para continuar em vigor.

Para a aprovação, o governo precisa de maioria simples, ou seja, metade dos presentes mais um. O quórum necessário é de 257 deputados. Se aprovado, o projeto vai ao Senado e seguirá o mesmo regimento. O presidente da Casa, Eunício Oliveira (MDB-CE) espera que seja votado amanhã para encerrar a questão nesta semana.

O deputado Efraim Filho (DEM-PB), líder da sigla na Câmara, afirma que a matéria deve ser aprovada com facilidade. Ele classifica a medida como dura, mas necessária para amenizar o grau de violência que o Rio atingiu. “Está em sintonia com o que pensa a sociedade. O cidadão precisa de proteção”, diz. “A gente não pode mais ser refém dos crimes e das drogas.”

O parlamentar também alega que a oposição tentará impedir a votação, mas que a base aliada não deve ter problemas para aprovar o projeto. Líder do PSOL, o deputado Glauber Braga destaca que o decreto presidencial de intervenção no Rio é uma “medida demagógica” e que o governo está mudando o foco, já que não conseguiu aprovar a reforma da Previdência. “O governo se utiliza de uma agenda que ganha o imaginário das pessoas no estado de falência no Rio.”

Tramitação

Mesmo sem detalhar como se dará a operação das Forças Armadas, o governo deve conseguir aprovar com facilidade o decreto presidencial sobre a intervenção do Exército na segurança pública do Rio de Janeiro.

Câmara dos Deputados

» A votação está marcada para as 19h de hoje. A relatora do projeto, deputada Laura Carneiro (MDB-RJ), que já se mostrou favorável à intervenção, terá de fazer um parecer aprovando ou não o decreto presidencial. Tudo será feito hoje, já que a matéria tramita em regime de urgência. O quórum necessário é de 257 deputados, sendo necessária a maioria simples para a aprovação (metade dos presentes mais um).

Senado Federal

» Na outra Casa, o regimento é o mesmo. A expectativa é de que seja apreciado amanhã, depois que aprovado hoje. Um relator será designado pelo presidente do Senado, Eunício Oliveira (MDB-CE). Para a aprovação, também é necessária a maioria simples.

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Força-tarefa é enviada ao Ceará

19/02/2018

O presidente Michel Temer determinou o envio de uma força-tarefa policial ao estado do Ceará para “dar apoio técnico às forças de segurança estaduais nas ações de combate ao crime organizado”. Em comunicado, o Ministério da Justiça explicou que o destacamento será composto por 36 homens, sendo 26 da Polícia Federal e 10 da Força Nacional de Segurança Pública, e será chefiado pelo almirante Alexandre Mota, secretário-adjunto da Secretaria Nacional de Segurança Pública. A ideia é que a força atue como um reforço às operações conjuntas de inteligência “diante dos últimos acontecimentos”.

A ação no Ceará é uma resposta à onda de violência enfrentada no estado. A população cearense tem presenciado uma guerra entre facções criminosas após uma chacina que deixou mais de uma dezena de mortos no fim de janeiro. O ministro da Justiça e Segurança Pública, Torquato Jardim, embarcou o grupo às 22h de ontem, na Base Aérea de Brasília, com destino a Fortaleza.

Questionado sobre eventuais demandas de outros estados, Torquato disse que o governo responderá na extensão da capacidade operacional e dentro dos limites orçamentários. “O crime é nacional”, disse. “Nenhum estado sozinho pode combatê-lo sozinho. É preciso que as 27 unidades da Federação trabalhem juntas, e a coordenação tem de ser do Ministério da Justiça”, completou Torquato.

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Tiros na região metropolitana

19/02/2018

A região metropolitana do Rio de Janeiro teve um fim de semana com registros de tiroteios semelhantes aos vistos nos dois anteriores. Até às 20h10 de ontem, 21 casos foram mapeados pelo aplicativo Onde Tem Tiroteio (OTT). O número de arrastões aumentou: foram sete entre o sábado e o domingo.

De acordo com dados do aplicativo, que mapeia os casos no Grande Rio, o primeiro fim de semana do mês foi de maior número de tiroteios — 23 no total. Na semana passada, em meio ao carnaval, foram 18 casos. Os dois primeiros finais de semana registraram ainda quatro arrastões cada um.

Apesar da intervenção federal na segurança pública do estado anunciada na sexta-feira, o fim de semana foi de policiamento normal nas ruas do Rio, sem a presença de soldados das Forças Armadas. Segundo o Comando Militar do Leste, somente após o pedido de intervenção ser votado na Câmara e no Senado — o que deve acontecer até terça-feira — é que os militares passarão a ser vistos nas ruas.