Valor econômico, v. 18, n. 4414, 04/01/2018. Política, p. A5.

Maia e equipe econômica discutem hoje agenda de projetos para o ano

Raphael Di Cunto e Marina Falcão

04/01/2018

O presidente da Câmara dos deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), recebe hoje a equipe econômica do governo Temer para discutir a pauta do Legislativo para 2018, como a reforma da Previdência, prevista para ser votada na terceira semana de fevereiro, e as medidas do ajuste fiscal para fechar as contas este ano, como o aumento da alíquota dos servidores públicos que recebem acima do teto do INSS (R$ 5,5 mil) e mudanças na desoneração da folha de pagamento das empresas.

Os ministros da Fazenda, Henrique Meirelles, e do Planejamento, Dyogo Oliveira, discutirão com o presidente da Câmara as prioridades do ano, que será mais curto por causa das eleições. "Vamos tentar construir uma agenda da parte fiscal onde a gente possa começar pela previdência e depois caminhar para outras agendas para que a gente organize as contas públicas brasileiras", afirmou Maia.

Embora tenha registrado em 2017 um déficit fiscal menor do que os R$ 159 bilhões autorizados pelo Congresso, o governo já tem problemas para equilibrar as contas públicas deste ano. Parte das medidas previstas para manter os gastos sob controle já caíram, como o adiamento do reajuste do funcionalismo, derrubado por liminar do ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), e a tributação de fundos exclusivos, que, por não ter sido aprovada no ano passado, só terá validade para 2019 (isso se a MP for aprovada pelo Congresso).

Outra proposta, a privatização da Eletrobras, tem enfrentado resistência do próprio Maia porque o governo deu início ao processo de venda com a publicação de uma medida provisória (MP), que te efeito imediato. Ontem, Maia afirmou que isso é um desrespeito à sociedade e que não pautará. "O governo que encaminhe por projeto de lei. A MP é um instrumento autoritário", disse. O governo incluiu R$ 12 bilhões no Orçamento com a operação.

Maia afirmou que também discutirá a impossibilidade de o Executivo cumprir, em 2019, a chamada regra de ouro, que proíbe o governo de emitir dívida em valor superior a despesas de capital do exercício. "Em 2018 já vai ser difícil [cumprir]", disseBurlar essa regra pode implicar o futuro presidente em crime de responsabilidade. Ontem, Maia fez uma primeira reunião do ano com o presidente Michel Temer para traçar estratégias para a reforma da Previdência.