Parlamentares do PSDB na Câmara dos Deputados pressionam a cúpula da legenda para decidir na terça-feira, primeiro dia do julgamento da chapa Dilma Rousseff-Michel Temer no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a saída do partido da base aliada. A proposta vem dos “cabeças pretas”, ala mais jovem da bancada, mas também tem o apoio de deputados mais experientes, que avaliam não haver mais condição de a legenda continuar apoiando o governo, independentemente do resultado final do julgamento do TSE. A ideia é que o PSDB não espere a decisão da Corte para se posicionar.
De acordo com cálculos de tucanos, dos 46 deputados do partido, 27 são a favor de a legenda abandonar a base aliada de Temer e 12 estariam indecisos. Outros sete são contrários.
Os deputados que rejeitam a permanência no governo articulam uma votação na bancada para tratar do tema logo após a leitura do parecer do ministro Herman Benjamin, relator da ação na corte eleitoral. O grupo quer também buscar o apoio de senadores – cinco dos 11 teriam sinalizado ser a favor da saída. Além da votação, eles pressionam para que os ministros tucanos entreguem seus cargos.
Voto. A avaliação nessa ala é de que Temer está em uma situação de “equilíbrio instável” e que o voto do relator seria suficiente para deixar a base, em uma tentativa de evitar mais desgaste nas eleições de 2018.
“No momento em que o partido decidir deliberar, sou a favor de entregar os cargos, mas manter a agenda de reformas”, defendeu o deputado Daniel Coelho (PSDB-PE), um dos “cabeças pretas” que apoiam a deliberação na terça-feira. “Não podemos estar junto de um grupo que não busca o esclarecimentos dos fatos”, disse ele.
O líder do PSDB na Câmara, deputado Ricardo Tripoli (SP), evitou falar em números, mas confirmou que a bancada tucana está dividida em três grupos.
O primeiro é formado por aqueles que defendem desembarque imediato do governo Temer.
O segundo quer que os quatro ministros do PSDB entreguem os cargos e que a legenda continue apoiando as principais medidas econômicas propostas pelo governo. O terceiro é composto por tucanos que desejam ficar no governo.
Tripoli afirmou que a bancada vai “monitorar” o cenário político.
“Vamos fazer reuniões de bancadas nestes dias. Se vamos tomar alguma decisão pelo desembarque, não posso dizer agora. Mas não faremos nada sem informar antes o presidente Tasso Jereissati, que tem sido muito correto conosco”, afirmou o líder do PSDB.
São Paulo. Área de influência do governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, o diretório estadual do PSDB paulista também discute o desembarque do governo Temer. O órgão marcou para a próxima segunda-feira, véspera do início do julgamento sobre a cassação da chapa Dilma- Temer, uma reunião ampliada que deve terminar com um pedido para que o partido deixe cargos e entregue ministérios.
Essa pelo menos é a expectativa do deputado estadual Pedro Tobias, presidente da legenda.
“Não podemos empurrar essa situação indefinidamente. O baixo clero precisa ser consultado”, disse ele ao Estado.
O encontro começou a ser articulado após os caciques do PSDB nacional sinalizarem que podem procrastinar uma decisão sobre a permanência no governo federal ou mesmo permanecer ao lado de Temer até que ele esgote as possibilidades de recursos no TSE e também no Supremo Tribunal Federal.
Além da Executiva do partido em São Paulo, Tobias também convocou todos os deputados federais, estaduais, senadores e prefeitos do PSDB do Estado para debater a situação do governo Temer. A ideia é criar uma “panela de pressão”.
Na semana passada, os tucanos paulistas se reuniram no diretório e a tendência era pedir a renúncia de Temer, mas Alckmin, em sintonia com a cúpula tucana, barrou a iniciativa. Outro ponto da pauta será a situação do senador afastado Aécio Neves (MG) no partido.
O Estado apurou que Tobias e outros dirigentes defendem a expulsão dele do PSDB. Hoje, Aécio é presidente licenciado do partido, comandado por Tasso Jereissati. O senador afastado nega que tenha cometido crimes.
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Julia Lindner e Isabella Bonfim
01/06/2017
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado aprovou ontem de maneira simbólica a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê eleição direta para presidente e vice-presidente da República, em caso de vacância dos cargos nos três primeiros anos do mandato. O texto não estabelece, contudo, vigência imediata da PEC.
Na semana passada, o relator, Lindbergh Farias (PT-RJ), apresentou um substitutivo ao texto para tentar assegurar que a proposta passasse a valer imediatamente após a sua publicação, caso, por exemplo, o presidente Michel Temer deixasse o cargo este ano. Mas para garantir a aprovação da PEC, o petista desistiu e acatou sugestão do senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES). O senador, que faz parte da base aliada de Temer, alegou que esse substitutivo era inconstitucional, pois emendas que alterem o processo eleitoral só podem entrar em vigor se aprovadas até um ano antes do pleito. Lindbergh, então, aposta na judicialização do caso e avalia que há jurisprudência no STF para vigência imediata.
