Fachin libera denúncia contra políticos do PP

Maíra Magro e Luísa Martins

31/07/2017

Políticos do PP devem ser os primeiros a enfrentar julgamento em grupo no Supremo Tribunal Federal (STF) dentro da Operação Lava-Jato, em uma espécie de ensaio para análises posteriores envolvendo a ação coordenada de políticos de outras legendas, como PMDB e PT. No começo do segundo semestre, a 2ª Turma da Corte, responsável por analisar os casos de corrupção da Petrobras, deve decidir se aceita ou não a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra sete políticos do PP pelos crimes de corrupção passiva e ocultação de bens. O colegiado decidirá se abre ação penal contra os deputados Arthur Lira (AL), Mário Negromonte Jr. (BA), Luiz Fernando Faria (MG), José Otávio Germano (RS) e Roberto Britto (BA), além dos ex-deputados João Pizzolatti (SC) e Mário Negromonte (BA). Eles são acusados de receber propina em contratos de empreiteiras com a Petrobras, por meio da Diretoria de Abastecimento, então comandada pelo ex-diretor Paulo Roberto Costa, indicado pelo partido. Fachin também já liberou para julgamento no segundo semestre denúncias apresentadas pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, contra o ex-presidente e atual senador Fernando Collor (PTC-AL) e o deputado Dudu da Fonte (PP-PE). Nesses dois casos, assim como no do PP, a 2ª Turma vai analisar se abre ou não ação penal contra os políticos. Se a ação penal for aberta, os parlamentares passam da condição de acusados para a de réus. Inicia-se então uma nova fase de colheita de provas e tomada de depoimento de testemunhas, até que o processo esteja pronto para o julgamento que decidirá pela condenação ou absolvição. Fachin aproveitou o recesso do Judiciário, no mês de julho, para acelerar a análise de diversos processos da Lava-Jato. Além de liberar os três casos para julgamento da denúncia, o ministro trabalha atualmente nos votos de pelo menos outras quatro acusações já apresentadas pela PGR.

Uma delas envolve o senador Renan Calheiros (PMDB-AL), o deputado Aníbal Gomes (PMDBCE) e o diretor comercial da empreiteira Serveng, Paulo Twiaschor. Renan e Aníbal são acusados de corrupção passiva, pelo suposto recebimento de propina de R$ 800 mil mediante doações oficiais da empreiteira. Em troca, os parlamentares teriam oferecido apoio político para manter Paulo Roberto Costa no cargo de diretor de abastecimento da Petrobras - ele teria garantido que a Serveng participasse de licitações na empresa pública. A intenção de Fachin é pautar esse caso para julgamento também no segundo semestre. Outro procedimento em fase de elaboração de voto é a denúncia contra o senador Benedito de Lira e seu filho, deputado Arthur Lira, ambos do PP de Alagoas, acusados de receber dinheiro do esquema de corrupção da Petrobras decorrente de sobrepreço em contratos. Também poderá ser finalizado este ano o voto na denúncia oferecida pela PGR contra o senador Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE), acusado de corrupção passiva e lavagem de dinheiro relacionada à construção da Refinaria Abreu e Lima, em Pernambuco. Um quarto procedimento em fase avançada é a denúncia apresentada pela PGR contra o deputado José Guimarães (PT-CE) e o advogado Alexandre Romano, acusados de receber propina em troca de auxílio para liberação de empréstimo de R$ 260 milhões do Banco do Nordeste (BNB) em favor da Engevix, para construção de usinas eólicas na Bahia. Em agosto, Fachin deve ainda redistribuir a outros ministros do STF de cinco a dez inquéritos relacionados às delações de executivos e ex-executivos da Odebrecht. Até agora, 23 investigações já saíram das mãos do ministro e foram redistribuídos a seus colegas, a pedido da PGR ou por decisão do próprio Fachin, por entender que os casos não têm relação com desvios de verbas na Petrobras. As delações da Odebrecht geraram a abertura de 76 inquéritos no STF, com autorização de Fachin.

Valor econômico, v. 17, n. 4308, 31/07/2017. Política, p. A10.