As primeiras reuniões da comissão parlamentar de inquérito (CPI) criada para investigar a JBS estão marcadas pelo cerco à antiga cúpula da Procuradoria-Geral da República, comandada por Rodrigo Janot, e por um pacto de não agressão entre parlamentares da base e da oposição. Ao menos um acordo tácito já está evidente entre os membros: o de evitar, pelo menos por enquanto, convocações de nomes que possam constranger o presidente Michel Temere o PT.

Levantamento feito pelo Estado com base nos requerimentos votados a toque de caixa na reunião da quinta-feira passada mostra que o foco da comissão será o Ministério Público e o acordo de delação premiada firmado por executivos do Grupo J&F. Das 53 convocações ou convites aprovados, mais de 80% são referentes apessoas ligadasà empresa ouà Procuradoria-Geralda República. Até agorafo rama presentados 229 pedidos, entre convocações, convites, quebras de sigilo e outros, dos quais 102 foram aprovados.

Os requerimentos ligados ao núcleo político, que poderiam levar os ex-presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff, além do ex-ministro Geddel Vieira Lima e o deputado cassado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) a prestar esclarecimentos à CPI mista da JBS for am deixados dela don estafas e e dificilmente serão aprovados enquanto o pacto de não agressão estiver valendo.

A “afinidade de objetivos” foi admitida pelo relator, Carlos Marun (PMDB-MS), que estuda até ceder um cargo no comando da CPI mista a um nome indicado pelo PT. O pedido foi feito pelo deputado Paulo Pimenta (PT-RS) com o argumento de que, por ter a segunda maior bancada na Câmara, o PT tem direito pelo menos a uma sub-relatoria ou à vice-presidência do colegiado. Dos dez pedidos apresentados por petistas, apenas um se refere a um nome ligado ao governo Temer: o do presidente do BNDES, Paulo Rabello de Castro.

“Existe uma vontade de não fazer pirotecnia. A CPI não pode ser palco de confronto entre governo e oposição. Nãoéo lugar ”, disse Marun. “Aa finidade é nos objetivos da CPI, um desejo de todos os membros de que o trabalho avance.”

‘Defensiva’. Outro exemplo de boa vontade mútua foram os convites para ouvir os ex-presidentes da Caixa Jorge Hereda e Maria Fernanda Ramos. Os requerimentos eram de convocações, mas após protesto de deputados petistas o próprio relator concordou em amenizar o texto para deixar como faculta- tiva a presença dos ex-dirigentes. Hereda é ligado ao PT, mas comandou o banco na mesma época em que Geddel era vice-presidente de Pessoa Jurídica.

“Estão todos na defensiva, tanto o pessoal do governo quanto do PT, mas o barco era o mesmo. O governo era PT e PMDB”, afirmou o deputado Delegado Francischini (SD-PR), um dos sub-relatores da CPI. Ele, porém, negou haver acordo com objetivo de poupar alguém.

Deputados petistas disseram que o momento das convocações políticas vai chegar, mas, por ora, serão foco a J&F e integrantes da Procuradoria que atuaram na delação de executivos da empresa. “O fato de não ter requerimento hoje não quer dizer que não vai ter no futuro”, disse o deputado Wadih Damous (PT-RJ). “Se esse acordo vingar, a CPI mista vai perder credibilidade”, afirmou o deputado Fausto Pinato (PP-SP).

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Base já admite fatiar denúncia na Câmara

Daieene Cardoso

25/09/2017

Proposta de analisar em separado as acusações contra Temer e ministros aumenta o poder de barganha dos deputados

Aliados de Michel Temer admitem o desmembramento da segunda denúncia da Procuradoria-Geral da República contra o presidente na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara. Embora a tendência ainda seja de tramitação conjunta das acusações contra Temer e os ministros Eliseu Padilha (Casa Civil) e Moreira Franco (Secretaria-Geral da Presidên- cia), ganha força na Casa a avaliação de que a denúncia merece análise em separado.

“Se houver condição regimental de separar, sou a favor”, disse o vice-líder do PMDB, Carlos Marun (MS). Aliado de Temer na CCJ, o deputado Fausto Pinato (PP-SP) afirmou que não leu o conteúdo completo da denúncia, mas considerou que, inicialmente, ela deve ser separada. “Por segurança jurídica, não se pode colocar ministros no mesmo patamar do presidente da República. Será que todos praticaram a mesma conduta?”, disse Pinato.

O presidente da CCJ, deputado Rodrigo Pacheco (PMDBMG), vinha defendendo o fatiamento, mas agora diz ter dúvi- das. “Tomarei essa decisão (sobre a tramitação) após terminar um estudo que estou elaborando com a assessoria da CCJ.”

‘Diferente’. O fatiamento da denúncia é defendido pelo Centrão – bloco formado por deputados do PP, PR, PSD, PTB, Solidariedade e PRB – e pela oposição. “O mais correto é a Câmara processar separadamente por- que as consequências são diferentes. No caso do presidente, ele é automaticamente afastado. No caso dos ministros, não há uma previsão na Constituição”, disse o deputado Alessandro Molon (Rede-RJ).

Se juntarem forças, Centrão e oposição teriam mais da metade dos 66 titulares da comissão, o que poderia atrapalhar os interesses do Planalto.

Estudo. Rodrigo Pacheco (PMDB-MG), presidente da CCJ