Ação penal sobre triplex entra na fase final

André Guilherme Vieira

21/06/2017

Em fase mais adiantada entre os cinco processos criminais a que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva responde na Justiça Federal, a ação penal do tríplex no Guarujá (SP) - que ele teria recebido da OAS com recursos que seriam provenientes de crimes na administração pública - é a que está mais próxima de uma sentença.

Com a apresentação das alegações finais do Ministério Público Federal (MPF) no dia 2 de junho e a entrega dos memoriais da defesa de Lula, ontem, começa a contar hoje o chamado "prazo impróprio" de 10 dias para que o juiz Sergio Moro condene ou absolva o ex-presidente. O magistrado, no entanto, não é obrigado a atender esse prazo.

Lula é réu por corrupção passiva e lavagem de dinheiro (ocultação da propriedade). O MPF o acusa de receber R$ 2,42 milhões em propina de um total de R$ 87,624 milhões em vantagens indevidas originadas nas diretorias de Serviços e Abastecimento da Petrobras e relativas às obras das refinarias Presidente Vargas (PR) e Abreu e Lima (PE), "oferecidas e prometidas por Léo Pinheiro e Agenor Medeiros, executivos da OAS, para que estes obtivessem benefícios nas referidas obras", diz a procuradoria.

Outra parte de recursos desviados, R$ 1,313 milhão, teria sido recebida por Lula com uso de expedientes de dissimulação de propriedade por Paulo Okamotto, diretor do Instituto Lula, e Léo Pinheiro. O MPF diz que o valor foi recebido indiretamente do grupo OAS, com assinatura de contrato falso com a transportadora Granero para armazenagem de bens de Lula. O petista é acusado de ser destinatário de um total de R$ 3,7 milhões pagos pela empreiteira.

Ontem, advogados de Lula concederam entrevista coletiva em São Paulo e disseram que o tríplex 164-A do edifício Solaris está em nome da OAS Empreendimentos S/A, mas que a Caixa Econômica Federal detém 100% dos direitos econômico-financeiros do imóvel.

A defesa do ex-presidente alega que a cessão dos direitos ocorreu em 2010, depois de a OAS buscar empréstimo por meio da emissão de debêntures.

A denúncia do tríplex contextualiza informações sobre o fato de Lula ser o suposto líder de organização criminosa que teria sido montada durante seu governo para assaltar os cofres da Petrobras.

No entanto, a acusação sobre suposta organização criminosa contra Lula decorre de outra investigação, a Operação Janus, que deu origem à ação penal que tramita na 10ª Vara Federal Criminal do Distrito Federal e está sob a tutela do juiz Vallisney de Oliveira.

Neste processo Lula é réu também por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. A ação tem como foco a liberação de US$ 7 bilhões do BNDES para a Odebrecht entre 2010 e 2014, e a contratação, pela empreiteira, de empresa de Taiguara Rodrigues dos Santos, a Exergia, para a prestação de serviços em obras realizadas em Angola. Rodrigues é sobrinho da primeira mulher de Lula.

Segundo a delação premiada de Marcelo Odebrecht, a contratação da empresa de Rodrigues, que não tinha experiência em construção civil, ocorreu com o propósito de usar suposta influência de Lula. A Exergia recebeu R$ 20 milhões de 2009 a 2015, de acordo com o MPF.

Também na 10ª Vara Federal do Distrito Federal tramita processo a que Lula responde por obstrução à Lava-Jato por meio da suposta tentativa de compra do silêncio do ex-diretor da área Internacional da Petrobras, Nestor Cerveró, que acabou firmando acordo de delação premiada com a Procuradoria-Geral da República (PGR).

Nesta ação são réus ainda o ex-senador Delcídio do Amaral (sem partido-MS), também delator e que confessou participação no caso, o banqueiro André Esteves (que seria o financiador do plano) e o pecuarista José Carlos Bumlai.

Neste processo, que aguarda a conclusão de diligências para entrar na fase de alegações finais, Lula conta com 38 advogados atuando exclusivamente em sua defesa.

A terceira ação penal na 10ª Vara Federal do Distrito Federal a que Lula responde decorre da Operação Zelotes. Nela, o ex-presidente é acusado de ilícitos que envolveriam a compra de caças suecos Gripen para a Força Aérea Brasileira e a aprovação de medida provisória que beneficiou montadoras de veículos, a MP 627/2013.

Nessa ação também são réus o filho de Lula, Luís Cláudio, e os empresários e lobistas Mauro Marcondes e Cristina Mautoni.

O MPF afirma que os supostos crimes ocorreram entre 2013 e 2015, quando Lula não era mais presidente, mas teria usado de sua influência para enriquecimento próprio e de seus familiares.

Lula teria integrado suposto esquema que vendia a promessa de interferência em decisões da então presidente Dilma Rousseff para beneficiar as empresas MMC, Caoa e Saab - fabricante do caças, todas clientes da consultoria Marcondes e Mautoni Empreendimentos e Diplomacia Ltda.

Outro dos processos em que Lula é réu em Curitiba trata da suposta promessa de vantagem indevida ao ex-presidente pela Odebrecht, no valor de R$ 12,4 milhões, envolvendo imóvel para instalação de uma sede para o Instituto Lula na Vila Clementino - que acabou não ocorrendo. A lei, no entanto, trata como ilícito a mera solicitação de vantagem indevida ou a sua aceitação.

O processo inclui a suposta ocultação de cobertura contígua ao apartamento de Lula em São Bernardo do Campo (SP), descoberta em março de 2016 pela Polícia Federal (PF) durante o cumprimento de mandados de busca e apreensão em endereços de Lula. O MPF afirma que o também réu Glauco da Costamarques recebeu propina de R$ 504 mil por sua atuação na aquisição do terreno da Vila Clementino, que teria sido repassada a Lula na forma de vantagem materializada na compra do apartamento vizinho.

Lula também foi denunciado, pelo MPF em Curitiba por suposta corrupção e lavagem de dinheiro que seriam resultado da aquisição de um sítios em Atibaia (SP).

De acordo com a denúncia, o petista se beneficiou de R$ 1,02 milhão em benfeitorias realizadas na propriedade, que era frequentada por ele e seus familiares. As reformas e melhorias teriam sido custeadas por Odebrecht e OAS.

O MPF diz que Lula é o "proprietário de fato" do imóvel, registrado em nome dos empresários Jonas Suassuna e Fernando Bittar.

Se for recebida pelo juiz Sergio Moro, a denúncia do sítio de Atibaia será o sexto processo criminal a que o ex-presidente responderá.

Lula declarou ontem que não acredita em possibilidade de prisão pela Lava-Jato, em entrevista à rádio Tupi AM. "Não acredito, porque espero que para ser preso no Brasil e em qualquer país do mundo a pessoa deve ter cometido crime, delito. No meu caso, eu até pedi outro dia que os procuradores da Lava-Jato que cuidam das denúncias contra mim sejam exonerados, porque inventaram uma grande mentira", disse. (Com agências noticiosas)

Valor econômico, v. 17, n. 4280, 21/06/2017. Política, p. A9.