"O presidente como qualquer investigado tem direito à presunção de inocência e tem o direito de apresentar a sua defesa e de procurar demonstrar que não praticou aqueles atos ou que os atos não são ilícitos", ponderou o magistrado. "Embora eu pessoalmente ache que a defesa técnica não inclui desqualificar a honra do acusador. Aqui no meio jurídico todo mundo sabe quem é quem e ninguém acha que o procurador-geral da República se moveu por interesses pecuniários".

Para Barroso, o impeachment da presidente Dilma Rousseff deveu-se mais à perda de sustentação política do que a atos de corrupção. O magistrado argumentou que o afastamento Dilma foi resultado do uso de um instrumento do parlamentarismo no sistema presidencialista.

"Olhando pelo retrovisor, penso que se utilizou sobretudo um instrumento parlamentarista para a destituição de um chefe de governo num modelo presidencial. Houve um abalo institucional, mas prometia-se em troca disso as reformas. Aparentemente nós ficamos só com o abalo institucional", disse Barroso. "A destituição de um presidente da República por perda de sustentação política e não por corrupção, por fatos graves, é uma do parlamentarismo e não do presidencialismo."

Perguntado se o afastamento se tratava de um golpe, o ministro não quis opinar, mas reconheceu que o processo deixou sequelas no país.

Barroso rebateu críticas de que a Operação Lava-Jato estaria transformando o Brasil num Estado policial e disse defender um "direito penal moderado". "Nós estamos num Estado democrático de direito em que a Constituição é respeitada, as leis são seguidas, existe devido processo legal, existe devido direito de defesa e existe imprensa livre", argumentou. "O Estado que pune o empresário que ganha a licitação porque pagou propina não é um Estado policial, é um Estado de Justiça".

Na visão do ministro do STF, o Brasil é um "Estado democrático de direito lutando contra uma República de Bananas, que varria tudo para debaixo do tapete e chancelava um pavoroso pacto oligárquico entre agentes políticos, agentes econômicos e a burocracia."

Barroso afirmou ainda que o direito penal brasileiro não endureceu mas se "democratizou" ao passar a punir criminosos nas camadas sociais de maior renda. "Nós criamos um país de ricos delinquentes por conta de um direito penal incapaz de alcançar a criminalidade do colarinho branco", justificou Na entrevista, ele defendeu a reforma política como forma de evitar futuras crises associadas a financiamento eleitoral. O magistrado citou como pontos importantes de uma futura reforma a aprovação a cláusula de barreira, o fim das coligações em eleições proporcionais e a adoção do voto distrital combinado ao proporcional.

Valor econômico, v. 17, n. 4286, 29/06/2017. Política, p. A6.