JANAÍNA FIGUEIREDO
29/12/2017
Na madrugada de ontem, o Senado argentino transformou em lei a reforma tributária enviada pelo Executivo e, na mesma sessão, deu sinal verde ao projeto de Orçamento para 2018. O texto teve 52 votos a favor e 15 contra. Isso ocorre uma semana depois de a Câmara ter aprovado a polêmica reforma da Previdência, o que desencadeou verdadeira batalha campal nas ruas de Buenos Aires e deixou mais de cem feridos. A votação final do ano contou com a presença da senadora e ex- presidente Cristina Kirchner ( 2007- 2015), que obviamente foi contra todos os projetos do governo e aproveitou para fazer duras acusações ao presidente Mauricio Macri: — Os governadores ( e, portanto, seus congressistas) votam a favor do governo por terror, porque são pressionados por uma máfia. Mas o kirchnerismo não conseguiu impedir que Macri fechasse o ano com a aprovação de reformas econômicas consideradas essenciais pela Casa Rosada para que a economia continue crescendo em 2018 ( para este ano, a previsão é de 3%). Para o ano que vem, fica apenas o desafio de obter consenso para aprovar a reforma trabalhista.
VINHO MANTÉM TARIFA ZERO
A reforma tributária será gradual — a ser implementada em um prazo de cinco anos — e nesse período, de acordo com o governo, representará um custo para o país de 1,5% do PIB. A iniciativa alivia alguns setores, especialmente empresas, e exige mais de outros. Por um lado, não incidirão mais encargos trabalhistas sobre salários de até 12 mil pesos ( cerca de R$ 2 mil), e o Imposto de Renda de companhias que reinvistam seu lucro — em vez de distribuí- lo aos acionistas — será paulatinamente reduzido, de 35% para 25%. Por outro, será criado o imposto sobre a renda financeira para pessoas físicas ( até agora, pagavam apenas as jurídicas), de 15% para aplicações e bônus em dólares e de 5% para investimentos em pesos. A única exceção serão as ações negociadas na Bolsa de Valores de Buenos Aires, que continuarão isentas. A lei sofreu algumas modificações antes e durante o debate parlamentar, por exemplo em relação a vinho e champanhe, cujas tarifas continuarão zeradas — o texto original previa elevar os impostos sobre esses produtos, mas houve forte pressão contrária das províncias de Mendoza e San Juan, onde se concentram as vinícolas argentinas. Já as alíquotas de produtos considerados nocivos, segundo orientações da Organização Mundial da Saúde ( OMS), como uísque e conhaque, passarão de 20% para 29%. No caso de carros entre 380 mil e 800 mil pesos ( cerca de R$ 65 mil e R$ 138 mil) as tarifas também serão zero, mas, em contrapartida, foram elevados de 10% para 20% a alíquota para compra de aviões.
DÓLAR BATE RECORDE: 19,46 PESOS
O Orçamento de 2018 prevê crescimento de 3,5% e inflação de 15,7%. A inflação deste ano atingirá 24%, uma das mais altas do continente. E, no embalo da aprovação das reformas, a Casa Rosada anunciou mudanças nas metas de inflação do Banco Central, o que causou nervosismo no mercado. Para o ano que vem, o objetivo do BC passou de entre 8% e 12% para 15% — um reconhecimento de que a batalha contra a inflação ainda não foi vencida. O anúncio fez com que o dólar subisse 0,68 centavos, atingindo o recorde de 19,46 pesos. — Decidimos recalibrar nossas metas de inflação: adiamos por um ano a meta de 5%, que era para 2019 e agora passou para 2020 — afirmou o ministro da Fazenda, Nicolás Dujovne. Nos próximos dias, a Casa Rosada deverá fazer outros anúncios impopulares, como o aumento das tarifas de transporte. Trens e ônibus subirão 25%, após dois anos de tarifas congeladas. A mudança nas metas de inflação foi vista pelo mercado como uma derrota e uma clara perda de autonomia para o presidente do BC, Federico Sturzenegger, que resistia à alteração. A medida permitirá, segundo analistas, reduzir os juros e estimular o crescimento da economia. As projeções para os juros no primeiro trimestre de 2018 passaram de 29% ao ano antes do anúncio para cerca de 26%.