O governo editará hoje uma medida provisória criando o Ministério da Segurança Pública. A MP trará a previsão de um ministro, um secretário executivo e nove assessores. O presidente Michel Temer, contudo, não deve anunciar ainda o nome do ministro nesta segunda. Mas a expectativa é de que o novo auxiliar seja definido até sexta-feira. Existe uma lista com 10 nomes à mesa de Temer. Todos técnicos e com qualidade para assumir a pasta, assegura o ministro da Justiça, Torquato Jardim.

A nova pasta terá como objetivo assegurar a integração e a coordenação entre as forças de segurança federal e estaduais. Esse é um dos motivos pelo qual o governo estuda minuciosamente o nome do auxiliar, afirma Torquato. “O presidente busca um perfil de repercussão nacional, de fácil interlocução com o congresso e de tranquila interlocução com os governadores dos estados”, explicou. Após a escolha do ministro, Temer planeja propor um encontro com os governadores para esclarecer a atuação da pasta. “A ideia é ter uma reunião, o mais rápido possível, com os governadores dos estados, que será feita não so pelo ministro, mas, também, pelo presidente. Ele está aberto a todos os governadores que quiserem dialogar”, declarou.

O Ministério da Segurança Pública não terá por objetivo prover toda a segurança nos estados e substituir a atribuição das unidades da Federação no setor, diz Torquato. “O Ministério da Segurança Pública não vem em substituição aos estados, não retira nada da competência constitucional dos estados e nem poderia. É um trabalho de cooperação de ajustamento de meios,  otimização de recursos. Portanto, é muito importante que, além da boa interlocução com o Congresso, seja um nome reconhecido pelos governadores de estado”, destacou.

Além de Torquato, Temer reuniu-se ontem para definir o formato da pasta e o indicado para o cargo com os ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha; da Defesa, Raul Jungmann; da Secretaria-Geral da Presidência, Moreira Franco; do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência, Sérgio Etchegoyen; o interino dos Direitos Humanos, Gustavo Rocha; além do deputado federal Darcísio Perondi (MDB-RS), vice-líder do governo.

O ministério será criado por meio de medida provisória (MP). Ou seja, ela passa a valer a partir da data de publicação no Diário Oficial da União, mas precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional em até 120 dias. Caso contrário, o texto perde efeito. A pasta é extraordinária, ou seja, em face da “extrema relevância do tema, do foco administrativo, da otimização de recursos e da relevânica política”, destaca Torquato. “São três traços que resumem a decisão tomada. Cria-se a pasta e depois anuncia-se o nome. E edita-se um decreto nos próximos dois ou três dias para concluir a criação dos cargos públicos”, ressaltou.

Além do cargo de ministro, de secretário executivo e dos assessores, os demais cargos serão “meras transposições” da Justiça para a Segurança Pública, ressalta Torquato. “Então, os departamentos que saem de um para o outro já têm seu quadro de servidores, seu orçamento, seu programa de trabalho”, justificou. Passarão para o guarda-chuva da nova pasta a Polícia Federal (PF), a Polícia Rodoviária Federal (PRF), a Secretaria Nacional de Segurança Pública e o Departamento Penitenciário Nacional (Depen).

Violência

Enquanto o mundo político estuda a criação de um novo ministério, no mundo real do Rio de Janeiro sob intervenção federal, os confrontos entre policiais e criminosos são uma realidade. Entre sexta-feira e sábado, dois bandidos morreram após entrarem em conflito armado com a Polícia Militar. O enfrentamento é inevitável, e o próprio presidente Michel Temer tem ciência disso. Na sexta, ele alertou que, em caso de necessidade, diante de infratores armados, militares e policiais terão de partir para o confronto. A regra é não deixar a “segurança ficar absolutamente impune”.

Para dar um peso maior à operação no segundo maior estado brasileiro, uma tropa de elite do Exército, composta por militares que recebem treinamento de alto nível em Goiânia, desembarcou ontem no Rio. O grupo, que conta com aproximadamente 2 mil homens, atuará na linha de frente da intervenção federal, sob o comando do interventor no estado fluminense, general Braga Netto. Os integrantes dessa guerrilha são chamados de “fantasmas”, por atuarem em operações cercadas de sigilo.