A decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin de redistribuir inquéritos instaurados com base nas delações da Odebrecht faz deputados federais e senadores comemorar a perda do “selo Lava Jato”.

Dos 84 procedimentos autorizados pela Corte, 24 (28,57%) já saíram do gabinete do relator da operação.

Com o repasse dos inquéritos para colegas de Fachin, políticos apostam na redução do desgaste perante a opinião a um ano das eleições.

A Lava Jato virou uma marca negativa para os parlamentares e o descolamento do esquema de desvios na Petrobrás é uma prioridade na estratégia de defesa.

Na Corte, colegas de Fachin avaliam que a redistribuição pode desafogar o gabinete do ministro e dar mais celeridade aos inquéritos fundamentados nas delações de 78 executivos e exexecutivos da empreiteira, cujo conteúdo foi revelado pelo Estado no dia 11 de abril.

Entre os casos que trocaram de relatoria, por consentimento de Fachin e determinação da presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, estão suspeitas de fraude nos processos licitatórios de construção da Cidade Administrativa de Minas e do Rodoanel Sul em São Paulo e caixa 2 em eleições.

“A gente precisa separar o joio do trigo. Todo político tem de estar plenamente à disposição para ser investigado, mas você não pode ser envolvido naquilo que você não tem nenhuma relação. Nunca botei o pé na Petrobrás, não tenho nada a ver com a Lava Jato”, disse o deputado Pedro Paulo (PMDB-RJ). O inquérito que investiga o peemedebista apura contratos da Olimpíada e agora está com Marco Aurélio Mello.

Acusado por delatores da Odebrecht de receber caixa 2 nas campanhas de 2010 e 2014, o deputado Jutahy Magalhães Júnior (PSDB-BA) disparou mensagens a conhecidos e jornalistas pelo celular para comemorar a troca de relator. “Fora da Lava Jato. Agora é definitivo”, escreveu o tucano após a decisão de Fachin.

Imagem. O advogado Daniel Gerber, que defende o ministro Eliseu Padilha, da Casa Civil, e o deputado Marco Maia (PT-RS), obteve decisão favorável à redistribuição do inquérito que apura desvio de recursos em obras do metrô de Porto Alegre. “Existe um selo do qual todos querem estar distantes, mas, ao fim e ao cabo, a existência de investigação já prejudica. Então, independentemente de ser ou não Lava Jato, temos de buscar a Justiça e trabalhar com a possibilidade de arquivamento”, afirmou.

O senador Dalirio Beber (PSDB-SC) também reconhece danos à imagem. “Prejuízo em função disso eu já tive e continuo tendo. Já estou pagando um preço. Espero muito em breve ter esse episódio esclarecido”, disse o tucano, cujo inquérito foi entregue a Rosa Weber. Ele é acusado de participar de um encontro em que foram tratados repasses de R$ 500 mil a um candidato a prefeito de Blumenau.

O Estado apurou, porém, que houve caso de parlamentares que decidiram não pedir a redistribuição por temor de que o sistema eletrônico do STF sorteasse como novo relator um ministro da Primeira Turma, colegiado considerado mais duro em suas decisões que a Segunda Turma – à qual pertence Fachin. Além disso, nem todos os pedidos de redistribuição são aceitos por Fachin.

Relator. Fachin comanda Lava Jato

FORA DA LAVA JATO

● Dos 84 inquéritos instaurados no Supremo com base nas delações da Odebrecht, 24 foram redistribuídos na Corte

84

INQUÉRITOS

24

REDISTRIBUÍDOS

Por ministro

Luiz Fux -  4

Gilmar  Mendes -  4

Luís Roberto Barroso -  4

Rosa Weber -  3

Alexandre de Moraes -  3

Ricardo Lewandowski -  2

Dias Toffoli -  2

Marco Aurélio Mello - 1

Celso de Mello -  1

Os inquéritos redistribuídos dizem respeito aos seguintes políticos, entre outros:

Ministros

Aloysio Nunes

PASTA

Relações Exteriores

PARTIDO

PSDB-SP

Ministros

Eliseu Padilha

PASTA

Casa Civil

PARTIDO

PMDB-RS

Ministros

Gilberto Kassab

PASTA

Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações

PARTIDO

PSD-SP

Deputados federais

Nomes/Partidos

Betinho Gomes - PSDB-PE

Carlos Zarattini  - PT-SP

Daniel Vilela PMDB-GO

Dimas Fabiano PP-MG

Fábio Faria PSD-RN

João Carlos Bacelar PR-BA

José Carlos Aleluia DEM-BA

José Reinaldo PSB-MA

Julio Lopes PP-RJ

Jutahy Júnior PSDB-BA

Marco Maia PT-RS

Paulo Pereira da Silva SD-SP

Pedro Paulo PMDB-RJ

Vicente Cândido PT-SP

Yeda Crusius PSDB-RS

Senadores

Aécio Neves - PSDB-MG

Antonio Anastasia PSDB-MG

Dalirio Beber PSDB-SC

Eduardo Braga PMDB-AM

José Serra PSDB-SP

Omar Aziz PSD-AM

Governador

Nome

Robinson Faria

Estado

Rio Grande do Norte

Partido

PSD

Secretário de governo

Nome

Arnaldo Jardim*

Pasta

Agricultura e Abastecimento de São Paulo

Partido

PPS-SP

Prefeitos

Nome

Napoleão Bernardes

Cidade

Blumenau

Partido

PSDB-SC

Nome

Rosalba Ciarlini

Cidade

Mossoró

Partido

PP-RN

*O deputado federal se licenciou para atuar como secretário no governo Alckmin

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Ministros veem maior controle sobre inquéritos

Rafael Moraes Moura / Breno Pires