29/04/2017

Objetivo é agradar à base aliada para tentar apoio mínimo de 308 deputados na votação da Previdência; Funrural será tema de medida

O governo do presidente Michel Temer prepara medida provisória (MP) em diferentes matérias para agradar à base aliada e tentar ganhar fôlego na busca pelos 308 votos necessários para aprovar a reforma da Previdência.

Uma das iniciativas trará uma solução para a polêmica em torno da dívida do Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural (Funrural), pago por produtores rurais e que equivale à contribuição previdenciária. Também estão sendo elaboradas permissões para o parcelamento de débitos previdenciários das prefeituras e para a redistribuição de recursos do Fundeb, fundo para o financiamento da educação básica.

Em paralelo, o governo e o relator da reforma da Previdência na Câmara, deputado Arthur Maia (PPS-BA), estão tendo de negociar mais flexibilizações no texto. Pilotos de avião e comissários de bordo querem que o governo permita a aposentadoria integral para a categoria antes dos 40 anos de contribuição que serão exigidos dos demais trabalhadores. A reivindicação é de benefício integral aos 65 anos de idade e 35 de contribuição para homens e aos 60 anos de idade e 30 de contribuição para mulheres. O lobby ganhou importância diante da ameaça de greve e os prejuízos que o fechamento de aeroportos poderiam acarretar ao governo.

Embora sejam questões alheias às discussões sobre a Previdência, as medidas provisórias em preparo pelo governo envolvem ruralistas, prefeitos e governadores, que têm influência sobre as bancadas parlamentares. Ainda não há definição se os temas serão encaminhados em uma única medida provisória ou separadamente.

Avaliação. Ontem, durante a ExpoZebu, em Uberaba (MG), o presidente da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), João Martins, afirmou que o governo vai enviar a minuta da MP para a avaliação da entidade de produtores.

“O (Jorge) Rachid (secretário da Receita Federal) me ligou dizendo que a determinação do presidente é buscar a solução até terça-feira, no máximo”, disse Martins. “Está sendo construído um texto, vamos ser consultados mais tarde, vamos avaliar e dar o OK, ou não. Vai ser medida provisória (que definirá) como negociar, como vai ser daqui para frente e o que vai acontecer do passado”, afirmou o presidente da CNA.

Parlamentares querem acabar com a forma de cobrança do Funrural, que voltou à tona após o Supremo Tribunal Federal (STF) declarar constitucional a cobrança do fundo do empregador rural pessoa física.

A contribuição social sobre a receita bruta da comercialização estava sendo questionada na Corte, o que fez com que muitos contribuintes deixassem de recolher o imposto. A decisão gerou um passivo estimado em R$ 10 bilhões, e os parlamentares querem o perdão dessa dívida.

Para o ex-presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) e atual líder do PSD na Câmara, deputado Marcos Montes (MG), a equipe econômica resiste a aceitar o perdão das dívidas dos empregadores rurais porque isso infringiria a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

- Consulta

“Está sendo construído um texto, vamos ser consultados mais tarde, vamos avaliar e dar o ok, ou não.”

João Martins

PRESIDENTE DA CNA

O placar da reforma trabalhista mostra que o governo tem hoje uma margem de, pelo menos, 191 deputados para negociar o voto a favor da reforma da Previdência, aponta levantamento do Broadcast Político em parceria com o Estadão Dados. Esses parlamentares estão entre os 296 que votaram a favor das mudanças na CLT e os 39 que se ausentaram da votação, mas se declaram indecisos ou não querem responder ao Placar da Previdência do Estado sobre a reforma previdenciária.

A maioria desses “potenciais votos” está em partidos do chamado núcleo duro do governo, à frente de importantes ministérios.

O PMDB, do presidente Michel Temer, tem 33 deputados nesse perfil. Já o PSDB, um dos principais aliados do governo, tem 24 desses votos.

Interlocutores do governo avaliam que, entre esses potenciais votos, os mais viáveis de atrair são os daqueles deputados que votaram a favor da reforma trabalhista, mas que não querem revelar voto em relação à da Previdência. “Tem muita gente que não quer dizer o voto agora, mas já nos avisou que vai votar com a gente. Tem também os que, se sentirem que a reforma vai ser aprovada, votam a favor”, disse o deputado Beto Mansur (PRB-SP), escalado pelo governo para mapear os votos.

Na ofensiva em busca de apoio, a principal estratégia do governo é negociar cargos por votos. As negociações começaram antes da reforma trabalhista e são feitas com partidos ou individualmente. Com 13 deputados, o PTN, por exemplo, ganhou a presidência da Fundação Nacional de Saúde (Funasa). Já o deputado Kaio Maniçoba (PMDB-PE) conseguiu emplacar um aliado no comando da Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas (Senad) do Ministério da Justiça.

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), avalia que muitos deputados não estão revelando seus votos para não antecipar o desgaste. “Muitos acham que têm desgaste no curto prazo e vão deixar para o último minuto. Para que ele vai se desgastar antes?” Ele ponderou, contudo, que há parlamentares da base que não declaram voto porque, de fato, votarão contra a reforma, mas temem perder os espaços que têm no governo. “É do jogo.” 

O Estado de São Paulo, n. 45119, 29/04/2017. Economia, p. B11.