O julgamento, que pode levar à cassação da chapa e do mandato do presidente da República por abuso de poder econômico e político, é visto por partidos da base como um marco que vai definir a permanência ou não do peemedebista no Planalto.

Nos bastidores, os magistrados apontam que na última semana o cenário político viveu uma série de reviravoltas. Até 6 de junho, portanto, apostam que será possível ter um panorama mais claro do que o atual.

Em março, magistrados já diziam reservadamente que a estabilidade política seria levada em conta no julgamento no TSE. Agora, o que pesa é saber se o cenário será de estabilidade ou instabilidade.

A expectativa sempre foi a de que o ministro Herman Benjamin, relator da ação, votasse a favor da cassação da chapa, sendo acompanhado por Rosa Weber. Já os demais ministros considerariam a estabilidade política e tenderiam a salvar Temer, mas a delação da JBS lançou incerteza sobre o julgamento.

Atualmente, apenas dois votos são apontados como possivelmente favoráveis a Temer – os de Gilmar Mendes e de Napoleão Nunes, que já indicou a colegas que pode pedir vista (mais tempo para análise), o que retardaria o desfecho do caso. Nesse cenário, os votos de Admar Gonzaga, Tarcisio Vieira e Luiz Fux seriam determinantes para o resultado do julgamento.

Calendário. Integrantes da corte chegaram a cogitar a possibilidade de antecipar o julgamento, mas receberam indicação de Gilmar, presidente do TSE, de que o calendário será mantido.

Na ação que corre no TSE, a presidente cassada Dilma e Temer são suspeitos de abusar de poder político e econômico nas eleições de 2014 para vencer a disputa presidencial. A pena é de cassação de mandato e declaração de inelegibilidade.

O TSE tem jurisprudência formada no sentido de que a chapa formada é indivisível e, portanto, a cassação se aplicaria ao cabeça da chapa e ao vice. Nos últimos meses, no entanto, foi costurada uma “engenharia” para livrar Temer da cassação.

Agora, o cenário não é mais tão favorável ao peemedebista.

Mesmo assim, advogados do presidente demonstram tranquilidade com a situação na corte eleitoral. A avaliação é de que a crise política enfrentada no Planalto ainda não bateu às portas do TSE, justamente porque os ministros aguardam definições no campo político.

Gilmar chegou a dizer publicamente no início do ano que os ministros “não são de Marte”, ao apontar que o quadro político é levado em conta pelos magistrados do TSE. A frase tem sido repetida por ministros, advogados e assessores da corte.

Entre aliados, a cassação da chapa no TSE é vista como “saída honrosa” para o presidente.

Isso porque Temer poderia argumentar que seria deposto em razão de erros cometidos pela campanha de Dilma. Ainda em caso de cassação de mandato, Temer teria uma pena mais branda do que a da petista. A avaliação do Ministério Público Eleitoral e de ministros é de que o presidente não poderia ficar inelegível, pois não há indicativos de que sabia de irregularidades.

Tempo. Até 6 de junho, data do julgamento no tribunal, ministros avaliam que será possível ter um panorama mais claro

Composição

Em abril, Admar Gonzaga e Tarcisio Vieira foram efetivados como ministros do TSE, substituindo, respectivamente, Henrique Neves e Luciana Lóssio. O Palácio do Planalto acredita que a troca de ministros favorece Temer.

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MPF rejeita proposta de R$ 4 bi da JBS por acordo de leniência

Fabio Serapião

25/05/2017

Diante das cenas de barbárie protagonizadas ontem pelos grupos de esquerda que fazem oposição ao governo Temer – PT, PC do B, CUT, Força Sindical, UGT, MTST, MST e quetais –, é preciso deixar de “dourar a pílula” e dar aos fatos o nome que merecem.

O que aconteceu em Brasília – a queima de prédios públicos, o quebra- quebra, a violência ilimitada, a construção de barricadas nas ruas – foi, em verdade, uma operação de guerrilha urbana.

Muita gente pode achar que tudo isso é normal, que é resultado da democracia que se instaurou no País com o fim do regime militar, em 1985.

Mas só uma sociedade atordoada, que perdeu as referências de quais são os limites da civilização, do que é certo e errado, pode acreditar nisso.

Que os manifestantes queiram defender pacificamente as diretas-já, subvertendo o que está previsto na Constituição; que eles queiram pedir a saída do presidente Michel Temer, acusado de envolvimento em atos de corrupção e em outras irregularidades; que eles queiram protestar contra as reformas trabalhista e da Previdência; ainda dá para entender. Mas daí a transformar a capital do País numa praça de guerra há uma longa distância. Nada, absolutamente nada, pode justificar a tolerância com a baderna e a depredação de patrimônio público e privado. Isso nada tem a ver com os direitos de manifestação e de expressão garantidos aos brasileiros pela Constituição de 1988, que todos apoiamos.

Curiosamente, em 2015 e 2016, quando milhões de brasileiros foram às ruas apoiar o impeachment, defender a Lava Jato e protestar contra a bandalheira generalizada patrocinada por a Dilma, Lula e o PT, não houve um único ato de violência nas ruas. Absolutamente nenhum.

Mas quase todos os atos organizados pelo PT e seus aliados, apoiados pela extrema esquerda, acabam em anarquia, bagunça, quebra-quebra.

Será que eles realmente acreditam que podem levar o jogo no grito? Será que pensam que, com isso, vão ganhar apoio popular? Parece que sim.

Se considerarmos que até os parlamentares que os representam no Congresso Nacional partem para cima de seus colegas para tentar impor à força as suas ideias, não é de estranhar que expressem a mesma violência nas ruas.

Agora, os cidadãos de bem do País, que trabalham duro para ganhar seu sustento e o de suas famílias, não podem ser coniventes com os guerrilheiros travestidos de sindicalistas e de representantes das ditas organizações sociais. Se é isso o que eles chamam de democracia, se a democracia da esquerda é a baderna e a guerrilha urbana, estamos mal, muito mal.

É hora de o Brasil fazer valer o rigor da lei contra os envolvidos na barbárie. Não dá mais para que o País assista impassível à repetição, dia após dia, de acontecimentos como os de Brasília. As autoridades e quem de direito têm de tomar as providências necessárias e deixar de dar ouvidos a quem as acusa de “criminalizar os movimentos sociais” ou chama a PM de “truculenta”.