Ilusão. Apesar de aprovada, alguns senadores acreditam que, dificilmente, a PEC vai vingar. “Sem vender falsa ilusão, eu creio que não haverá tempo para a PEC. Acredito que não há tempo de trabalhar essa PEC para que as eleições aconteçam antes do período constitucional, que é de 2018”, afirmou o senador Alvaro Dias (PV-PR).
Já José Medeiros (PSD-MT) diz que a PEC busca modificar a lei em benefício de alguns políticos. “Dá até náusea de ver como algumas pessoas têm dificuldade de respeitar a lei”, declarou o senador do Mato Grosso.
Para ser aprovada, a PEC precisa passar por dois turnos no plenário, com 49 votos favoráveis cada. Depois, o texto segue para a Câmara, onde deve obedecer o mesmo trâmite.
Obstrução. Tramita na Câmara um proposta igual à do Senado. No entanto, a PEC está travada na CCJ há duas semanas. A pauta da comissão ontem tinha 78 itens pendentes.
Novamente ontem, a comissão não aprovou nenhum projeto, porque a oposição obstruiu os trabalhos, em protesto à falta de acordo para debater o tema. Do outro lado, os governistas não aceitam negociar a liberação da proposta para a pauta.
“A base impede a principal comissão da Casa de funcionar com medo da PEC das Diretas Já”, criticou o deputado Alessandro Molon (Rede-RJ)
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Andreza Matais
01/06/2017
O debate no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que pode cassar o mandato do presidente Michel Temer deve ser norteado pelo artigo 23 da lei que trata da inelegibilidade. As apostas no meio jurídico são de que o ministro Herman Benjamin, relator do processo, deve usar esse trecho da lei para respaldar o uso dos depoimentos de executivos da Odebrecht e do ex-marqueteiro do PT João Santana e sua mulher, Mônica Moura, para justificar seu voto.
Os depoimentos incriminam mais a chapa Dilma Rousseff- Michel Temer do que a denúncia que deu origem ao processo.
É nesse ponto que entra o artigo 23 da Lei Complementar 64/1990, prevendo que o juiz pode levar em consideração fatos ainda não narrados pelas partes.
O debate será sobre a abrangência do artigo, se o relator poderá citar fatos que nem sequer foram mencionados na acusação ou deverá usar apenas informações que foram ventiladas na peça inicial.
Diz o artigo 23: “O Tribunal formará sua convicção pela livre apreciação dos fatos públicos e notórios, dos indícios e presunções e prova produzida, atentando para circunstâncias ou fatos, ainda que não indicados ou alegados pelas partes, mas que preservem o interesse público de lisura eleitoral”.
A petição inicial apresentada pelos tucanos tratava inicialmente da ocultação de dados negativos da economia por parte de institutos oficiais, como o Ipea e o IBGE, o suposto uso de propaganda pela chapa em período vedado e o recebimento de doações de empreiteiras contratadas pela Petrobrás. Tudo isso, segundo o PSDB, desequilibrou a eleição de 2014 a favor da chapa vencedora.
Com o avanço da Lava Jato, depoimentos de delatores foram incluídos no processo por Benjamin. Ao TSE, disseram que houve o uso de caixa 2 na campanha e detalharam a compra de apoio de partidos para integrar a chapa e garantir mais tempo de televisão. Esse ponto, segundo ministros e advogados, é um dos mais delicados para Temer, já que beneficiou a chapa como um todo.
A defesa de Temer vai tentar, em um primeiro momento, restringir o entendimento sobre o artigo 23 da legislação eleitoral para evitar que os depoimentos de delatores sejam levados em conta no processo. Se vencer essa tese, aposta que consegue livrar o presidente de uma condenação.
O Planalto estima que, nessas condições, serão 5 votos pela absolvição e 2 pela cassação de Temer, que viriam do relator e da ministra Rosa Weber, ou 4 a 3.
Se perder a queda de braço, os advogados vão alegar que delação premiada não é prova definitiva, uma vez que ela apresenta caminhos de prova.
Benjamin não revela o conteúdo do seu voto, mas a posição do ministro em outros processos tem demonstrado que será pela cassação da chapa. Seu voto já deve indicar a solução a ser tomada em eventual cassação de Temer.
Recente julgamento que cassou o mandato do governador do Amazonas José Melo (PROS) levantou dúvidas se ele adotaria o mesmo raciocínio, para determinar a realização de eleição direta no País. O entendimento, na ocasião, foi o de que o TSE estava anulando a eleição ao considerar que ela foi contaminada por abuso de poder.
Por isso, os votos dos eleitores não seriam contabilizados, o que permite a realização de nova eleição.
Caso se repita esse cenário, só haveria uma maneira de se evitar a eleição direta: renúncia ao mandato antes da notificação pela Justiça Eleitoral. / COLABOROU NAIRA TRINDADE
Processo. Ministro Herman Benjamin relata caso no TSE
O artigo 23
“O Tribunal formará sua convicção pela livre apreciação dos fatos públicos e notórios, dos indícios e presunções de prova produzida. ”
O Estado de São Paulo, n. 45152, 01/06/2017. Política, p. A8