Sob pressão para demonstrar como conseguirá fechar as contas públicas deste e do próximo ano, e tentando injetar um novo ânimo na economia, o governo federal anunciou ontem a intenção de conceder 57 empreendimentos à iniciativa privada, incluindo o aeroporto de Congonhas e a Casa da Moeda. A expectativa é obter pelo menos R$ 40 bilhões em bônus a serem pagos pelos investidores, a maior parte desse valor ainda em 2017 e 2018. A cifra inclui o que será obtido com a venda da Eletrobrás.

A estimativa do governo é que, além dos bônus, a concessão desses projetos – que incluem aeroportos, portos, rodovias e áreas de exploração de petróleo – ainda vai gerar R$ 44,5 bilhões em investimentos ao longo do período dos contratos. O ministro-chefe da Secretaria de Governo, Moreira Franco, afirmou que a ampliação do programa não tem objetivo meramente arrecadatório. Segundo ele, o programa vai enfrentar a questão do emprego e renda e, ao mesmo tempo, melhorar a infraestrutura do País.

O pacote anunciado ontem é o maior já feito dentro do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI). Nos dois pacotes anteriores, o total era de 89 projetos. Desses, segundo o governo, 49 já foram concedidos ou renovados e, até o fim do ano, deverão ser realizados outros seis leilões e seis renovações.

O anúncio teve uma acolhida positiva por parte do mercado. “É um anúncio muito importante, várias dessas privatizações colocadas são ativos que hoje não recebem investimentos, estão depreciando, e, na mão de terceiros, receberão investimentos que vão movimentar a indústria”, disse o presidente da consultoria Alvarez & Marsal Brasil, Marcelo Gomes.

Mas o fato de o governo não ter detalhado como será o modelo das concessões levantou algumas críticas. “É um pacote que mistura um monte de ativos, e o principal, que é a estratégia de vendas, não existe”, disse o economista-chefe do Banco Fator, José Francisco Lima Gonçalves.

Transportes. O pacote de concessões inclui a privatização de 14 aeroportos, entre eles o de Congonhas (SP) e o de Recife (PE), no terceiro trimestre de 2018. Congonhas é o ativo mais valioso e pode render pelo menos R$ 5,6 bilhões. O governo vai exigir o pagamento desse bônus à vista no ano que vem. As outorgas dos demais aeroportos poderão ser pagas de acordo com o modelo que já tem sido implementado: entrada de 25% e o restante parcelado.

À exceção de Congonhas, o governo deve ofertar os aeroportos em blocos por região. São seis aeroportos no Nordeste e cinco terminais no Centro-Oeste. Ainda não está decidido se cada bloco poderá ter mais de um operador. “Com certeza teremos interessados nos ativos, aeroportos no Brasil têm atratividade muito grande”, disse o ministro dos Transportes, Maurício Quintella.

O governo ainda vai leiloar trechos da BR-364 entre Rondônia e Mato Grosso e da BR-153 entre Goiás e Tocantins. As duas rodovias são importantes para o escoamento agrícola. Também entraram na lista 15 terminais portuários. Outra frente de atuação será a venda da participação de 49% da Infraero nos quatro primeiros aeroportos concedidos à iniciativa privada: Brasília, Confins, Galeão e Guarulhos. A estatal enfrenta dificuldades de caixa e não tem fôlego financeiro para bancar sua parte nos investimentos previstos nesses terminais nos próximos anos.

O Ministério da Fazenda também propôs a privatização da Casa da Moeda, estatal responsável pela emissão de dinheiro e documentos como o passaporte, e que tem enfrentado dificuldades financeiras. “A saúde financeira da Casa da Moeda está extremamente debilitada pelo avanço da tecnologia”, explicou Moreira Franco. /COLABOROU FRANCISCO CARLOS DE ASSIS

Resultados. Franco (C) negou objetivo fiscal do pacote