Título: Três perguntas para
Autor: Amado, Guilherme
Fonte: Correio Braziliense, 30/01/2012, Política, p. 2

Cláudio Abramo, diretor executivo da ONG Transparência Brasil

Quem é o "consumidor" de informação pública? Sua publicação não visa o público em geral. Essas informações servem para as organizações não governamentais, a academia e a imprensa. São eles que exercerão a demanda e vão se debruçar sobre os dados.

Quais dificuldades o senhor vê para a aplicação da lei? Há muitas áreas cinzentas. Existe uma prática de omitir, de fazer corpo mole na hora de liberar dados. Acho que, no início, muitos pedidos serão negados e vão terminar na Justiça. Muitos governos vão fazer isso de propósito, para cansar quem requisita as informações e forçar a desistência.

O mesmo deve ocorrer com os dados negados pelo Judiciário? Claro. Por exemplo: como são tomadas as decisões do que entra ou não na pauta do STF? Como se chega a essas decisões? É a mesma coisa nos tribunais de Justiça. Quem determina a pauta do plenário e das turmas? É exigível requisitar ao STF as justificativas. A lógica da lei é a mesma, também para eles. Há um livro de perguntas. O mesmo no Ministério Público. Fundamentalmente, o MP precisa defender a sociedade contra malfeitorias. Mas não temos dados sobre quantos desses processos que entram por ano são recebidos pela Justiça. Quantos processos eles ganham na primeira instância? São indicadores de desempenho, que deveriam ser públicos.